abril 13, 2017

Hora da Europa - cada cabeça, sua sentença...

Na secção «Correio do Leitor» da revista Visão de 30 de Março de 2017, foi publicada esta carta de um leitor a respeito da mudança de hora:

Hora da Europa

"Porque não aproveitar a oportunidade de no mês de Outubro não se alterar a hora e ficarmos, tal como Espanha, com a hora da Europa? Um dos argumentos dos discordantes é o de que quem começa a laborar às 8 horas, no inverno, tem de trabalhar e ir para a escola com luz elétrica por ainda ser noite. Mas para obviar esse obstáculo não seria possível criar, de analogia com outros países, um horário de trabalho de verão e outro de inverno, este último com início às 9 horas?"
Joaquim Alberto Martins, Lisboa

Desconheço que países praticam horários de trabalho diferentes no Verão e no Inverno. Alguém me consegue esclarecer?
Quanto à sugestão que este senhor dá, não concordo. O resultado prático seria o mesmo da mudança de hora, com as suas duas quebras por ano, a martelo, da sequência natural do tempo.





março 29, 2017

Mudança da hora deve ser lentamente antecipada (enquanto não for banida)

Artigo no jornal «as Beiras» de hoje, com a opinião de Miguel Meira e Cruz, presidente da Associação Portuguesa de Cronobiologia e Medicina do Sono, sobre a mudança de hora.

Realço estes dois excertos:

"Apesar da solução para os problemas decorrentes da mudança da hora estar unicamente na abolição desta medida, é possível minimizar alguns dos efeitos assumindo alguns cuidados"

"Existem várias razões para se considerar totalmente inoportuna a mudança que ocorre duas vezes por ano. Apesar de ser sobre o sono que estas alterações horárias parecem ter mais efeitos, cada um dos órgãos sofre “um desajuste que demora bem mais tempo a recuperar do que o desacerto do ciclo vigília-sono”. “Sabemos por exemplo que existe uma interacção dinâmica entre o relógio circadiano interno e a divisão celular e que esta interacção influencia, por exemplo, o desenvolvimento de certas doenças, nomeadamente tumorais. É efectivamente real o risco e o efeito pode não ser visível a curto prazo, mas existe”"



março 18, 2017

"Operação Marquês", para memória futura. II

Qualquer um de nós tem direito a defesa num tribunal. Mesmo os culpados. Ou os que parecem culpados. E certamente os inocentes. Mas como é que se prepara a defesa de alguém que toda a gente acha que é culpado? É verdade que para um magistrado só o que acontece na sala de audiências deve contar, mas os juízes não vivem em redomas, sem acesso a jornais, televisões e notícias. Na semana em que terminou e foi prolongado o prazo para a acusação da Operação Marquês, o Expresso pediu a um dos maiores penalistas do país, João Nabais, para explicar como é defender alguém que já foi julgado antes do julgamento


Não é nada fácil defender um arguido que toda a gente pensa que é culpado.



E é tão fácil criar a ideia de que alguém é mesmo culpado. Especialmente se se tratar de um arguido apetecível. Um político, um banqueiro, um famoso apresentador de televisão.
Para que a construção de um culpado conveniente seja levada a bom termo basta cumprir três regras de catálogo.

Em primeiro lugar é indispensável que se trate de alguém muito conhecido e, de preferência, envolvido por uma aura de poder. Poder político, poder económico, poder no quadro social.
Depois, bom, depois é conveniente que seja dado o maior destaque possível a factos que ninguém conhece mas que ganham o estatuto de verdades se surgirem no quadro da investigação de um processo criminal e alegadamente emergentes desta.
Finalmente, é necessário que a comunicação social pegue a fundo no tema, morda até ao fundo e não largue o osso. É a comunicação social, ou, pelo menos, alguma comunicação social, que vai dar o devido destaque e a amplificação aos aspetos que escorregam da investigação para o exterior, num carrossel nada inocente e, por vezes, verdadeiramente perverso.

Uma vez criado o monstro, todos têm a tarefa facilitada e o negócio torna-se rentável. A comunicação social vende e os órgãos ligados à investigação criminal adquirem a estatura de grandes vingadores das frustrações populares e ganham, aos olhos do povo, a imagem do último baluarte na defesa da decência.

Os advogados, esses, têm de começar por resistir ao tsunami mediático e procurar o tempo e o espaço para iniciar a reunião dos elementos que permitirão compreender o que está a passar-se.
O primeiro inimigo de um advogado envolvido na defesa de um arguido premium é o acervo de informações difundidas pela comunicação social com a chancela dos gabinetes das estruturas que investigam os factos. Informações tantas vezes falsas, informações por vezes oportunamente plantadas para criar no espírito coletivo a ideia da culpabilidade de quem está a ser investigado.

A organização de uma defesa séria, competente e eficaz faz-se, nestes casos de grande agitação mediática, em contraciclo, em contracorrente.
Em casa, na rua, nos ambientes sociais e mesmo nos corredores dos tribunais é preciso estar constantemente a fazer contrainformação, a desmentir, a chamar à razão, a alertar para a falta de lógica e, por vezes, para a falta de senso de informações que são difundidas e repetidas até à náusea e que não têm, tantas vezes, qualquer aderência à realidade.
Para dificultar a vida dos advogados existem regras muito apertadas para o uso por estes da comunicação social. Face a uma avalanche de notícias alegadamente fundadas na investigação não é possível reagir no espaço público, sob pena de violação de regras deontológicas.

Nos processos gigantescos que vão engrossando todos os dias nas secretarias e nos gabinetes dos Procuradores acumulam-se milhares de extratos de contas bancárias, perícias contabilísticas, pareceres técnicos, autos de inquirições intermináveis, vasta correspondência com entidades judiciais e bancárias do mundo civilizado, análises informáticas, resmas de transcrições de interceções telefónicas, centenas de fotogramas, um mar imenso de notificações e um número incalculável de outros documentos que exigem meses, ou anos, de leitura.
Um culpado que se preze, ainda que tenha a certeza de que está inocente, deve ser logo colocado em prisão preventiva. É o perigo de fuga. É o alarme social. É a perturbação do inquérito. São abstrações. São frases feitas. São conceitos vazios. Mas acentuam a ideia de que aquele que é visado por uma investigação criminal é mesmo culpado. Não há fumo sem fogo!

