«Poderemos corrigir o horário de verão de uma vez por todas?» - Alan Burdick

Minha tradução livre e resumida do texto «Can We Fix Daylight-Saving Time for Good?» de Alan Burdick para a revista «The New Yorker»:

A mudança do relógio causa causa danos a motoristas, juízes e até koalas. Mas uma solução poderá estar à vista.

Um relógio faz duas coisas. Actua como um temporizador, ao marcar quanto tempo passou e ao indicar quanto falta, e isso dá-lhe a sua posição - isto é, onde, ou quando, você está neste momento, no mar de minutos e horas. "O que o relógio faz, principalmente", escreveu Heidegger, é "determinar a fixação específica do agora". No entanto, duas vezes por ano, não o faz, como você agora estará hesitantemente de acordo. Às 2:01 da manhã, no segundo domingo de Março, "agora" torna-se uma hora depois, ao inaugurar o horário de verão e dizer adeus a uma hora de sono. E, às 2:01 da manhã, no primeiro domingo de Novembro, o relógio volta atrás uma hora; num instante, "agora" torna-se "depois" e vivemos sessenta minutos outra vez.
Ambas as transições causam estragos. Os cientistas descobriram que, na segunda-feira após a poupança de Verão, os ataques cardíacos e os acidentes de trânsito são mais numerosos, os juízes aplicam sentenças mais duras e os funcionários têm mais probabilidade de andarem a vaguear improdutivamente pela internet. Depois de o horário de Verão terminar, passando o pôr do sol a ocorrer mais cedo, os crimes de rua são mais comuns, assim como os acidentes de trânsito envolvendo a vida selvagem, porque esse é o horário de pico de migração para veados e alces. Pesquisadores da Austrália calcularam que o aumento da luz do dia, durante todo o ano, reduziria o número de koalas mortos por motoristas em cerca de oito por cento. Nem é claro que o tempo de economia de luz economize energia, como era originalmente suposto; a redução do consumo de electricidade que já não é usada para alimentar as empresas à noite, é compensada por um aumento na utilização de ar condicionado e iluminação em casa.
Agora precisa ser corrigido, agora. O site de activismo Change.org está inundado de petições para fazê-lo nos EUA, seja ao ampliar o horário de verão como os australianos recomendam, simplesmente acabando com isso ou movendo a mudança de hora para o meio da segunda-feira seguinte (isso iria encurtar o dia de trabalho na Primavera, mas alongá-lo em novembro). (...)
"Isto costumava ser um assunto estranho e restrito, mas tornou-se muito mais uma questão de política pública", disse-me recentemente Scott Yates, um activista DST. "Parte disso passa-se porque eu tenho feito pressão nesse sentido".
Yates, que mora no Colorado, no Mountain Time, é um ex-jornalista e fundador de um serviço de escrita de blogs chamado BlogMutt. Ele assumiu esta causa há três primaveras atrás, depois de se queixar muitas vezes para a sua esposa sobre a mudança de hora duas vezes por ano. "Eu decidi que é o tipo de coisa sobre a qual eu posso fazer algo, e se eu podia fazê-lo, eu deveria fazê-lo", disse. Ele começou a pesquisar a questão, conversando com legisladores e publicando um blog. (...) Yates rastreia o status desta e de outra legislação na sua página, que assume o nome incomum «End Changing The Clocks for Daylight Saving Time» (acabem com a mudança dos relógios para o horário de Verão). É o site oficial para aqueles que defendem que os EUA devem deixar de mudar os relógios dentro e fora do horário de Verão. "É um nome terrível", admitiu. "Sinta-se à vontade para simplesmente dizer «esforço quixotesco de Yates» ou qualquer outra coisa que você queira chamar".
Em geral, estados como o Nebraska, que se encontram no limite ocidental do seu fuso horário, estão mais inclinados a buscar a isenção da economia de verão do que a abraçá-la; o sol nasce e instala-se mais tarde do que em qualquer outro lugar do fuso horário, pelo que uma hora extra da noite não adiciona muito. Yates é agnóstico nessa escolha particular; é da mudança de ida e volta que ele não gosta. "A pesquisa mostra que o problema é a mudança duas vezes por ano", disse ele. E, embora ele apoie o espírito dos esforços dos estados para modificar o horário de Verão, ele não vê nenhum deles fazer a diferença. "Cada uma dessas propostas está condenada", escreveu no seu site. "Todas".
Isto porque o tempo está sob jurisdição federal e não estatal. No século XIX, as cidades estabeleceram os seus relógios de acordo com o tempo solar local, e a paisagem americana era uma colcha temporal e louca; em 1866, só o Illinois tinha mais de duas dúzias de tempos locais distintos. Em 1883, para simplificar os horários dos comboios, as empresas ferroviárias estabeleceram quatro fusos horários em todo o país, que o Congresso codificou, em 1918, de acordo com a Lei do Tempo Padrão. A lei também introduziu a nação para o horário de verão, que os alemães e britânicos implementaram durante a Primeira Guerra Mundial.
Os agricultores americanos odiaram-no e foi retirado pela lei em 1919. (De acordo com "Spring Forward: The Annual Madness of Daylight Saving Time", de Michael Downing, a noção de que os agricultores beneficiaram com a luz do dia era uma ficção promulgada pela Câmara de Comércio de Boston, que defendeu a mudança de tempo, porque a luz da noite adicionada incentivou as compras nocturnas.)
Nas cinco décadas seguintes, a economia de verão foi livre; cidades, municípios e Estados poderiam segui-la em qualquer horário de que gostassem, ou não a seguissem. A revista Time, em 1963, descreveu a situação como "um caos dos relógios". Finalmente, em 1966, o Uniform Time Act introduziu a ordem: a luz do dia começaria para todos no último domingo de Abril e terminaria no último domingo de Outubro . Em 1986, a data de início foi movida para o primeiro domingo de Abril e em 2005, com a instigação dos lobbies de churrasco, golfe e doces, o horário de Verão foi estendido para o seu período actual, que cobre o Halloween.
Individualmente, os Estados estão presos. O Uniform Time Act proíbe-os de iniciar ou interromper o horário de verão em datas diferentes das existentes, o que também os impedirá de adoptá-lo em tempo integral. "Eu vi isso uma e outra vez, Estado após Estado - alguém propõe uma lei para manter a luz do dia, então alguém olha para a lei e descobre que eles não podem", disse Yates. O acto permite que um Estado se isente do tempo de economia de luz inteiramente; Arizona e Hawaii optaram por sair do início. Mas, efectivamente, coloca esses Estados num fuso horário diferente em parte do ano, interrompendo a uniformidade desejada. A sabedoria prevalecente é que nenhum Estado pode agir sozinho; Ou eles se juntam e todos mudam de uma só vez ou ninguém o faz.
É aí que entra Yates. As contas do Estado são um beco sem saída, mas, ele argumenta, um Estado poderia passar por uma resolução sem restrições pedindo à autoridade federal reinante, o Departamento de Transportes dos EUA, para atribuir-lhe um novo fuso horário equivalente ao padrão local do horário de verão ou tempo integral. "As resoluções geralmente não são consideradas como tendo algum poder", disse Yates. "Elas não têm força de lei; são como reconhecer o mérito do professor que se aposentou após cinquenta anos. Mas, de vez em quando, pedimos ao Congresso que decrete X, Y ou Z. O meu pensamento é que é apenas uma conveniência política: é mais fácil aprovar uma resolução do que uma lei. Se eu puder obter, talvez, uma dúzia de Estados para aprovar uma resolução, eu posso ir ao Departamento de Transporte eu mesmo e dizer: «A vontade do povo, representada pelos Estados, é que eles não querem mudar os seus relógios duas vezes por ano». Eles poderiam aliviar as restrições para que todos possam escolher o fuso horário em que querem estar, e então não haveria mais mudanças de tempo (...)".
Yates vendeu a sua ideia a vários funcionários do Estado e, em seu site, publicou uma resolução modelo, com linguagem sugerida para os legisladores que querem "pôr para sempre fim às mortes, à perda de energia e da produtividade, pela mudança dos relógios duas vezes por ano". "Em Setembro passado, a Califórnia aprovou tal resolução, quase por unanimidade. Yates está confiante de que outros Estados o farão nos próximos meses e que, no final de 2018, o centésimo aniversário da Lei do Tempo Padrão, todos iremos para dentro ou para fora do horário de Verão - de qualquer forma, como todos desejamos - e nunca voltaremos atrás. "A questão é que, quando você pensa sobre relógios, o tempo é uma convenção, é um acordo entre as pessoas", disse Yates. "Se conseguirmos que o governo resolva isso, melhorará a nossa fé no governo. Essa é a razão louca e optimista pela qual estou a empurrar isto. "Num momento de divisão política incomum", ele acrescentou, estabelecer o debate da mudança da hora de Verão "capacitará as pessoas a dizer que esta coisa que pensávamos imutável" - o sol, o tempo, o firmamento cósmico - "é realmente corrigível. Podemos consertar isso".
Alan Burdick

O Golpe de 25 de Novembro. A miserável verdade-

Cala-te! Senão? Apareces morto!

a narrativa oficial diz que estivemos à beira de uma ditadura de esquerda quando, em verdade, estivemos muito mais próximos de um golpe de extrema-direita. A direita não foi tão ordeira e civilizada como hoje nos querem fazer crer... Estamos cansados de ouvir que o 25 de Novembro foi o princípio da “normalidade democrática” quando os atentados mais mortais da “rede bombista” foram depois dessa data e já corria o ano de 1976....

