De todos os casos práticos que apresenta, só há um exemplo de possível falácia formal (que se verifica que nem sequer é falácia).
Pode dar mais algum exemplo de falácia formal?
Fernando Silveira
recebido por e-mail"
Posso dar-lhe um exemplo recente que tem a ver com mudança organizacional, neste caso induzida por factores externos: o protocolo de Quioto.
As empresas de cerâmica estarão enquadradas na legislação decorrente do protocolo de Quioto (com limites para a emissão de gases com efeito de estufa) se forem "unidades com capacidade de produção superior a 75 toneladas por dia e/ou uma capacidade de forno superior a 4 m3 e uma densidade de carga enfornada por forno superior a 300 Kg/m3" (directiva 2003/87/CE transcrita ipsis verbis para a legislação portuguesa).
Os espanhóis resolveram o problema de uma forma simples: substituíram o «e/ou» por «e» na transcrição da Directiva para a legislação nacional... e deixaram de ter dúvidas. Agora nós: temos A e/ou B e C. Diz o Governo (Instituto do Ambiente) que "basta uma das três condições ser preenchida". Eu digo-lhes que são a A ou a B e também, necessariamente, a C. Mas reconheço que não é claro, também para mim, já que, em rigor, deveria ter «(A e/ou B) e C».
E uma coisa é certa: a condição C não é preenchida por muitas empresas. Pela minha leitura, estariam isentas. Pela leitura do Governo, estão enquadradas porque estão dentro das condições A e B.
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destas em legislação internacional é a demonstração de como uma formação elementar em lógica faz falta; pois imagine o que seria um legislador que apresentasse uma lei que dissesse que para se fazer o cálculo de um dado imposto se fazia assim: A + B x C. Claro, neste caso, toda a gente vê logo que há uma ambiguidade porque tudo depende de onde se mete os parêntesis. Com esta bagunça os espanhóis podem defender-se dizendo que a ausência de parêntesis indica que o legislador não pode ter em mente «e/ou» mas apenas «e» pois nesse caso não há ambiguidade por falta de parêntesis!"
Confuso? Também eu! E seria tão simples, se a linguagem utilizada pelo legislador fosse clara, sem ambiguidades...
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