O mecanismo da metamorfose de um cidadão aparentemente inofensivo em perigoso delinquente, em culpado de facto, vai necessitar, também, da ajuda de uma cuidada gestão do futuro, esse enigmático filho do tempo. É preciso que as coisas durem. É importante que a investigação demore. É bom que uma acusação formal seja antecedida de toda a sorte de especulações.

É neste segmento do processo investigatório que se abre um caminho contaminado pelo profundo desprezo pelos prazos definidos na lei. Apesar de ser claro que os inquéritos devem estar concluídos dentro de prazos rigorosamente definidos pelo Código de Processo Penal, gerou-se a perversa ideia de que, não definindo a lei concretas sansões para a ultrapassagem dos prazos, os investigadores não devem obediência ao que o legislador laboriosamente deixou escrito e podem, quase interminavelmente, estender o período da investigação até à eternidade.

O problema, gravíssimo problema, é que o arguido que nasceu logo culpado devido às circunstâncias que rodearam a divulgação pública dos primeiros factos e que se associaram, tantas vezes, a uma prisão preventiva conveniente, torna-se cada vez mais culpado por cada dia que passa e por cada história, verdadeira ou falsa, que a seu respeito é posta a correr.
É por isso que a falta de respeito pelos prazos para a elaboração e conclusão dos inquéritos judiciais é a maior ameaça aos direitos fundamentais dos arguidos e consubstancia a maior desigualdade de armas entre os defensores destes e os magistrados do Ministério Público que conduzem as investigações.
Não é nada fácil defender uma pessoa que toda a gente pensa que é culpado.

JOÃO NABAIS, ADVOGADO  Artigo publicado no Expresso.
Re-publicado por 

março 04, 2017

QUEM É PAULO NÚNCIO?

Republico o texto seguinte a partir desta fonte: 

Antes de chegar ao Governo, o dirigente do CDS assessorou multinacionais no offshore da Madeira e o fabricante dos blindados no caso das falsas contrapartidas. 
No governo, destacou-se pela amnistia fiscal aos Espírito Santo que “lavou” as luvas dos submarinos e pela isenção milionária aos grandes grupos económicos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode mesmo vir a ser o único sobrevivente da vaga de demissões dos responsáveis pelo fisco português.
 Paulo Núncio foi o primeiro a desmentir a existência de uma “lista VIP” de contribuintes protegidos das consultas dos funcionários da administração fiscal, para depois se ver desmentido pelos factos.
 Mas esta polémica, em torno da protecção do cadastro fiscal de Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado, Cavaco Silva e muitos outros, não é a primeira em que o secretário de Estado está envolvido.

No seu currículo de advogado fiscalista tem as sociedades Morais Leitão, Galvão Teles & Associados (MLGTS) e Garrigues & Associados, desde 2007 até à entrada no Governo. Na primeira, esteve ligado ao ramo do escritório para o offshore da Madeira, sendo representante da MLGTS Madeira Management & Investment SA (link is external). Esta sociedade foi apontada no livro Suite 605 como a criadora de um grupo de 112 sociedades com o mesmo nome, operação de clonagem que levou a investigações judiciais com origem em Itália. Antes das eleições de 2011, foi chamado por Paulo Portas para as reuniões com a troika, na altura apresentadas como “negociações”.

A maior amnistia fiscal de sempre ao dinheiro escondido no estrangeiro
Logo no primeiro Orçamento de Estado, é criado o terceiro Regime Especial de Regularização Tributária (RERT III), que permitiu a quem escondeu dinheiro em contas no estrangeiro legalizar a situação e proteger-se de futuras condenações a troco de uma taxa de 7,5% sobre o montante declarado. Ao contrário dos dois RERT anteriores, sob o governo Sócrates, este não obrigou ao repatriamento dos capitais, servindo apenas para os amnistiar. A descoberta do esquema de fuga de capitais revelado pela investigação Monte Branco levou ao prolongamento do prazo de candidatura a esta amnistia fiscal. Foi um recorde: 3.4 mil milhões de euros legalizados, mais do que nos RERT I e II juntos.

Entre outros negócios obscuros, o RERT III serviu para ilibar os dirigentes do Grupo Espírito Santo de qualquer acusação a respeito das luvas recebidas pela compra dos submarinos ao consórcio alemão, permitindo ao Ministério Público dar por encerrada a investigação
Paulo Núncio também esteve ligado aos RERT anteriores, mas então no apoio aos beneficiários, ao serviço da Garrigues & Associados. Em 2010, explicava esse regime aos seus clientes como uma “amnistia fiscal” que garante "um escudo protetor (relativamente aos valores declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infrações cometidas”. Dois anos depois, falando ao Expresso sobre o RERT III, que criara enquanto governante, garantia que "o Governo rejeita expressões como 'amnistia fiscal' ou 'perdão fiscal'".
A isenção fiscal às SPGS
Poucos meses depois de entrar no governo, um despacho assinado por Núncio isentou os grandes grupos económicos do pagamento de milhões de euros em impostos. "Na prática, uma empresa que pague um euro de uma sua subsidiária pode estar isenta de milhões de euros das sedes dessas empresas", explicou na altura o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
O despacho sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) resultou da polémica venda da empresa telefónica Vivo por parte da Portugal Telecom, cujas mais-valias avaliadas em 6 mil milhões de euros não pagaram um cêntimo de imposto. 
O labirinto montado para as SGPS por empresas de advogados como a de Paulo Núncio, com recurso a sociedades offshore ou paraísos fiscais como o Luxemburgo, permitia-lhes escapar a esta tributação. O despacho assinado pelo Secretário de Estado ajudou ainda mais as grandes empresas a escapar ao pagamento de milhões de euros em impostos. Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas acusou o Governo de esconder a concessão de benefícios fiscais (link is external) às SGPS no valor de 1045 milhões de euros.
As contrapartidas dos negócios militares
Se foi com o RERT III de Paulo Núncio que os beneficiários do negócio dos submarinos escaparam à lei, o próprio Secretário de Estado teve um papel importante, enquanto representante da austríaca Steyr, no negócio-fantasma das contrapartidas pela aquisição de blindados para o exército. 
blindados fantasma "Pandur"
Na abertura do concurso, Paulo Portas era ministro da Defesa e coube também ao líder do CDS adjudicar a compra dos Pandur à empresa representada por Núncio. 
Essa decisão é tomada já depois de Jorge Sampaio ter demitido o seu governo e justificada com a promessa de que isso faria renascer a entretanto encerrada fábrica da Bombardier na Amadora.
 Sete anos depois, o acordo era denunciado por incumprimento de prazos e outras obrigações da Steyr, entretanto adquirida por um fabricante norte-americano. Só em 2014 houve acordo para terminar o litígio do Estado com a empresa.
Em declarações na comissão parlamentar de inquérito, em 2014, o empresário Francisco Pita, da Fabrequipa, empresa do Barreiro subcontratada para o fabrico dos blindados, afirmou ter sido “obrigado” a adquirir uma empresa sem qualquer atividade e que detinha os direitos das contrapartidas, a GOM. E quando a Fabrequipa é pressionada a assinar contrapartidas que não queria, Pita recorda a presença de Paulo Núncio em representação da Steyr. Já nessa altura, a maioria PSD/CDS protegeu Paulo Núncio, impedindo a sua audição e esclarecimento do seu papel neste negócio.