Vivemos em democracia, mas também vivemos numa mentira. A nossa memória histórica foi amputada de muito do que se passou. O jornalista Miguel Carvalho escreve um livro, “Quando Portugal Ardeu”, em que se resgata parte da história de Portugal. Nestas quase 600 páginas ficamos a saber que nos venderam um conto de fadas em que os maus vermelhos e totalitários foram derrotados por um grupo de pacíficos democratas impolutos e respeitadores da liberdade. Por baixo do tapete ficaram escondidos anos de terror e mais de 560 ataques da “rede bombista”, que aterrorizaram os militantes pró-revolução e mataram muita gente. 

Salgueiro Maia, herói de 25 de Abril

Depois de escrever este livro, acha que vai ter problemas?

(Risos) Confesso que tenho pensado bastante nisso, pelo seguinte: uma das pessoas com quem eu tentei falar para este livro foi Ramiro Moreira. Recusou. Eu não fiz o contacto direto com ele, usei uma cunha de uma pessoa muito próxima dele, e ele, quando ouviu falar do meu nome, disse: “Eu não falo com esse filho da puta.” Ele tinha-me processado há uns anos por causa do Apito Dourado, por eu ter referido num texto as suas ligações ao Valentim Loureiro. E processou-me, não por eu ter feito referência a esse negócio, mas por lhe ter chamado bombista. Obviamente, acedi a muita documentação sobre ele, cartas pessoais e elementos dos processos, mas queria falar com ele.

Acedeu à gravação da sua confissão?

Sim, já a conhecia, o “Diário de Lisboa” publicou-a na altura e agora ouvi-a. Tem havido uns zunzuns de pessoas que já leram o livro, dos vários lados da barricada, que me têm telefonado a dizer: “Eh pá, se calhar, na sessão de apresentação é melhor ter cuidado”, mas confesso que não tenho levado muito a sério.

Esses operacionais da altura já devem estar velhinhos e com alguma dificuldade de locomoção, mas há um conjunto de interesses ligados à “rede bombista” que são revelados e postos a nu no seu livro.

ELP, movimento terroista anti -25 de Abril

Há uma série de coisas que nunca tinham sido reveladas. Para este nível de pormenor que o livro revela contribui o facto de muita gente ter falado, passado mais de 40 anos, e a muita documentação consultada. As recusas de gente para falar para o livro mostraram-me que o assunto ainda está quente. Tive três tipos de recusas: a primeira foi do género de contactar o advogado x ou a figura y, pessoa que esteve bastante envolvida a nível processual no julgamento da “rede bombista” e que agora diz que não lhe convém nada, porque é advogado de empresas conhecidas, ser lembrado como advogado das forças de esquerda. Segundo tipo de recusa, mais expectável, é do género: “Eh pá, não me meta nisso porque os meus filhos estudam na universidade z, não sabem o que o pai fez e não quero ser associado a isso.” E a terceira recusa, que vai ao encontro da sua pergunta: “Não me meta nisso porque isto foi no século passado, mas não foi assim há tanto tempo, em termos temporais foi ontem, e ainda há muita gente que sabe fazer as bombas, portanto deixe-me em paz.” 

Uma coisa que se percebe no seu livro é que, para além de Joaquim Ferreira Torres [empresário ligado à rede que foi morto a tiro quando seguia ao volante do seu Porsche vermelho, em 21 de agosto de 1979], se percebe que ao longo dos anos houve bastante gente que desapareceu de forma misteriosa. 

General Spínola, ligado aos movimentos de
Extrema-direita 

Nomeadamente, alguns operacionais da FLAMA [movimento independentista de extrema-direita da Madeira] que apareceram, como eles gostam de dizer, “suicidados”, e o Ferreira Torres, de que fala. Este é um caso que ficou sem conclusão, apesar de, na fase final da investigação, com os cacos deixados por investigações policiais anteriores direcionadas para que nada se soubesse, se terem conseguido algumas pistas. Na parte do livro sobre o ex-coronel Ferreira da Silva [que dirigiu as investigações à “rede bombista”], ele relata uma conversa que teve com um elemento do esquadrão Chipenda [grupo ligado à FNLA - Frente Nacional de Libertação de Angola, que estava em guerra com o MPLA e, em Portugal, associou-se a atos de violência da extrema-direita e da “rede bombista”] que lhe diz, numa boate, que foram eles que mataram o Ferreira Torres por uma questão de dinheiros.

Ele também interpreta como uma ameaça a abordagem, salvo erro no Tamila, de quem diz: “Sabemos quem tu és e sabemos como te encontrar.”

MDLP, movimento terrorista
de Extrema direita anti-25 de Abril

As duas coisas. Ele sabe que é isso, mas também dá crédito à informação. Fica convicto de que lhe estão a contar a verdade, fruto das várias histórias que sabia e investigou. Ele meteu a mão na massa e sabia bem o que tinha um fundo de verdade. Aquilo também foi uma forma de o avisar e de lhe dizer: “Aquilo foi tão perfeito, já sabe o que lhe pode acontecer.” Eu consultei o processo Ferreira Torres e muita papelada ligada à matéria, e nunca vi nesses documentos uma afirmação tão direta sobre o motivo eventual do crime. Insinua-se em muitos lugares sobre os negócios e o dinheiro que teria ido para a “rede bombista” à sombra do MDLP [Movimento Democrático de Libertação de Portugal, juntamente com o ELP - Exército de Libertação de Portugal, a principal organização política da rede, dirigida pelo, na altura, general no exílio António de Spínola]. Mas nunca se fala claramente, nessa conversa, sobre as fortunas que ajudou a passar para Espanha e os valores e negociatas à sombra da organização terrorista. Com tudo isso, não é difícil de imaginar que esse elemento do esquadrão Chipenda estivesse a falar verdade quando confessou que Joaquim Ferreira Torres tinha sido morto por causa de “negócios mal resolvidos”. 

Uma das coisas que não são totalmente novidade, porque já era revelada no livro “A Descoberta de Uma Conspiração”, do jornalista Günter Wallraff, é a promiscuidade entre os “democratas” do atual regime e os bombistas: eles eram uma espécie de plano B dos “democratas”. 

Padre Max e Maria de Lurdes.
Assassinados pela extrema-direita

É precisamente este lado sombrio da história que é importante. Embora eu tenha consciência de que não é este livro que o consegue revelar. Eu tenho um ponto de vista e não abdico dele: quero provar, sem nenhum tipo de ajuste de contas, que a narrativa oficial diz que estivemos à beira de uma ditadura de esquerda quando estivemos muito mais próximos de um golpe de extrema-direita. A direita não foi tão ordeira e civilizada como hoje nos querem fazer crer. 

Há muito mais gente assassinada pela “rede bombista” do que pelas FP25.

Estamos cansados de ouvir que o 25 de Novembro foi o princípio da “normalidade democrática” quando os atentados mais mortais da “rede bombista” foram depois dessa data e já corria o ano de 1976. Ninguém dá resposta para isso. A única coisa que nos pode valer é a confissão do Ramiro Moreira, em agosto de 1976, em que ele diz para um gravador: “Interessava que continuasse a haver bombinhas.” Porque havia uma série de frustrados com a independência de Angola e porque os comunistas continuavam a existir. Duas das coisas que essa gente assumiu como os objetivos do seu combate, impedir a independência de Angola e liquidar os comunistas, não tinham acontecido. 

Não era também uma espécie de chantagem das almas negras para os novos donos do poder e seus anteriores cúmplices?

Onde quer chegar?

Assalto e incêndio em Braga ao
Centro de Trabalho do PCP

Há sectores do CDS, PSD e até PS que aparecem, no seu livro, a colaborar e a apoiar a “rede bombista”. Coloca no seu livro um chefe da segurança do PS, preso por causa das chamadas armas de Edmundo Pedro [armas dadas pela direita militar e o Grupo dos Nove ao PS] a dizer na cadeia ao Ramiro Moreira: “Cala-te senão ainda apareces morto.”

Eu não sou ingénuo, mas confesso que o grau de envolvimento de sectores do PS com a “rede bombista” é muito maior que eu imaginava. 

Sectores ou implica a própria direcção?

Há zonas do país em que as directrizes do PS não são seguidas. Se, em Braga, o dirigente da distrital do PS é um dos grandes organizadores da manifestação da Igreja [que acaba com o assalto e incêndio da sede do PCP], há outras pessoas, como um dirigente do PS de Viana do Castelo, que se recusam a cumpri-las. Esse dirigente demite-se porque não quer obedecer a uma ordem do Largo do Rato sobre um envio de armas. 