Nota: E ninguém investiga isto? Não há matéria nitidamente de foro criminal? Ao menos, o Ministério Público não suspeita de nada???

Publicado por Charlie

março 01, 2017

A "Operação Marquês", para memória futura....




...Não se trata só de "O MP suspeita" isso é paleio para jornais...



...Tudo aqui opera de acordo com o diagnóstico de Montesquieu: nas situações de opressão extrema, a ignorância é a regra nos que comandam como nos que obedecem, porque não há nada a estudar, a deliberar ou a ponderar onde basta querer...


...Um aparelho judiciário neste nível de degradação é uma ameaça iminente à segurança do Estado (q.e.d.)


A poucos dias de novo prazo esgotado para arquivar ou acusar, o "Processo Marquês" conheceu novo requentamento. Não sei quantas vezes se pode fazer isso com um soufflé, dizem que nenhuma. 

Não sei. Cá por casa nunca sobra.
Mas este processo enferma desde início de uma falha flagrante que tantos doutos até agora nunca abordaram e que se chama "objecto do processo".

 Não se trata só de "O MP suspeita" isso é paleio para jornais: os juristas, certamente o arguido, todos nós temos o direito de saber qual é o objecto deste processo.
É que se não vê nenhum e assim sendo, formalmente, este processo nunca existiu e é em tudo, uma operação política.

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Republico por isso e a propósito de mais um prazo prestes a esgotar este artigo do advogado José Preto.
Escrito em Agosto de 2016 apesar de extenso vale a pena ler pois no ponto em que o "processo" está, até nos "novos desenvolvimentos" continua com toda a actualidade.


                                                 "A OPERAÇÃO"



O caso Sócrates conheceu há dias mais novidades, nem mais nem menos indecorosas que as novidades anteriores. 



Centremos as coisas onde sempre estiveram. 
José Sócrates foi detido, sob pretexto de perigo de fuga, quando regressava ao país; a prisão preventiva decretou-se com invocação de “fortes indícios” de corrupção para acto ilícito. 

Correram dez meses de prisão preventiva (com quase outros tantos em liberdade provisória) e o Ministério Público ainda não conseguiu dizer que acto ilícito seria esse, embora tenha – com aquela técnica da cara séria com que o MP faz as mais desvairadas asneiras - atirado o barro à parede com uma Lei regularmente votada sob proposta elaborada pelo Ministro das Finanças (que permitia e estimulava o regresso ao país de recursos financeiros em fuga). 

E verificando-se que isso era um disparate insustentável, descobriu-se a “nova solução” de Vale de Lobo que uma resolução do Conselho de Ministros (acto obviamente colegial) teria beneficiado sem que se veja como, porque as competências em causa são autárquicas e se a autarquia estava a aplicar mal a Lei, o MP deveria ter requerido em conformidade junto do Tribunal Administrativo competente. 

Ainda estávamos assim quando há dias novas explosões informativas de um jornal tecnicamente insolvente vieram alertar para o facto do MP estar a investigar um dos advogados de defesa, porque seria sócio de uma “rent-a-car” que teria feito alguma coisa com um carro a que se liga Sócrates. 

Um dia virá em que o MP noticiará – sempre por estes modos ínvios – que está a investigar o número de obturações dentárias de Sócrates e a investigar os seus dentistas. 

Pelo caminho confessou a Hierarquia dos Tribunais uma rusticidade confrangedora e uma malevolência assustadora, o que não é pequeno problema político. 

Minutou a Hierarquia dos Tribunais – com duas excepções honrosíssimas - quase em uníssono, portanto, os “fortes indícios” onde rigorosamente não podia nem pode haver sequer suspeita séria. E já nas diversas datas em que isso foi sendo subscrito não podia haver suspeita séria. 

É agora esta tristíssima figura da Hierarquia dos Tribunais o grande argumento da imprensa insolvente – “dezenas” de magistrados confirmaram… É verdade. Infelizmente. 


Há um bom número de colégios decisores que reduziram a um quase-nada a respeitabilidade do aparelho judiciário inteiro. 

No TC saiu um aresto inqualificável a dizer que se pode presumir factos em processo penal usando a própria indução (sem especificações, podendo ser a empírica, por exemplo). O Supremo Tribunal de Justiça disse que não estava em contexto processual que lhe permitisse resolver as complexas questões jurídicas em presença (!) E a Relação de Lisboa, presidida pelo desembargador Vaz das Neves (gravado em escutas telefónicas dos “vistos gold”) recusou um projecto de acórdão notável que passou a declaração de voto, transmutação operada pela Senhora Presidente da Secção. 
Pelo meio e até agora, até os prazos se tornaram meramente indicativos… Durante este tempo, ou boa parte dele, o “segredo interno” vedando o acesso da defesa aos autos, serviu para proteger não o que nos autos houvesse, mas o que nos autos não estava. 
Há um problema político gravíssimo aqui. Um verdadeiro buraco na concretização da Teoria Geral do Estado. É que os Tribunais imparciais com os quais haveria de julgar-se fosse o que fosse, deixaram manifestamente de existir entre nós.


Por comprometimento próprio. Foi a Hierarquia dos Tribunais quem geriu deste modo a respeitabilidade que lhe restava. 

Reabrindo agora as hostilidades e virando-se contra a equipa dos defensores, o aparelho demonstra que carece completamente de maturidade e equilíbrio para continuar só. Foi até agora incapaz de respeitar a disciplina intelectual mínima nestes autos – como de resto noutros, infelizmente – e a liberdade e segurança dos cidadãos exige que seja rapidamente colocado sob monitorização externa. 

Tudo aqui opera de acordo com o diagnóstico de Montesquieu: nas situações de opressão extrema, a ignorância é a regra nos que comandam como nos que obedecem, porque não há nada a estudar, a deliberar ou a ponderar onde basta quere
r. É assim que se vive aqui, como tudo o demonstra. 

É portanto imperioso requerer medidas provisórias numa queixa ao Tribunal de Estrasburgo. Ou – caso se prefira esta outra linha, que em concreto não recomendaria se alguém me pedisse a opinião – suscitar uma questão prévia de Direito da União a título de eventual reenvio prejudicial. 

 
Do ponto de vista político, porém, é claramente imprescindível uma reforma do aparelho judiciário que inviabilize a repetição destas confrangedoras cenas. Esta gente não pode ser deixada em condições de poder repetir. Há infelizmente carreiras que devem ser imediatamente cessadas. Evidentemente. 

Um aparelho judiciário neste nível de degradação é uma ameaça iminente à segurança do Estado (q.e.d.). 
Quanto à Operação Marquês, o processo não existe. Não há processos assim. Processos que sejam processos, correm diante de tribunais imparciais, tecnicamente suficientes, respeitando a equidade e a disciplina própria dos actos. Este processo não existe. Existem procedimentos que surgem, quase todos, como crimes indiciados. Têm-lhes chamado processo. Mas é preciso chamar-lhes outra coisa. “Operação”, parece designação aceitável. 

Sugiro vivamente que nunca mais se chame processo a isto." (José Preto, Advogado, 8/8).


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fevereiro 05, 2017

trampice

Antecipando-me à nomeação da palavra mais usada para o ano 2017, deixo aqui já a minha proposta para a selecção de um semi-neologismo que, face ao despautério mundial que a eleição desta sinistra personagem suscita, irá andar nas bocas do mundo todo. 

Esperemos que seja pela resistência e combate, também mundiais mas, principalmente, em solo americano, à sua existência nefasta.

Claro que aportuguesei o termo, o que me pareceu, aliás, fazer todo o sentido!  

janeiro 12, 2017

e, agora, para falar de outra coisa...
já olhou, com olhos de ver, para a sua factura de electricidade?

Há, nesta espuma dos dias, como alguns lhe chamam, algumas coisas mais sólidas e substanciais nas quais não nos convém tropeçar sem que, pelo menos, arrisquemos sérios danos na canela dos pensamentos.
 
Ora, vem ao caso, a circunstância de me ter debruçado sobre o sacrossanto tarifário da electricidade que uso lá por casa e, após cuidado apuramento de factos, apurar que, afinal, a desgraçada violência doméstica é assumida por improváveis agentes, porventura com os mesmos perniciosos efeitos civilizacionais.   
 
Sabemos de uma praga que assola todos quantos tenham celebrado um contrato de fornecimento de electricidade, de há longos anos, e que se chamava «aluguer de contador» que consiste, por sua vez, numa espórtula prestada à entidade fornecedora tão só por nos dar a benesse de existir e apesar de cobrar, em paralelo, o consumo que, efectivamente, tivermos, em termos de Kwh consumidos.
 
Quando o avanço civilizacional decidiu considerar que aquele «aluguer» era um abuso e, concomitantemente, um insulto à inteligência e à dignidade do bom povo e, como tal, teria de ser erradicado, logo a inteligência do costume transmutou a coisa em «taxa de potência» - tudo sempre sob a alçada do forte braço da lei -, na perspectiva ancestral de que mudam as moscas mas não muda a matéria que as atrai. E assim se ficou a pagar o mesmo, o que, no fundo e bem vistas as coisas, era o que interessava.
 
Entretanto, o nível de sofisticação foi-se apurando graças aos sacrossantos avanços tecnológicos, também conhecidos por progresso, e essa «taxa de potência» passou a estar sustentada no argumento de que, enquanto o caduco e troglodita «aluguer de contador» pouca ou nenhuma variação tinha de cliente para cliente, esta «nova» taxa incidia agora sobre a «potência contratada». Leia-se, a capacidade, disponibilizada pela empresa fornecedora, de o cliente poder ligar, em simultâneo, cada vez mais electrodomésticos.
 
Ora, numa lógica sem lógica nenhuma - pois o consumo é suposto pagar-se pelos Kwh gastos e quantos mais electrodomésticos ligados, mais se consumindo, logo, mais se paga... - o pagador, se queria usufruir da possibilidade de  ligar um aquecimento ao mesmo tempo que passava a roupa a ferro e aproveitava o tempo (cada vez mais escasso) para lavar a roupa suja da semana, lá via aumentar a tal «taxa de potência» na sua inestimável facturinha, ao solicitar «instalação» aumentada de potência contratada.
 
Dito de outra maneira: o cliente paga mais para poder gastar mais... Percebe-se? Duvida-se.
 
Esse aumento, sem entrar noutros devaneios despiciendos, traduzia-se tão-só pela calibragem de um aparelhómetro, instalado a seguir ao contador de electricidade e que se chama disjuntor diferencial. Por acréscimo, além de calibrar a potência disponível, até tinha a simpatia de proteger a instalação em casos de curto-circuitos, o que até era, vamos lá e como disse, simpático e - lá está! -, civilizado.  Uma vez mais, o forte braço da lei dava cobertura ao enredo.
 
Um dia, em pleno cavaquismo, o País amanheceu com a privatização da empresa fornecedora deste bem. E, ao privatizá-la, algum jurista atento apurou que uma empresa privada não deve cobrar taxas... Enfim, que diabo, não estamos no México, não é? Logo a solução foi fácil e brilhante: mudou-se-lhe, de novo, o nome e passou a denominar-se então «encargo de potência», mantendo-se todos os demais pressupostos.
 
Aqui convém parar e referir que este «aluguer-taxa-encargo» sofre regulares aumentos anuais, como é de bom tom numa sociedade que caminha para o futuro...
 