No seu livro até há um bombista a dizer que colocou um petardo na sede do PS do Largo do Rato, no dia do debate televisivo com o Cunhal, a mando do próprio Partido Socialista, para se vitimar. E quem acaba por indultar o Ramiro Moreira não foi o Eanes. 

Pois não. Foi o Soares. O próprio julgamento da “rede bombista”, a própria forma como o julgamento terminou deve muito às manobras do governo PS da altura. Não me custa nada fazer minhas as palavras do advogado Levy Baptista de que o julgamento da “rede bombista” foi uma farsa. Aquilo ter ido para o fórum militar foi uma forma de condicionar uma data de coisas; o papel de Almeida Santos nesse assunto está por esclarecer; o próprio papel de Mário Soares não é claro. Relembro que, depois dos acontecimentos em Rio Maior [manifestação, a 13 de julho de 1975, que culminou em assaltos às sedes do PCP e FSP], Soares faz um comício em Rio Maior em que diz, “Era bom que este exemplo fosse seguido em várias zonas do país”, e a Igreja aproveita logo as declarações em várias dioceses. Uma coisa espantosa, mesmo conhecendo bem a documentação desse período, são as coleções do “Diário do Minho” [jornal propriedade da Igreja], que quase chegam a ser uma espécie de “Ação Socialista” daquele período: abundam fotos e elogios ao Mário Soares. 

Outra coisa impressionante no seu livro é a dimensão de guerra suja, com operações de provocação que podiam ter custado centenas de vidas, como da vez em que pediram a Ramiro Moreira para colocar 100 quilos de explosivos no Santuário de Fátima para depois acusarem os comunistas do massacre.

Não tenho dúvidas de que é verdade. Acho que quando o Ramiro Moreira é genuíno é quando foi ouvido, poucas horas depois de ser detido, não é quando em 1991 é indultado e reescreve a história, e diz que têm de lhe erguer uma estátua porque ele lutou pela democracia. Ele é verdadeiro quando está assustado e está convencido de que, “abrindo o livro”, pode ser salvo.

É muito curioso o facto de ter sido o próprio Sá Carneiro, de quem Ramiro Moreira tinha sido guarda-costas, a expulsá-lo do PSD, dizendo: “Eu não posso ter um bombista no partido.”

Francisco Sá Carneiro não era um líder político como os de hoje, que são completamente viciados no aparelho.

Soares também não era viciado no aparelho e tinha um historial impressionante...

Havia uma diferença entre os dois na forma como ligavam com a estrumeira dos respetivos aparelhos. Sá Carneiro, quando começa a saber do envolvimento de certas figuras do PSD, nomeadamente Ramiro Moreira, que não era só segurança, era militante número 7 do partido, tinha feito parte da comissão política distrital do Porto, tinha sido levado ao colo por Mota Freitas, essa figura altamente protegida pelos militares... Quando Sá Carneiro chama Ramiro Moreira a casa e lhe diz, “Meu amigo, ou entregas o cartão ou és expulso”, isso é uma tentativa, admito que já desesperada, de que o partido não resvale par aí. Podemos discutir se o conseguiu ou não, até porque o PPD aparece envolvido em muita coisa. Já os militantes do CDS aparecem bastante envolvidos, são eles que fazem grande parte das ligações, em algumas regiões, da Igreja com a “rede bombista”. Basílio Horta chega a reunir com os responsáveis da Igreja, que lhe dizem o que estão a fazer. Claro que ele, depois, diz que não alimentaram isso, mas ele sabia o que estava a ser preparado. Espantoso, para mim, é o grau de envolvimento dos sectores do PS nisso. O que me leva a tirar a conclusão de que - não sou o primeiro a tirá-la - o Partido Socialista se aliou a tudo para combater o PCP.

Os contactos de Günter Wallraff, a fingir de traficante de armas, com Spínola para armar um golpe de Estado de extrema-direita são posteriores ao 25 de Novembro? 

São anteriores. Quando Wallraff vem a Portugal, ainda os Corrécios [bando liderado por Eduardo Oliveira que cometia grande parte das agressões e atentados contra militantes de esquerda na zona de Braga] estavam em liberdade.

Aliás, o primeiro contacto que Günter Wallraff diz ter com alguém da “rede bombista” é uma conversa que tem, por acaso, com um homem com um cão que é o próprio líder dos Corrécios. 

Alguns pormenores do livro do jornalista alemão podem ter sido romanceados mas, no geral, ele é rigoroso. Na altura, o semanário “O Jornal” foi conferir os dados do livro e concluiu que eram verdadeiros. Há vários elementos do ELP e do MDLP que vêm confirmar que o livro acertava em cheio. Quando me perguntam como era possível os bombistas, como os Corrécios, irem gabar-se dos seus atos para os cafés, eu respondo: muito facilmente, grande parte do país era anticomunista e era fácil fazê-lo sem nenhuma consequência. 

Um dado desconhecido pela maior parte das pessoas é a cumplicidade de membros do Conselho da Revolução com a “rede bombista”.

Tanto o Canto e Castro como o Vítor Alves sabiam o que estava a acontecer e quem eram as pessoas que estavam por detrás dessas ações. O Vítor Alves “aterrou” várias vezes em casa do Joaquim Ferreira Torres. Aliás, há um frase do Joaquim Ferreira Torres, quando o vê na televisão, que diz: “Este filho da puta veio tantas vezes jantar a minha casa e comer o meu fumeiro e, afinal, não fez nada do que se comprometeu.” Para além de tudo isso, está também por esclarecer o papel de Ramalho Eanes em tudo isto. 

Mas ele parece ter infletido uma eventual cumplicidade. O grau de ódio que Ramiro Moreira manifesta contra Eanes é um pouco indicador disso. Até no seu livro, o coronel Ferreira da Silva fala elogiosamente do grau de distanciamento que Eanes teve com as investigações quando era Presidente.

Mas o grau de compromisso dele com tudo o que ardia é muito maior do que se pensa. Lê-se em vários documentos e em depoimentos de várias pessoas que há muita gente que suspeita do seu envolvimento. O próprio Álvaro Guimarães, diretor da Polícia Judiciária do Porto, afirma que um dos objetivos do Eanes foi colocar um espião na PJ para controlar os movimentos da Judiciária e saber o que a investigação sabia.

... Lencastre Bernardo.

Sim. 

Não falou com Ramalho Eanes?

Não, e confesso que não tentei. O objetivo do livro era sobretudo ouvir uma data de gente que, apesar de não ser conhecida, tem mais coisas a dar. Quando eu digo que não acho que haja um esclarecimento total do seu envolvimento naquele período, não penso que fosse conversando com ele que isso se conseguiria apurar. Acho que seria mais importante ouvir pessoas que estiveram com as mãos na massa, investigaram e produziram muita documentação.

Mas o seu livro acaba por ficar na mesma situação em que ficaram as investigações judiciais: os executantes da arraia miúda foram apanhados e logo libertados, os mandantes foram falados mas permaneceram intocados, e quem politicamente estava por detrás nunca foi incomodado. 

Essa situação resulta de uma estratégia intencional por parte do poder. Para conseguir que as coisas não se saibam. Quando eu, para fazer este livro, me deparo com a proibição de aceder a alguns arquivos, isso tem o objetivo de conseguir que muita coisa fique escondida. Assiste-se a uma privatização da memória pública. Tudo isso é feito dentro da lei, mas se eu quero consultar o processo de Eduardo Corrécio, que foi condenado a dois anos e meio de prisão por posse de armas - e tudo o que foi dito naquele julgamento é importante para perceber o grau de cumplicidade daquele gangue com aqueles movimentos e os responsáveis políticos -, esse processo é-me negado com o argumento de que ou é autorizado por ele ou, caso ele tenha morrido, a família tem de autorizar. De modo que espero sentado. 

Isso é legal, o processo não tem de ser público?

Eu acho que sim, mas está protegido. Como está protegido o depoimento prestado por Ramiro Moreira a uma das comissões ao acidente/atentado de Camarate. O depoente só aceitou fazer o depoimento quando lhe garantiram que nunca seria tornado público. Se pedir à Assembleia da República, a resposta que lhe vão dar é que o Ramiro tem de autorizar. Aliás, há muitas atas dessa comissão que são impossíveis de conseguir. Isto é tudo formalmente legal. Mas, para mim, isso é uma privatização da memória pública. Legitima que se possa pensar que isto não é por acaso: se calhar, sabendo-se tudo sobre a “rede bombista”, algumas biografias vão ficar desfocadas. 

Já teve algumas reações?

Há muitas. Gente que leu e ficou impressionada com o grau de envolvimento de parte dos políticos nestes acontecimentos, mas ameaças e outras coisas não me têm feito chegar. 

Bastante mais calmo do que seria há alguns anos. Conseguiu falar com os Corrécios?