Mas o irrequieto legislador não dorme sobre os louros conquistados e no seu afã de se actualizar em novas realidades e novos desafios, cada vez mais engrossado institucionalmente, até com entidade «reguladora» a preceito, que lhe vai conferindo uma armadura de aço - o «mercado regulado» - contra débeis tentativas de sobrevivência do cliente, a esbracejar aflito num consabido mar de taxas e taxinhas.
 
Encurtando razões, que o palavrório vai longo, eis o actual estado da arte - uma outra vez, com todo o suporte legal:
 
- O «encargo de potência» mantém-se;
 
- Os «contadores inteligentes» em fase de instalação, permitem a definição da tal «potência contratada», ficando os encargos de instalação do sistema de protecção à responsabilidade integral do utente/cliente... Será por isso que regressaram em força os incêndios motivados por curto-circuito...?  
 
- Para cúmulo, uma vez mais civilizacional, actualmente o preço do próprio Kwh também varia em função da «potência contratada», ou seja, o cliente paga mais para poder gastar mais (potência contratada) e paga mais cara cada unidade consumida por já pagar mais para poder gastar mais (diferencial de preço em função da potência). Confusos? Pois têm mais...

-Na factura emitida avisa-se o bom povo de algo quase iniciático: «O preço da electricidade inclui o valor X (sem IVA) correspondente às tarifas de acesso às redes, que contêm o valor dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) no valor de Y. Estes valores são independentes do comercializador» - fim de citação e de paciência. E, então, perceberam?
 
Há, neste contexto, uma questão filosófica que me avassala: o que é tudo isto...?!?... Enfim, o que nos vale é que vivemos num estado de direito... Olha se não fosse!
 
 

janeiro 07, 2017

A Idade dos Porquês



Porque já passaram tantos anos...
Porque devemos esta interrogação à memória.
Porque devemos esta inquietação às vítimas
Porque devemos a indignação à mentira.
Porque devemos ao desassossego quando dormimos a nossa tranquilidade sobre uma cama de sangue.
Porque devemos a decência a nós mesmos
Porque foi no dia 11 de Setembro mas passou a ser o nosso dia-a-dia.
Porque devemos duvidar do que os nossos olhos vêem:
Perguntamos:

Porque é que uma asa de avião não é capaz de derrubar um poste de telefone feito de madeira?
Porque é que é a asa a ficar seccionada pelo embate no poste de madeira?
Porque é que as mesmas asas teriam supostamente cortado  pilares de aço?
Porque é que no teste a madeira corta o alumínio
quando nas Torres Gémeas é o alumínio a cortar o aço?
Porque é que  as aeronaves não se esborracharam contra as torres?
Porque é que o avião parece uma faca aquecida a entrar  por torres feitas de manteiga?

Porque é que nos mentem???
Porque é que nós (a grande maioria) acredita na mentira?
Porquê e como conseguimos ainda dormir o sono dos justos?....



dezembro 31, 2016

Maldito Acordo(?) Ortográfico!

...Serei tudo o que disserem:
Poeta castrado, não!...
Ary dos Santos

Os exemplos (maus) estão por todo lado, a língua Portuguesa, tornou-se numa javardice, levada que foi por promessas de proxenetas, para os mais porcos bordéis.



...A "RECESSÃO" foi calorosa....


Está para quem quiser ver, nas legendagens de uma peça documental sobre o Nepal, acessível num dos canais temáticos dos serviços de Televisão por Cabo. 
Na passagem em consideração, um familiar recebia calorosamente um dos seus após uma viagem complicada por um país em que as estradas são apenas passagens entre florestas e espaços cultivados.

Mais uma vez a bomba em explosão lenta e contínua que é o (des)Acordo Ortográfico...
Os exemplos dramáticos sobre o efeito que este verdadeiro crime contra o mais importante património imaterial de qualquer povo - a sua língua- exerceu, são por demais evidentes.
Mas a minha indignação não é de agora, os maus exemplos estão por todo o lado, já se escrevia mal, -falta de leitura-, e o Acordo apenas legitimou e aprofundou o fenómeno.

As imagens anexas relativas ao assassinato da palavra RECEPÇÃO, apenas três num universo lato de calinadas e enormidades, demonstram isso à exaustão.

Este maldito Acordo Ortográfico, feito sob um pressuposto totalmente falso, de onde sobressai entre vários disparates o sacrifício da etimologia à fonética, tem conseguido, até neste particular, dar um tiro nos pés dos seus defensores.

É que à custa do corte da palavra com a sua origem, empurrando a mesma para o contexto, -onde em vez de ser a palavra por si a criadora do contexto-, são as outras a contextualizar, tem-se conseguido os prodígios de desligar a palavra do seu sentido primitivo, da sua génese e por falta dessa âncora, de tornar átonas as sílabas que eram dantes abertas.

Exemplos?

Adoptar, de onde derivam as palavras que não suscitam dúvidas quanto à pronúncia, deu agora, pela sua castração para adotar,  origem às estapafúrdias sonoridades:
  Adutar, adutado, adução....

Recepção, onde não se duvida que se deva dizer "re-cép-ção", passou a ser pronunciado pelo mão do intragável veículo " receção" precisamente por "recessão".
E tal como é dito, é escrito...






E não há quem tenha a força e coragem suficiente para acabar de vez com esta monstruosidade?

Qual é o nosso papel como cidadãos? O se de sermos borregos acéfalos e seguidistas nestes pastos de ignorância e demagogias?

dezembro 29, 2016

Algumas pobres reflexões a caminho de um ano que lá vem (com algum asco pela «informação» do ano que vamos tendo)

- Morreu o músico George Michael. E foi triste e todos soubemos, mesmo os que não queriam saber.
Mas morreu, na mesma altura, o músico José Pracana. E foi triste e muito poucos souberam, mesmo os que quereriam saber.
Alguém questionou sobre o que é que os distinguia para tal diferente tratamento e muitas circunstâncias foram avançadas. A mais plausível: era português, cantava em Portugal e os noticiários são feitos por maltinha que só sabe inglês… ou mandarim.  
- Mário Soares é personagem conhecida. Controverso, está muito longe de unanimidades apreciativas. Foi um estadista, com sucessos, insucessos e outras coisas assim-assim. Integra, entretanto, a nossa História recente, com destaque. Hoje é um homem de muita idade, com severíssimos problemas de saúde. Circula, em torno do seu natural infortúnio, um hediondo circo de abutres mediáticos. Onde fica o respeito pela dignidade humana?
 - Disse-se para aí, em jornais «insuspeitos», imediatamente replicado exponencialmente nos fb do nosso descontentamento, que Elisa Costa, a mulher de um autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, teria visto aumentar os seus rendimentos auferidos numa IPSS em 390%, apenas em cinco anos (passando de 475 € para 2.343, 71 €), sublinhando-se a ligação matrimonial e partidária. Afinal, apura-se que os «insuspeitos» compararam um vencimento em regime de meio-tempo, com posterior regime a tempo inteiro, se «esqueceram» que o autarca só tomou posse há três anos e, não bastando isso, apuraram o tal valor através do mês em que foi pago o subsídio de férias.
Vejamos, a ser verdade, os «insuspeitos», após processo respectivo, não deveriam ser obrigados a coima a reverter a favor dos cofres do Estado, por exemplo, por crime de lesa-pátria ou qualquer coisa quejanda e a bem da ética pública? Isto, claro, em paralelo com os processos que os directamente lesados lhe possam (e deveriam) mover.
Ah, crime de lesa-pátria é exagero? Então e que tal pensarmos na pólvora que este argumentário mete no canhão do ressabiamento? Basta andar um pouco pelos facebooks. Digo eu, que nem tenho votado PS…
- Passos Coelho e a sua acólita Maria Luís Albuquerque manifestaram, ao longo de 2016, tanta, mas tanta certeza na impossibilidade de se atingir um deficit abaixo dos 3% que, agora, estão irremediavelmente em primeiro lugar na candidatura ao tema Ai, se ele cai, premonitoriamente interpretado pelos Xutos e Pontapés… que é mesmo o que me estava a apetecer dar-lhes! Pelo caminho, pode juntar-se-lhes o inefável José Gomes Ferreira.
Apesar de tudo ou por isso mesmo, tenham todos um grande e belo 2017… e, se descobrirem uma plantinha de esperança, cultivem-na bem. Água a mais ou a menos poderá danificá-la. E quando ela medrar, veremos que, como diziam alguns, ele há mais vida ara além do deficit.
Façam o favor, pois, de ser felizes que isso é que «os» trama.

dezembro 21, 2016

Natal, o tal, sempre que a gente o quiser...

... e que afeiçoaremos como melhor nos aprouver.

De mim, recebam esta família primordial - lá está, afeiçoada por olhos que tiveram artes de ver de outra maneira - e que, sem fragilizarem o conceito, bem pelo contrário o fortalecem.

 (- Artesanato da serralharia O Pinha, de Manuel Machado, em Celeirós, Braga)  
 
O Natal é uma janela
 
o Natal é uma janela
que abrimos a quem passa
tão-só para cumprimentar
dando um ar da nossa graça
porque o tempo passa
passa
sem dar tempo de parar
 
temos musgo
e azevinho
na ombreira da janela
não vá o nosso vizinho
passar também a correr
e nem sequer dar por ela
 
o Natal tem afinal
esse dom de por um dia
- ou
vamos lá… por um mês –
sentirmos essa alegria
de sermos gente outra vez
 
de ficarmos à janela
aberta de par em par
lançando à rua um sorriso
e deixando entrar o ar
que nos varra os pesadelos
os medos
as aflições
de que estamos pelos cabelos
sem aprendermos lições
 
o Natal é esse olhar
que vai além da vidraça
e que nos mostra quem passa
apenas por lá passar
 
um tempo de ter presente
mesmo quando estamos sós
que quem quer que passe em frente
da janela que abrirmos
de repente descobrirmos
ser gente
tal como nós.
 
- Jorge Castro
Dezembro de 2016

dezembro 05, 2016

"Após pesquisa mais aprofundada, encontrámos novos dados relevantes para responder à sua questão"

Recebi hoje uma nova mensagem da Comissão Europeia, bem mais esclarecedora que a primeira:

"Caro Paulo Moura,
Obrigado por contactar o Europe Direct Contact Centre.
Após pesquisa mais aprofundada, encontrámos novos dados relevantes para responder à sua questão.
A Comissão Europeia realizou um estudo em 2014 sobre esta matéria. Informamos que os consultores contratados para realizar este estudo receberam a contribuição das autoridades portuguesas e esta informação foi tida em conta nos resultados do estudo. O estudo pode ser consultado na seguinte ligação: [LINK]
Conforme referido na resposta anterior, informamos que alguns deputados do Parlamento Europeu também indagaram a Comissão Europeia sobre esta questão. Neste contexto, a Comissão fez uma declaração à Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em 5 de Outubro de 2016, onde demonstrou estar a analisar esta questão. Pode consultar a declaração no sítio do Parlamento Europeu: [LINK]
Esperamos que considere esta informação útil. Não hesite em contactar-nos caso tenha uma outra questão.
Com os melhores cumprimentos,
Centro de Contacto EUROPE DIRECT"

O estudo cujo link disponibilizam faz referência, de facto, a contributos recebidos dos Estados-Membros. Mas fá-lo de uma forma muito vaga, sem sequer nomear os países ou o que transmitiram concretamente. Limitam-se a quantificar quantos países responderam e o sentido global da posição de cada um. Ou seja, ficamos sem saber se os argumentos que apresentámos foram transmitidos e tidos em conta para o estudo. Pelo conteúdo geral do estudo, parece-me bem que não.
Em 80 páginas de estudo, fazem por duas vezes referência ao conceito que consideramos mais relevante nesta questão: bem-estar ("wellbeing"). E fazem-no para referir que "Examples of the positive effects of summertime include: An increase in wellbeing caused by an increase in exposure to sunlight (...)" - isto é, devemos todos ter pago, com os nossos impostos, balúrdios por este estudo que conclui que um efeito positivo do Verão é um aumento da exposição à luz solar! Extraordinário! Genial! Querem ver que é a mudança de hora que aumenta a exposição à luz do Sol?! Se não fosse a mudança de hora, ficaríamos menos expostos ao Sol?!
Valha-nos, por isso, a iniciativa que tiveram recentemente alguns eurodeputados, que questionaram este procedimento da mudança de hora e manifestaram a sua oposição ao mesmo. Aguardemos pelos resultados da análise da Comissão Europeia, a ser feita em 2017, porque com estes doutos consultores e estes «estudos», não nos safamos...