Mais uma vez, houve a possibilidade de falar com o Eduardo Corrécio, mas eu obtive muita documentação sobre o processo e sobre as investigações, e não insisti porque, mais uma vez, não tinha qualquer garantia da fiabilidade dos depoimentos que conseguisse obter. Confio mais naquilo que foi dito na época do que na reescrita que fizeram depois. O Ramiro Moreira é um bom exemplo disso: eu li todas as entrevistas que ele deu, li muita documentação, cartas pessoais, coisas que nunca vieram a público, elementos do processo, e isso é bastante mais fiável do que a reescrita que ele faz da história e da sua participação nesses acontecimentos que fez nas suas últimas entrevistas.

E o Ramiro Moreira terá lido o livro?

A única coisa é que o Ramiro Moreira ligou a um camarada de profissão que escreveu sobre o livro, dizendo, indignado, como é que essas coisas serão lembradas. Terá dito que não fez só coisas boas, mas porquê só lembrar coisas desse período. Não passou disso. O próprio depoimento do José Silva Santos no livro é um pouco exemplo deste estado de espírito: um homem que, no âmbito daquele processo, desmente tudo aquilo de que o acusam e, 40 anos depois, confirma tudo: “Sim, o carro foi armadilhado aqui, eu até fiz a ponte com a Igreja.” 

Agora, há outros, como o cônsul dos EUA no Porto, que, pelo seu depoimento, ficamos a saber que ele só organizava chás e sessões de relações públicas, e que nunca viu um espião da CIA...

O homem que está no centro do furacão e que garante que a sua vida não passava de jogar golfe. Mas é importante o seu depoimento estar aí. É o relato de alguém que tenta reescrever o sucedido, como quando ele diz que isto tudo não passou de uns tipos a baterem com o guarda-chuva na cabeça uns dos outros.

Nuno Ramos de Almeida_nuno.almeida@ionline.pt

Publicado por Charlie

Pequeno guia para não falhar a mudança de hora

A Paula Machado descobriu este pequeno guia para não falhar aquela coisa maravilhosa do próximo fim-de-semana que é a mudança da hora, na versão original de Vincent Didier, em francês.
Como mais vale rirmos do que chorarmos com a imbecilidade deste procedimento, fiz uma tradução adaptada. Aprendam:

reflexão porventura obscena, mas...

... acabado que foi de ser anunciado o Orçamento para 2018, o qual, ao contrário das desvairadas projecções dos profetas da desgraça do costume, apresentam a «geringonça» governamental com alento para mais um ano de governação, mantendo a inversão da catástrofe social levada a cabo pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas... e eis que dois terços do país desatam a arder até às raias da loucura, deixando (alegadamente) António Costa refém das incomensuráveis incúrias (nos últimos 200 anos...?) com que TODOS tratamos as zonas florestais, em Portugal.

 

Em cima de um clamoroso sucesso político de António Costa, menos de 24 horas depois, um domingo sangrento e calamitoso.

 

E ainda há quem não acredite em bruxas...

 

Só se espera que, tal como ocorreu a seguir ao terramoto de 1755, alguém tenha o vislumbre de transformar a desgraça num novo paradigma de desenvolvimento nacional. 

Mais detalhes sobre o Prémio Nobel da Medicina deste ano...

... atribuído pela descoberta dos mecanismos do relógio biológico:

Jeferry C. Hall, Michael Rosbash e Michael W. Young são os três investigadores norte-americanos que foram premiados pela descoberta dos mecanismos moleculares do ritmo circadiano. Ou seja, os mecanismos que controlam o relógio biológico e que explicam como os seres humanos, plantas e animais adaptam o ritmo biológico de forma a estar sincronizado com o movimento da terra.

"O telefone tocou durante a noite e acordou-me. Fiquei sem respirar, literalmente", confessou Michael Rosbash em entrevista ao site oficial do Prémio Nobel. O entrevistador brinca com a ironia de lhe ter interrompido o sono, fundamental para manter o relógio biológico sincronizado, para falar da investigação sobre os mecanismos do ritmo circadiano.
"Há muitos anos que sabemos que os organismos vivos estão dotados de um relógio interno, biológico, que os ajuda a antecipar e adaptar ao ritmo regular de cada dia. Mas como funciona este relógio?", lançava o Comité Nobel no comunicado que anunciava os três vencedores e que justificava a atribuição do galardão: "Com extraordinária precisão, os nossos relógios internos adaptam a nossa fisiologia às tremendamente diferentes fases do dia [24 horas]. Estes relógios regulam funções essenciais como o comportamento, o sono, a temperatura do corpo e seu metabolismo. O nosso bem-estar é afetado quando se verifica um desajustamento temporário entre o ambiente externo e este relógio interno".
Jeffrey C. Hall e Michael Rosbash, que lecionaram na Universidade Brandeis, em Boston, e Michael Young, na Universidade Rockfeller, em Nova Iorque, usaram moscas da fruta para isolarem o gene que controla o ritmo biológico normal e demonstrarem como este gene origina uma proteína que se acumula na célula durante a noite e se degrada durante o dia.
"O que investigadores descobriram foi que em todas as nossas células existe um relógio biológico. Ou seja, existem genes que têm um ritmo circadiano. Mas além disso, há um relógio biológico central, o nosso pacemaker, que existe no cérebro, no hipotálamo. Esse relógio central é como se fosse o maestro do nosso ritmo circadiano e uma das coisas que mais regula o nosso ritmo circadiano é a terra, é a noite e dia", explica Cláudia Cavadas, investigadora do Centro de Neurociências da Universidade de Coimbra que trabalha esta área mas relacionada com o envelhecimento, que destaca: "Descobriram ainda que podemos tirar uma célula e colocá-la em cultura e durante um determinado tempo, alguns dias, mesmo não tendo o pacemaker, não tendo luz, tem um ritmo circadiano. Isto é muito relevante, porque já se descobriu que desregulando este ritmo circadiano, trocando as noites pelos dias, pode haver patologias. Trocar os dias pelas noites tem um impacto nas células do intestino e do estômago porque é suposto as células do estômago renovarem-se à noite. Pode ocorrer, por exemplo, o aumento da propensão de alguns tipos de cancro do estômago e intestino".

Fonte e imagem: DN

Um Prémio Nobel conseguirá demover os políticos de mudarem artificialmente a hora?

Notícia do DN de hoje:

Três investigadores americanos foram hoje distinguidos com o Nobel de Medicina pelo seu estudo sobre os mecanismos moleculares que determinam os nossos ritmos biológicos.

O prémio Nobel da Medicina foi hoje atribuído em conjunto aos investigadores Jeferry C. Hall, Miichael Rosbash e Michael W. Young por descobertas relativas aos mecanismos moleculares que controlam o ritmo circadiano.
"As descobertas efectuadas revelam como as plantas, os animais e os humanos adapatam os seus ritmos biológicos de forma a estarem sincronizados com o movimento da Terra", lê-se no comunicado, divulgado em Estocolmo, que anunciou a atribuição.
O Prémio Nobel de Medicina é o primeiro a ser anunciado em cada ano.
O texto do comunicado do Comité Nobel explica que "a vida na Terra está adaptada à rotação do nosso planeta. Há muitos anos que sabemos estarem os organismos vivos, inclusive os humanos, dotados de um relógio interno, biológico, que os ajuda a antecipar e adaptar ao ritmo regular de cada dia. Mas como funciona este relógio? Jeffrey C. Hall, Michael Rosbash e Michael w. Young foram capazes de descortinar nos nossos relógios biológicos e explicar como estes funcionam. As suas descobertas elucidam como as plantas, animais e seres humanos adaptam os respectivos ritmos biológicos de forma a estarem sincronizados com os movimentos de rotação" do planeta.
O Comité Nobel explica no texto a justificar a atribuição do Prémio em 2017 que "com extraordinária precisão, os nossos relógios internos daptam a nossa fisiologia às tremendamente diferentes fases do dia [24 horas]. Estes relógios regulam funções essenciais como o comportamento, o nível de hormonas, o sono, a temperatura do corpo e seu metabolismo. O nosso bem-estar é afectado quando se verifica um desajustamento temporário entre o ambiente externo e este relógio interno". O Comité Nobel refere como exemplo a situação de se atravessarem diferentes fusos horários e vive a experiência de "jet leg".
Os três cientistas recorreram nos seus trabalhos a moscas da fruta para isolarem o gene que controla o ritmo biológico normal e demonstraram como este gene origina uma proteína que se acumula na célula durante o dia e se consome durante a noite. Uma divergência neste padrão pode resultar em doenças e desadequação motora e psicológica perante a realidade envolvente.

Jeffrey C. Hall e Michael Rosbash foram professores na Universidade Brandeis, em Boston, e Michael Young na Universidade Rockfeller, em Nova Iorque.

11 de Setembro. Uma mãe de muitas tragédias.