dezembro 02, 2016

Preciso de saber se a nossa posição foi transmitida à Comissão Europeia

Face à resposta da Comissão Europeia à minha mensagem sobre a mudança de hora, enviei agora mesmo esta mensagem para o Professor Rui Agostinho, director do Observatório Astronómico de Lisboa (OAL):

"Boa noite, professor Rui Agostinho

Recebi hoje esta resposta da Comissão Europeia ao meu pedido de esclarecimentoE fui surpreendido com a informação de que não receberam nenhuma informação ou participação da parte da Comissão Permanente da Hora. Como, se o Professor me tinha assegurado, em 2014, que iria transmitir a nossa posição à Comissão Europeia?!
Preciso de saber o que se passou, pois confiei no que me disse.
Só me conforta saber que este assunto está a ser analisado pela Comissão Europeia, por interpelação de vários deputados do Parlamento Europeu. Mas preciso que me assegure que a nossa posição é transmitida (se ainda não o foi) à Comissão Europeia.

Cumprimentos,
Paulo Moura"

A resposta da Comissão Europeia

A Comissão Europeia respondeu à minha mensagem do passado dia 27 de Novembro:

"Dear Mr Moura,

Thank you for your message.
The Commission did not receive any information or notice from the Portuguese Standing Commission of the Hour.
We can inform you that the Commission is also being asked about this by some Members of the European Parliament. Recently, the Commission made a statement in this context to the European Parliament's Plenary Session on 5 October 2016. In that statement, the Commission declared that it is looking into the matter. You can consult the statement on the European Parliament's website: [LINK]
We hope you find this information useful. Do not hesitate to contact me in case you have any other question.

EUROPE DIRECT Contact Centre/ Research Enquiry Service

The answer or information contained in this message is based on the information provided by you, which may not be sufficiently detailed or complete to provide a full and correct answer or response to your question. The Commission is committed to providing accurate information through the enquiry services; however, the information provided has no binding nature. The Commission cannot be held liable for any use made of this information or for its accuracy."

Os meus comentários:

"A Comissão não recebeu qualquer informação ou participação da Comissão Permanente da Hora, de Portugal"
Se foi assim, houve claramente uma falha de comunicação entre a Comissão Europeia e a Comissão Permanente da Hora/ Observatório Astronómico de Lisboa (OAL). Ora, se este é um assunto, por si só, penalizado por uma forte inércia das instituições europeias, se não houver comunicação da posição dos cidadãos, como pode a Comissão Europeia tomar decisões adequadas?
Vou ter que transmitir esta informação ao Professor Rui Agostinho, director do OAL, e pedir-lhe que esclareça esta alegada ausência de transmissão da nossa posição à Comissão Europeia, como me tinha garantido que faria, já em 2014.

"Podemos informar que a Comissão também está a ser questionada sobre este assunto por alguns membros do Parlamento Europeu. Recentemente, a Comissão fez uma declaração neste contexto, na Sessão Plenária de 5 de Outubro de 2016 do Parlamento Europeu. Nessa declaração, a Comissão declarou que está a analisar o assunto."
Boa notícia! Mas só será excelente se a Comissão tiver em conta os argumentos de quem, como nós, defende o término da mudança de hora.

Recomendo que consultem o link acima disponibilizado. Ficamos a saber que não estamos sós nesta causa. Nessa sessão, a Comissão assumiu o compromisso de concluir a análise deste assunto "no decurso do próximo ano de 2017".

novembro 27, 2016

A hora continua a mudar? Eu não mudo nas minhas insistências!


Como não tenho novas da Comissão Permanente da Hora, apesar das minhas insistências, aí foi disto hoje para a União Europeia:

"Bom dia
Em Outubro de 2013, contactei-vos sobre este assunto e esclareceram-me, em Dezembro desse ano, que a entidade responsável, em Portugal, é a Comissão Permanente da Hora. Contactei essa entidade e informaram-me, na altura, que "a União Europeia deverá sondar os estados-membros em relação a este assunto em 2014-15". Pelo que sei, essa auscultação não chegou a ser feita. Podem informar-me qual é o ponto de situação do procedimento da mudança de hora, tendo em conta as múltiplas manifestações de desacordo com a manutenção deste regime? Da minha parte e de um grupo de pessoas que têm esta opinião, transmitimos essa posição, já em 2013, à Comissão Permanente da Hora. Essa informação chegou aos órgãos decisores da União Europeia?
Cumprimentos,
Paulo Moura"

novembro 09, 2016

Donald Trump! O futuro a Deus pertence?

Para memória futura, se um dedo imprudente não accionar aquilo que  transforme o futuro num neverland
O que poderia fazer mudar uma pessoa que toda a vida se pautou pela arrogância, vaidade, mentira e comportamentos básicos e irresponsáveis?
Aos setenta anos de idade?
Nada! Mais fácil seria o mundo começar a rodar ao contrário.
Os votantes Norte-Americanos revêem-se nesta "coisa"?
SHAME ON YOU, AMÉRICA!
SHAME ON YOU!!!


The electorate has, in its plurality, decided to live in Trump’s world.


The NEW YORKER


The election of Donald Trump to the Presidency is nothing less than a tragedy for the American republic, a tragedy for the Constitution, and a triumph for the forces, at home and abroad, of nativism, authoritarianism, misogyny, and racism. Trump’s shocking victory, his ascension to the Presidency, is a sickening event in the history of the United States and liberal democracy. On January 20, 2017, we will bid farewell to the first African-American President—a man of integrity, dignity, and generous spirit—and witness the inauguration of a con who did little to spurn endorsement by forces of xenophobia and white supremacy. It is impossible to react to this moment with anything less than revulsion and profound anxiety.

There are, inevitably, miseries to come: an increasingly reactionary Supreme Court; an emboldened right-wing Congress; a President whose disdain for women and minorities, civil liberties and scientific fact, to say nothing of simple decency, has been repeatedly demonstrated.
Trump is vulgarity unbounded, a knowledge-free national leader who will not only set markets tumbling but will strike fear into the hearts of the vulnerable, the weak, and, above all, the many varieties of Other whom he has so deeply insulted.