Cumpre-se nesta data mais um aniversário sobre um acontecimento trágico, o 11 de Setembro. 
Se acreditam que um avião em alumínio, incapaz de resistir a uma manobra de poisar mais violenta sem se quebrar, que sofre danos dramáticos pelos simples impacto de uma ave, mas consegue atravessar um edifício todo construído em aço, preparado, segundo os engenheiros projectistas, para resistir não a um mas a vários embates de aviões, então são capazes de acreditar no Pai Natal....
Mas tenham paciência, nesta treta, eu não caio!

Asa de avião danificada pelo impacto de uma ave.
 Penas e ossos ocosversus alumínio....

Vários exemplos de narizes e asas de avião destruídos pelo impacto de ave.

 Pretender que isto atravesse um edifício em aço...

 Nem o aço de um reactor escapa ao impacto com uma ave
 Se alguém acredita na história oficial dos aviões como sendo passíveis de atravessar o aço, então, e dando o beneficio da dúvida, que se faça a demonstração prática.
Cientificamente está demonstrado que não é possível, mas, tal como há mais de cem anos, também os cientistas afirmavam que jamais qualquer objecto mais pesado do que o ar poderia alguma vez voar.

Em todas as imagens fica patente quão frágeis as aeronaves
são: um pássaro destrói gravemente a estrutura  necessariamente
ligeira  do avião

Cada avião pesava 130 toneladas, cada torre 500.000. Ou seja, é o mesmo que acender um fósforo e querer que ele consiga derreter uma colher de sopa.

Falta agora demonstrar a tese absurda de uma barra de manteiga poder cortar uma faca, que é como quem diz, um avião, - um tubo oco de alumínio com alguns milímetros de espessura-, a seccionar e atravessar perfis de aço maciço com 50 centímetros ..

Publicado por Charlie

Tenhamos medo dos criminosos, mas mais, muito mais ainda mais dos outros.

 O objectivo.... é permitir que o grande público – uma boa parte do qual infelizmente acredita no que lê nas redes sociais e imprensa popular e que o Estado é pessoa de bem, não fazendo a mais pequena ideia da corrupção e podridão que grassa na Polícia Judiciária (PJ), da máquina maquiavélica que é o Ministério Público, do terrível sistema de (in)justiça criminal e do horrível serviço prestado pelos tribunais de primeira instância ...

 .....que lhes trataria da saúde porque tinha um amigo na PJ com quem poderia falar e “encomendar um serviço"...

 Processo 576 14.5 GEALR_Tráfico de pessoas_A verdade por trás da sinistra mentira_Aliança criminosa entre inspector Rui Bandeira e o mafioso recrutador israelita Itshak Reitmann

Roda de "desmembramento". Equipamento dos tribunais  do Santo Ofício.

nota: todos os documentos do processo aqui apresentados estão disponíveis no CITIUS, para que todos possam consultar e tirar as ilações pertinentes.

1. 1. PROCESSO 576/14.5 GEALR TRÁFICO DE PESSOAS A VERDADE POR TRÁS DA MENTIRA UM CASO DE CORRUPÇÃO, PERSEGUIÇÃO E CONSPIRAÇÃO PATROCINADO PELO ESTADO
2. 
   
3. 2. ÍNDICE Capítulo Pág Introdução 1 I Enquadramento Histórico 2 II Subrat Kumar Rimal – Pseuda-Vítima Conveniente e Prostituta Instrumentalizada 6 III Itshak Reitmann e Aharon Bargig – Os Privilegiados e Protegidos Na Primeira Parte Do Processo 16 IV Rui Bandeira, Itshak Reitmann e a Advogada Ana Luísa Gonçalves – A Aliança Do Profundo Mal 22 V 
4. A Zanga dos Compadres – Os Israelitas Desentendem-se 29 VI A Segunda Frente da Batalha – Operação Diabolização do Aharon Rony Bargig 31 VII A Segunda Parte da Acusaçao - A Sociedade “Jobsquad” e Respectivas Sociedades Satélite 
5. – O Bater no Fundo do Poço 37 VIII A Acusação 
6. – A Insustentável Leveza do Ser (ou a Total Perda da Noçao da Realidade) 58 IX O Debate e Decisão Instrutória – No Meio da Escuridão Aparece um Raio de Luz 65 X 
7. O Julgamento – O Azar do Processo Cair nas Mãos do Juiz Errado 70 XI O Prego no Caixão – A Certeza de Corrupção, Perseguição e Conspiração 77 XII Considerações Finais e Denúncia Anónima no MP - DCIAP 95
8. 
   