The African-American Other. The Hispanic Other. The female Other. The Jewish and Muslim Other. The most hopeful way to look at this grievous event—and it’s a stretch—is that this election and the years to follow will be a test of the strength, or the fragility, of American institutions. It will be a test of our seriousness and resolve.
Early on Election Day, the polls held out cause for concern, but they provided sufficiently promising news for Democrats in states like Pennsylvania, Michigan, North Carolina, and even Florida that there was every reason to think about celebrating the fulfillment of Seneca Falls, the election of the first woman to the White House. Potential victories in states like Georgia disappeared, little more than a week ago, with the F.B.I. director’s heedless and damaging letter to Congress about reopening his investigation and the reappearance of damaging buzzwords like “e-mails,” “Anthony Weiner,” and “fifteen-year-old girl.” But the odds were still with Hillary Clinton.
All along, Trump seemed like a twisted caricature of every rotten reflex of the radical right. That he has prevailed, that he has won this election, is a crushing blow to the spirit; it is an event that will likely cast the country into a period of economic, political, and social uncertainty that we cannot yet imagine. That the electorate has, in its plurality, decided to live in Trump’s world of vanity, hate, arrogance, untruth, and recklessness, his disdain for democratic norms, is a fact that will lead, inevitably, to all manner of national decline and suffering.
In the coming days, commentators will attempt to normalize this event. They will try to soothe their readers and viewers with thoughts about the “innate wisdom” and “essential decency” of the American people. They will downplay the virulence of the nationalism displayed, the cruel decision to elevate a man who rides in a gold-plated airliner but who has staked his claim with the populist rhetoric of blood and soil.

George Orwell, the most fearless of commentators, was right to point out that public opinion is no more innately wise than humans are innately kind. People can behave foolishly, recklessly, self-destructively in the aggregate just as they can individually. Sometimes all they require is a leader of cunning, a demagogue who reads the waves of resentment and rides them to a popular victory. “The point is the relative freedom which we enjoy depends of public opinion,” Orwell wrote in his essay “Freedom of the Park.” “The law is no protection. Governments make laws, but whether they are carried out, and how the police behave, depends on the general temper in the country. If large numbers of people are interested in freedom of speech, there will be freedom of speech, even if the law forbids it; if public opinion is sluggish, inconvenient minorities will be persecuted, even if laws exist to protect them.”

Trump ran his campaign sensing the feeling of dispossession and anxiety among millions of voters—white voters, in the main. And many of those voters—not all, but many—followed Trump because they saw that this slick performer, once a relative cipher when it came to politics, a marginal self-promoting buffoon in the jokescape of eighties and nineties New York, was more than willing to assume their resentments, their fury, their sense of a new world that conspired against their interests. That he was a billionaire of low repute did not dissuade them any more than pro-Brexit voters in Britain were dissuaded by the cynicism of Boris Johnson and so many others. The Democratic electorate might have taken comfort in the fact that the nation had recovered substantially, if unevenly, from the Great Recession in many ways—unemployment is down to 4.9 per cent—but it led them, it led us, to grossly underestimate reality.

The Democratic electorate also believed that, with the election of an African-American President and the rise of marriage equality and other such markers, the culture wars were coming to a close. Trump began his campaign declaring Mexican immigrants to be “rapists”; he closed it with an anti-Semitic ad evoking “The Protocols of the Elders of Zion”; his own behavior made a mockery of the dignity of women and women’s bodies. And, when criticized for any of it, he batted it all away as “political correctness.” Surely such a cruel and retrograde figure could succeed among some voters, but how could he win? Surely, Breitbart News, a site of vile conspiracies, could not become for millions a source of news and mainstream opinion. And yet Trump, who may have set out on his campaign merely as a branding exercise, sooner or later recognized that he could embody and manipulate these dark forces. The fact that “traditional” Republicans, from George H. W. Bush to Mitt Romney, announced their distaste for Trump only seemed to deepen his emotional support.
The commentators, in their attempt to normalize this tragedy, will also find ways to discount the bumbling and destructive behavior of the F.B.I., the malign interference of Russian intelligence, the free pass—the hours of uninterrupted, unmediated coverage of his rallies—provided to Trump by cable television, particularly in the early months of his campaign. We will be asked to count on the stability of American institutions, the tendency of even the most radical politicians to rein themselves in when admitted to office. Liberals will be admonished as smug, disconnected from suffering, as if so many Democratic voters were unacquainted with poverty, struggle, and misfortune. There is no reason to believe this palaver. There is no reason to believe that Trump and his band of associates—Chris Christie, Rudolph Giuliani, Mike Pence, and, yes, Paul Ryan—are in any mood to govern as Republicans within the traditional boundaries of decency. Trump was not elected on a platform of decency, fairness, moderation, compromise, and the rule of law; he was elected, in the main, on a platform of resentment. Fascism is not our future—it cannot be; we cannot allow it to be so—but this is surely the way fascism can begin.

Hillary Clinton was a flawed candidate but a resilient, intelligent, and competent leader, who never overcame her image among millions of voters as untrustworthy and entitled. Some of this was the result of her ingrown instinct for suspicion, developed over the years after one bogus “scandal” after another. And yet, somehow, no matter how long and committed her earnest public service, she was less trusted than Trump, a flim-flam man who cheated his customers, investors, and contractors; a hollow man whose countless statements and behavior reflect a human being of dismal qualities—greedy, mendacious, and bigoted. His level of egotism is rarely exhibited outside of a clinical environment.

For eight years, the country has lived with Barack Obama as its President. Too often, we tried to diminish the racism and resentment that bubbled under the cyber-surface. But the information loop had been shattered. On Facebook, articles in the traditional, fact-based press look the same as articles from the conspiratorial alt-right media. Spokesmen for the unspeakable now have access to huge audiences. This was the cauldron, with so much misogynistic language, that helped to demean and destroy Clinton. The alt-right press was the purveyor of constant lies, propaganda, and conspiracy theories that Trump used as the oxygen of his campaign. Steve Bannon, a pivotal figure at Breitbart, was his propagandist and campaign manager.

It is all a dismal picture. Late last night, as the results were coming in from the last states, a friend called me full of sadness, full of anxiety about conflict, about war. Why not leave the country? But despair is no answer. To combat authoritarianism, to call out lies, to struggle honorably and fiercely in the name of American ideals—that is what is left to do. That is all there is to do.