9. 3. 1 PROCESSO 576/14.5 GEALR – TRÁFICO DE PESSOAS A VERDADE POR TRÁS DA MENTIRA INTRODUÇÃO Quem protege os arguidos quando os arguidos não são “arguidos”, mas antes as vítimas da perseguição maquiavélica de um agente da Polícia Judiciária (PJ) contratada por terceiros para construir uma “pseuda- investigação” por encomenda? O objectivo desta disquisição é permitir que o grande público – uma boa parte do qual infelizmente acredita no que lê nas redes sociais e imprensa popular e que o Estado é pessoa de bem, não fazendo a mais pequena ideia da corrupção e podridão que grasa na Polícia Judiciária (PJ), da máquina maquiavélica que é o Ministério Público, do terrível sistema de (in)justiça criminal e do horrível serviço prestado pelos tribunais de primeira instância – possa ter conhecimento quasi-directo da monstruosa e violenta injustiça, da quimera, da fantasia, da deliberada construção da mentira, da péssima qualidade do serviço prestado pelos juízes e do enorme desperdício de recursos que foi esta “investigação” criminal que resultou na acusação de 12 arguidos e 7 sociedades por tráfico de pessoas e associação criminosa. Degradante. Uma farsa – um espectáculo circense da mais alta categoria. Não há adjectivos que permitam adequadamente descrever este cenário desolador. A grande diferença entre este testemunho e as “reportagens” comuns que aparecem na imprensa e outras informações online é que, os que se interessarem por este assunto, poderão consultar os documentos processuais na íntegra (todos disponíveis no CITIUS), que neste espaço aqui irei disponibilizar, para poderem vós próprios confirmar com os próprios olhos. Não quero ser acusada de atirar areia para os olhos de ninguém, pretendo que todos tenham acesso aos documentos processuais e apensos na íntegra para que, se assim o desejarem, poder livremente consultar e tirar as suas próprias ilações. Não acreditem em mim só porque eu o digo – vejam com os próprios olhos. 
10. O processo jurídico teve uma grande cobertura mediática, sendo bem provável que muitos ainda se recordem. Talvez os seguintes links ajudem a reavivar a memória: http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2016-11-16-MP-quer-levar-a-julgamento-22-pessoas-e-13-empresas-por- trafico-de-pessoas http://www.dn.pt/sociedade/interior/tribunal-de-santarem-comecou-a-julgar-19-acusados-de-trafico-de- pessoas-6228613.html https://www.publico.pt/2017/04/21/sociedade/noticia/arguido-por-trafico-de-pessoas-nega-que- trabalhadores-tenham-passado-fome-1769656 Para os que estão a dar os primeiros passos em actividades de natureza jurídica, esta história (que não é “história” alguma, mas pura verdade), poderá proporcionar uma excelente fonte de aprendizagem. Vejo-me obrigada a ocultar a minha identidade porque, conhecendo os demónios que abundam na PJ e no Ministério Público (MP) e a aparente conivência dos juízes com estas palhaçadas, receio que venha a ser a próxima vítima de perseguição. Apenas direi que sou uma jovem adulta com formação quasi-jurídica que não tolera injustiças e corrupção, ainda mais, as deliberadamente perpetradas por agentes policiais que são pagos com os impostos dos contribuintes e se deixam vender, estando perfeitamente conscientes que, com a sua atitude demoníaca, vão causar incalculável sofrimento, bem como, enormíssimos prejuízos e danos
11. 4. 2 irreparáveis a indivíduos de bom nome e às suas famílias, apesar de estarem completamente inocentes relativamente aos crimes dos quais são acusados. Acordai portugueses! Temos deixar de ser tão brandos! Isto é MUITO GRAVE!! Conheço muito bem a realidade da prestação de serviços agrícolas e cedência de trabalhadores estrangeiros (nomeadamente, asiáticos) e, também, uma boa parte dos “arguidos-vítimas” neste “pseudo-processo”, sobretudo as ligadas às sociedades Followmorning Lda e Jobsquad Lda, mas também conheço as sociedades Trabsolution Lda e Agrowork Lda e os sócios desta última – Fernando e Jaime Baptista. Embora não seja, de forma alguma, motivo de orgulho, também conheço e já contactei com um dos protagonistas deste filme de terror, o “empresário” e riquíssimo israelita – Itshak Reitmann – uma das criaturas mais soezes que caminham em cima do nosso planeta. I - ENQUADRAMENTO HISTÓRICO Esforçar-me-ei por ser o mais sintética possível. Assim, tentarei descomplexificar e desmistificar um processo relativamente complexo. Fazer o enquadramento histórico é absolutamente fundamental para compreender as motivações, as acções e os comportamentos dos actores e vítimas deste “pseudo-processo” criminal. Para poder fundamentar a verdade desta maquiavélica mentira. Todo este processo “criminal” teve origem em profundas desavenças e, eventualmente, sentimentos de ódio e traição, deslealdade e injustiça, entre duas equipas de gladiadores – cada equipa composta por dois elementos – de um lado os irmãos, ambos arguidos, Fernando Baptista e Jaime Baptista e do outro lado os ex-amigos e ex-sócios israelitas, o arguido, Aharon Bargig e a “testemunha”, Itshak Reitmann. Estes 4 indivíduos estiveram, num passado que ora parece longínquo, todos integrados na mesma equipa – a sociedade Trabsolution Lda – localizada no epicentro deste alegado cado de tráfico de pessoas – uma sociedade comercial que se dedicava à prestação de serviços agrícolas e cuja mão de obra era 99% composta por trabalhadores estrangeiros da Ásia Meridional Os actores são, concretamente: • Itshak Reitmann (israelita) • Aharon Rony Bargig (israelita) • Fernando Baptista • Jaime Baptista E as sociedades: • Trabsolution Lda (pasme-se, nem sequer foi constituída arguida – mais adiante este assunto será abordado) • Agrowork Lda É provável que muitos não saibam, mas Israel é um país com sector agrícola pujante e, tal como acontece em Portugal e numerosos países pelo mundo fora, é praticamente impossível encontrar mão de obra no mercado doméstico. A maior parte da população nem sequer colocaria a hipótese de aceitar a função de trabalhador agrícola. É um trabalho muito duro, com longas horas de trabalho, de exposição contínua a condições climatéricas impiedosas, com frequentes mudança de local de trabalho e, geralmente, mal remunerado. Mesmo que os proprietários das explorações agrícolas quisessem oferecer melhores condições remuneratórias, é difícil fazê-lo porque a actividade agrícola é muito incerta e, inquestionavelmente, marcada pela volatilidade.
12. 5. 3 Os israelitas, reconhecidos com grandes homens de negócio, especializaram-se na actividade de recrutamento internacional de trabalhadores asiáticos na origem para responder à acentuada escassez de mão de obra agrícola em Israel. Trabalhando em parceria com agências de recrutamento internacional (frequentemente denominadas como “manpower agencies”) sedeadas nos países de onde pretendiam recrutar trabalhadores para Israel, eram selecionados trabalhadores para, caso o visto fosse concedido pelo posto consular da Embaixada de Israel, serem contratados para trabalhar nas explorações agrícolas israelitas. As agências numa boa parte dos países asiáticos cobram honorários aos clientes pelos serviços prestados – clientes são os que pretendem o tão desejado visto e contrato de trabalho para poderem viajar para Israel. Como em todo lado, nos países asiáticos, há agências devidamente regulamentados para o exercício da respectiva actividade, assim como outras que operam à margem da lei. Independentemente do valor ser considerado, por muitos, demasiado elevado, o certo é que esta actividade e os honorários cobrados aos candidatos estrangeiros nada têm de ilícito - nem na Ásia, nem em Israel e, nem em Portugal. Ninguém é coagido a assinar um acordo de prestação de serviços de imigração e colocação num país terceiro e, desde que a lei seja respeitada e os compromissos contratuais honrados, não se está perante nada de ilícito, muito menos crime. Os recrutadores israelitas tentam depois exportar o seu modelo para outros países nos quais sentem existir condições para o sucesso. Portugal tem sido um país escolhido por vários israelitas especializados na actividade de recrutamento internacional – Itshak Reitmann e Aharon Rony Bargig não foram os primeiros, nem serão os últimos a tentar a sua sorte no nosso país. Aharon Bargig vistou Portugal tendo tido o mérito de descobrir, a certa altura, uma excelente oportunidade de negócio em Portugal. Soube conjugar e transformar em negócio dois fenómenos distintos: A - a enorme escassez de mão de obra agrícola no sul do país, resultado do crescimento exponencial da agricultura em Portugal (em particular, o cultivo e comercialização de frutos vermelhos) e da cada vez menor apetência dos portugueses por essa actividade profissional e B - um grande número de cidadãos asiáticos, portadores de vistos Schengen, que vieram para Portugal para tentar obter autorização de residência ao abrigo do número 2 do artigo 88.º da Lei dos Estrangeiros deambulavam em Lisboa sem rumo, nem destino. Sentiam dificuldades em assinar contratos de trabalho e efectivamente exercer uma actividade profissional no nosso país. Sem, pelo menos, 6 meses de contribuições para a Segurança Social, jamais conseguiriam obter o almejado Título de Residência Ora, o ora arguido, Aharon Bargig, encetou reuniões com grandes empresas e empresários agrícolas na zona sul, fazendo-lhes a proposta de prestar serviços agrícolas recorrendo a mão de obra asiática existente em Portugal, a qual tinha ingressado legalmente em território nacional. Os empresários e as empresas agrícolas revelaram alguma relutância porque sentiam que estavam a pisar em terreno incerto e tinham dúvidas sobre a capacidade e qualidade do labor dos trabalhadores asiáticos. O arguido, Aharon Bargig, insistiu com as explorações agrícolas para que estas lhe dessem uma oportunidade – que aceitassem um pequeno grupo de trabalhadores asiáticos; que não iriam arrepender-se. As empresas agrícolas estavam desesperadas, no ponto de rotura, não tendo nada que perder. Acederam ao pedido do arguido, Aharon Bargig. Depois, é o que se sabe. Os empresários e as empresas agrícolas em Portugal nunca mais olharam para trás. Desde então, o número de trabalhadores estrangeiros a exercer funções no sector agrícola não tem parado de aumentar. Aceitam executar o trabalho muito duro e mal pago (mas, dentro do permitido por lei) que os portugueses recusam e, como vários estudos têm demonstrado, os estrangeiros apresentam níveis de produtividade muito acima do trabalhador nacional médio. Em Janeiro de 2013, o arguido, Aharon Bargig, aliou-se ao seu amigo de infância, o suspeito convertido em testemunha-rainha, Itshak Reitmann, para em conjunto fundar a empresa Trabsolution Lda. O Itshak
13. 6. 4 Reitmann já era, na altura, um recrutador internacional com muitos anos de experiência e com muito dinheiro e poder. Assim, a empresa inicialmente criada pelo arguido, Aharon Bargig, a Margem Principal Lda, que esteve efectivamente inactiva a grande maioria do tempo desde a sua criação foi, para todos efeitos, desactivada. O arguido. Aharon Bargig trouxe, com o conhecimento e anuência do seu novo sócio e amigo de longa data, Itshak Reitmann, o arguido, Fernando Baptista, da Margem Principal Lda para assumir o papel de principal responsável da nova sociedade, Trabsolution Lda. O arguido, Fernando Baptista, tinha começado a desempenhar funções com o Aharon Bargig na Margem Principal Lda, em meados de Novembro de 2012 – cerca de 6 semanas antes da criação da Trabsolution Lda. Ou seja, o Fernando Baptista, esteve associado à Margem Principal Lda. por pouquíssimo tempo. Esteve quase sempre ligado à Trabsolution Lda, começando por ser simples funcionário desta sociedade cujos sócios-gerentes eram os dois israelitas (cada um destes detentores de uma quota de 50%). Ora, a sociedade Trabsolution Lda teve enorme sucesso, instantaneamente. A equipa de trabalho não tinha mãos a medir, tal o volume de trabalho e o número de clientes a requisitarem a prestação de serviços agrícolas. O irmão do arguido, Fernando Baptista, o arguido, Jaime Baptista, também foi contratado pelos dois israelitas para dar resposta ao volume de trabalho. Os irmãos Baptista foram consolidando os vínculos com os empresários e empresas agrícolas e com os trabalhadores estrangeiros também. Os israelitas, Aharon Bargig e Itshak Reitmann, passavam largos períodos ausentes de Portugal – o segundo mais que o primeiro. Não estavam em Portugal para efectivamente gerir a sociedade. Além disso, não sabiam expressar-se em português, apenas em hebraico e Inglês – um enorme handicap. Os israelitas, Aharon Bargig e Itshak Reitmann, decidiram emitir uma procuração com amplos poderes aos irmãos Baptista para que estes pudessem, para todos os efeitos, assumir a gerência, de facto, da Trabsolution Lda. Assim aconteceu. Os problemas entre os irmãos, Fernando e Jaime Baptista, e os seus patrões, os amigos israelitas não demoraram a surgir. Os irmãos Baptista não se conformavam com a recusa dos israelitas, Aharon Bargig e Itshak Reitmann seus patrões, em lhes aumentar o salário e desprezavam a vida de boémia que os seus patrões levavam – hotéis luxuosos, viagens, discotecas, bebidas, mulheres, etc. A Trabsolution Lda gerava elevadas receitas. Os arguidos, irmãos Baptista, terão reagido “Ai, nós é que trabalhamos e eles é que têm os proveitos e levam a boa vida. Isto tem que acabar!”. Na realidade, os irmãos Baptista tinham os amigos e sócios-gerentes israelitas na mão. São portugueses, eram eles que lidavam com os clientes e angariavam novos clientes e, como sabiam falar algum inglês, começaram a criar um clima de confiança com os trabalhadores estrangeiros. Os arguidos, irmãos Baptista pensaram para eles “Ó pá! Nós não precisamos daqueles israelitas para nada! Nós temos tudo isto controlado, temo-los na mão. Vamos mas é criar a nossa própria empresa de prestação de serviços agrícolas. Visitamos os clientes, falamos com os trabalhadores estrangeiros e explicamo-lhes que agora a empresa mudou de nome, em vez de ser Trabsolution Lda, passa a chamar-se Agrowork Lda. Podemos alegar que foi por uma questão de contabilidade que a nova empresa foi criada”. E assim aconteceu. Em Outubro de 2013, os irmãos Baptista constituíram a Agrowork Lda. Foi o início de uma prolongada e propalada telenovela (no sector agrícola). Os irmãos Baptista tentaram pôr em prática o seu plano de roubar os clientes e os trabalhadores estrangeiros à Trabsolution Lda, procurando contratualizar tudo com a Agrowork Lda. A batalha não foi talvez tão fácil como os irmãos Baptistas poderiam ter imaginado porque alguns trabalhadores estrangeiros insistiam em manter-se fiéis aos dois ainda amigos israelitas sócios-gerentes da Trabsolution Lda (mais ao Aharon Bargig que ao Itshak Reitmann, com quem contactavam menos). Houve até uma falhada tentativa de reconciliação entre os dois lados – ex-amigos e colaboradores, transformados nos piores dos inimigos. Mas, foi sol de pouco dura … a cisão entre os irmãos Baptista e os israelitas, Aharon Bargig e Itshak Reitmann, acabou por concretizar-se. Cada um dos lados em confronto seguiu o seu próprio caminho. A Trabsolution Lda ficou ferida de morte e a Agrowork Lda, cujos sócios- gerentes dominavam e eram profundos conhecedores da realidade agrícola em Portugal, teve uma ascensão
14. 7. 5 meteórica – tornando-se, de longe, a maior empresa de prestação de serviços agrícolas em Portugal. Tornaram-se, sem exagero, nos DDT no sector agrícola. Os israelitas, Aharon Bargig e Itshak Reitmann, reagiram muito mal ao comportamento dos irmãos Baptista, que interpretaram como sendo de profunda traição e ingratidão. Antes de serem convidados pelos dois israelitas para serem colaboradores da Trabsolution Lda, o Fernando e Jaime Baptista andavam pelas ruas da amargura, nem dinheiro para calçado tinham (recebiam apoios da Santa Casa de Misericórdia). Como podiam eles os ter traído daquela maneira?! O israelita, Itshak Reitmann, em particular, um ganancioso para quem o dinheiro é mais que Deus, não se conformava com o sucedido. Os israelitas, Aharon Bargig e Itshak Reitmann, acabaram por conformar-se com o inevitável, que os ex-parceiros iriam mesmo seguir o seu próprio caminho. TODAVIA, os quatro teriam que sentar-se e chegar a um acordo em relação às contas porque muito dinheiro tinha sido “desviado” da conta de Trabsolution Lda e todos os clientes “roubados” pela Agrowork Lda. Os ainda amigos israelitas, Aharon Bargig e Itshak Reitmann, reconheceram que o terem livremente concedido uma procuração com amplos poderes aos irmãos Baptista foi o maior erro que cometeram. Se o arrependimento matasse... No último trimestre de 2014, as negociações para chegar a um acordo relativamente à divisão do património e dinheiro entre os quatro (os dois irmãos e os dois israelitas) intensificaram-se. Procurava-se a todo custo uma solução extra-judicial que fosse aceitável para todas as partes. Iniciou-se o jogo do gato e do rato. Em várias ocasiões parecia que um acordo estaria iminente – que se avistava fumo branco. Mas, não passavam de falsos alarmes. Ao que tudo indica, o Fernando e Jaime Baptista tinham chegado a um acordo de princípio com o israelita, Aharon Bargig (nessa ocasião, o Itshak Reitmann não estava presente), em Janeiro 2015, num conhecido restaurante no centro de Lisboa. Todavia, uma vez mais, os irmãos Baptista roeram a corda – o almejado acordo continuava a não passar de uma miragem. Para o Itshak Reitmann e o Aharon Bargig, esta atitude dos irmãos Baptista, foi a gota que fez transbordar o copo. Outras medidas, bem mais drásticas teriam que ser adoptadas. É neste momento que aparece em cena o primeiro dos 5 demónios deste processo (ou desta história que não é “história” nenhuma, mas a mais pura verdade) – pessoas execratórias e sem escrúpulos que não querem saber do custo humano das suas atitudes, comportamentos e decisões – a advogada da Trabsolution Lda, Dr.ª Ana Luísa Gonçalves. Vide, em baixo, a identificação desta advogada desumana. Esta advogada já tinha confidenciado ao Aharon Bargig (segundo o Aharon Bargig terá confidenciado a várias pessoas), algures em Outubro de 2014 que, caso os irmãos Baptistas insistissem com a atitude de não querer, ou de protelar, a assinatura de um acordo em relação à divisão do património e dinheiro da Trabsolution Lda, que lhes trataria da saúde porque tinha um amigo na PJ com quem poderia falar e “encomendar um serviço”. Quem é esse amigo? O demónio número 2 neste processo e talvez o mais execrável dos 5 demónios – o corrompido inspector da PJ, Rui Bandeira – o que esteve à frente da investigação deste processo de alegado “tráfico de pessoas” desde o início. Quem é que o corrompeu? O demónio número 3 deste processo – o israelita, Itshak Reitmann. Ele é que tinha o dinheiro e era ele quem era mais próximo da advogada do
15. 8. 6 demónio, Dr.ª Ana Luísa Gonçalves, que fez de intermediário e permitiu a aproximação entre os có-demónios Itshak Reitmann e o inspector da PJ, Rui Bandeira. O israelita Aharon Rony Bargig é o demónio número 4 porque, pese embora, não tivesse contacto directo com o inspector Rui Bandeira, sabia e consentiu que o plano fosse executado. E, já agora, quem é o demónio número 5? É a “vítima” (deixai-me rir) que deu origem a todo o processo e que se prostitui desavergonhadamente ao longo do mesmo - o nepalês, Subrat Kumar Rimal. Cinco demónios que permitiram que esta investigação e “acusação-farsa” chegasse onde chegou: 1 – Advogada Dr.ª Ana Luísa Gonçalves 2 – Inspector PJ Rui Bandeira (fortemente coadjuvado pelo inspector Filipe Madureira) 3 – O riquíssimo empresário israelita Itshak Reitmann 4 – O amigo e sócio do empresário israelita, o comandante das tropas no terreno, Aharon Rony Bargig 5 – O prostituta nepalês Subrat Kumar Rimal O Rui Bandeira da PJ fez uma excelente lavagem cerebral à procuradora Dr.ª Filomena Rosado. O Ministério Público (MP) bem tentou que os arguidos fossem acusados de tráfico de pessoas e associação criminosa – mais o Juiz da Instrução Criminal (JIC), Dr. Ivo Rosa, não permitiu que ficasse na acusação a prática do crime de associação criminosa. Se existe associação criminosa – essa associação começa com estes 5 demónios desalmados. Mais tarde, o demónio número 4 – O israelita, Aharon Rony Bargig, passou de caçador a presa, numa reviravolta de fortuna e um caso clássico do “tiro que sai pela culatra”. II - SUBRAT KUMAR RIMAL – PSEUDA-VÍTIMA CONVENIENTE E PROSTITUTA INSTRUMENTALIZADA Em 2014.09.24, um trabalhador nepalês, cujo nome é Subrat Kumar Rimal, vindo para Portugal, em 2013.03.22, através de um visto de residência para o exercício de actividade profissional subordinada patrocinado por uma empresa denominada MasilFrutas Lda, foi agredido com alguma violência pelo arguido, Fernando Baptista – responsável da empresa Trabsolution Lda, cujos sócios-gerentes são, como se sabe no decurso do que foi escrito anteriormente, os dois ex-amigos de infância israelitas, hoje arqui-inimigos que nutrem um ódio de morte um pelo outro, Itshak Reitmann e Aharon Bargig. O Subrat Rimal, nessa altura, tinha vínculo laboral com a Trabsolution Lda. É indiscutível que a agressão ocorreu e o próprio Fernando Baptista, um homem com um temperamento muito explosivo, confirmou o sucedido quando foi inquirido pelos agentes policiais. O Subrat Rimal ocultou informação médica relevante antes de ter sido contratado no Nepal – nomeadamente problemas relacionados com diabetes. Quando chegou a Portugal, foi desde sempre, uma dor de cabeça para os irmãos Baptista que os supervisionavam e para os sócios-gerentes israelitas da Trabsolution Lda, Itshak Reitmann e Aharon Bargig que, em colaboração com os seus parceiros, as agências de “manpower” no Nepal, trataram do seu processo de pedido de visto e recrutamento internacional. Os problemas de saúde renais do Subrat Rimal rapidamente se agravaram-se com o exercício de funções na agricultura. Não tinha saúde para trabalhar com o ritmo e qualidade desejáveis na agricultura e a Trabsolution Lda estava constantemente a transferir o Subrat Rimal de cliente em cliente porque estes manifestaram profunda insatisfação com o fraco desempenho desta “vítima” nepalesa. Não iam pagar pelos serviços agrícolas prestado por um peso-morto. O Subrat Rimal tornou-se num enorme fardo para a Trabsolution Lda – para os irmãos Baptista e para os israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig também. O estado de saúde da “vítima” nepalesa, Subrat Rimal, degradou-se ao ponto de ele ter que submeter-se a tratamentos de hemodiálise, bem como a outros cuidados e tratamentos de saúde – cujos custos eram geralmente suportados pela Trabsolution Lda. Um belo dia ele deslocou-se a uma unidade de saúde na zona
16. 9. 7 de Santarém para fazer tratamento e calhou de queixar-se à enfermeira que o atendeu de certos aspectos menos positivos acerca da Trabsolution Lda. Acontece que esta enfermeira era amiga da arguida Ana Baptista (esposa do Fernando Baptista), sabendo que o marido da amiga era um dos grandes chefes da Trabsolution Lda. A Ana Baptista cometeu o incalculável erro de relatar ao marido o que a enfermeira lhe disse que o Subrat Rimal lhe tinha contado. O Fernando Baptista perdeu o controlo. Depois de tudo que tinham feito para arranjar alguma forma de desenrascar o “problemático” Subrat Rimal, sem o terem nunca despedido ele ainda foi dizer mal da empresa Trabsolution Lda à enfermeira?! Ora, não esteve como meias medidas. Dirigiu-se ao local onde o Subrat Rimal estava alojado e agrediu-o com alguma violência. Como poderão constatar na página 6 do ficheiro cujo nome é “576_14.5GEALR - vol´s 1 a 37 (fls. 1 a 10510)”, “posteriormente o ofendido dirigiu-se aos serviços de Ação Social do Hospital de Torres Novas, onde indicou que tinha sido agredido pelo suspeito e que vive em condiçoes precárias e estes indicaram-lhe para se dirigir a este Posto da Guarda, a fim de formalizar queixa”. Dirigiu-se à GNR – Posto Territorial de Almeirim e participou auto de denúncia (vide em baixo). É importante reter um aspecto a não menosprezar: foi tipificado pelo agente que tomou nota da participação como “Ofensas à integridade física simples”. É espantoso como isto depois se transformou num alegado caso de “tráfico de pessoas”.
17. 10. 8 A vítima do crime tipificado como “Ofensas à integridade física simples” é notificado “para comparecer no Gabinete Médico Legai sito no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Palácio da Justiça, sito no Campo Sá da Bandeira. 2000 Santarém no dia 29-09-2014, peias 13H30, a fim de ser submetido a exame médico, em virtude de ter sido vítima do crime de ofensas à integridade física, no dia 24-09-2014”. Vide em baixo (pág. 10 do ficheiro):
18. 11. 9 A vítima não compareceu para realizar exame médico e não apresentou qualquer justificação. Com certeza, estava plenamente recuperado e não via qualquer interesse em prosseguir com a denúncia contra o agressor – com acontece em inúmeras situações semelhantes. Em 2014.10.25 a GNR – Posto Territorial de Almeirim enviou um ofício à Procuradora- Adjunto da Comarca de Santarém, referindo “que foram feitas diligências, com vista á notificação do queixoso: Subrat Kumar Rimal, para que se deslocasse a este Posto, a fim de ser inquirido no âmbito do inquérito, o que foi infrutífero, uma vez que não foi localizado. Segundo se apurou, o visado ausentou-se da Rua João Silva Pombas - 89 - Fazendas de Almeirim, no dia em que apresentou a denúncia e nunca mais foi visto nesta área. Correm rumores que possa ter-se ausentado para a Zona de Lisboa, ou ter regressado ao seu país natal, que é o NEPAL, desconhecem-se mais pormenores. Face ao exposto, salvo melhor opinião de V.Ex®., cessamos as
19. 12. 10 diligências de inquérito.” Deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém em 2014.10.28. Vide em baixo (págs. 54 e 55 do ficheiro):
20. 13. 11 Por algum motivo, em 2014.10.29, a Procuradora-Adjunta – Dr.ª Zita Jorge – entendeu concluir que “a factualidade denunciada é possível de consubstanciar, em abstrato, a prática do crie de tráfico de pessoas (…)” e que “face ao exposto, delego na PJ a realização das diligências de investigação relativas ao presente inquérito, nomeadamente, tendentes a apurar a veracidade da denúncia efectuada”. Isto apesar do incidente ter ocorrido há quase 6 semanas e o denunciante ter faltado à convocatória para a realização de exames médicos, sem ter apresentado qualquer justificação. Havia interesse em não deixar morrer esta investigação ou, então, alguém encontrou um outro motivo para dar seguimento a este caso que começou por ser tipificado como “Ofensas à integridade física”. Vejamos (pág. 11 do ficheiro como os 37 volumes do processo):
21. 14. 12 E eis que, por mero acaso, o inspector Rui Bandeira da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT), que rebaptizo aqui como a Unidade Nacional de Promoção do Terrorismo (UNPT), aparece em cena. Claro, foi por mero acaso. Absolutamente contingencial, pois… (pág. 16 do ficheiro)
22. 15. 13 No dia 13 de Novembro de 2014, a condução deste processo ficou incumbida ao super inspector da PJ - Rui Bandeira, que pasme-se, já no dia seguinte (dia 14 de Novembro) tinha conseguido o número de TM da vítima de “ofensas à integridade física” transformado em caso de “tráfico de pessoas”, o nepalês e ex- trabalhador da Trabsolution Lda, Subrat Kumar Rimal. Ou seja, aquilo que os elementos da GNR não conseguiram num mês, o inspector Rui Bandeira conseguiu praticamente na mesmo momento que pegou no processo. Extraordinário! Terá sido por obra do Espírito Santo, terá sido através do recurso a poderes especiais? Aliás, não se sabe ao certo porque o super confiante inspector, Rui Bandeira, nem sequer teve o cuidado de referir na Cota como é que obteve o número de TM para contactá-lo no sentido de prestar declarações no âmbito de presente processo em 2014.11.17 (vide em baixo). O caso da “vítima” nepalesa, Subrat Kumar Rimal, tinha que ser ressuscitado, mas como nova roupagem. Ele seria agora utilizado como arma de arremesso pelos ainda amigos e conluiados israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig, contra os seus arqui-inimigos, aqueles que consideravam os grandes traidores – os irmãos Baptista e a empresa Agrowork Lda. Ou seja, o “tráfico de pessoas” seria utilizado como pretexto para um acerto de contas entre os pelejadores. Um diferendo relacionado com questões monetárias resultou num pseudo-processo de tráfico de pessoas – tudo por uma questão de vingança e por não ter havido condições para chegar a um acordo extra-judicial que pusesse termo ao conflito. Através da advogada, Dr.ª Ana Luísa Gonçalves, que estabeleceu a ponte, os israelitas Itshak Reitmann e Aharon Bargig conseguiram chegar à conversa com o inspector Rui Bandeira (julgo que apenas o israelita, Itshak Reitmann, contactava com o inspector, Rui Bandeira, porque tinha o perfil mais adequado para esse tipo de operações e já possuía considerável experiência em subornar as autoridades na Roménia, Ucrânia, Nepal, China, entre outros países. Este israelita é o Diabo em pessoa). Foram os israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig, que forneceram o contacto da “vítima-prostituta” nepalesa, Subrat Rimal, ao inspector Rui Bandeira. O Subrat Rimal sabia perfeitamente que estava a ser
23. 16. 14 instrumentalizado e aproveitou para lucrar imenso com o seu novo estatuto de “vítima” do crime de “tráfico de pessoas”. Os destinos dos irmãos Baptista (e, infelizmente, os de mais 6 verdadeiras “vítimas”), bem como, da Agrowork Lda, estavam traçados e foram muitas as outras vítimas destes demónios que se unirem nesta conspiração que levaram por tabela. Segundo o que fora referido por um dos 4 demónios, o inspector Rui Bandeira terá recebido cerca de 10000€ (dez mil euros) pelos serviços prestados – nesta primeira fase (ou, primeira empreitada). Vejamos (pág. 56 do ficheiro): O inspector da PJ, Rui Bandeira, não tinha a mais pequena dúvida sobre quem eram os sócios-gerentes da Trabsolution Lda, sociedade para a qual trabalhava para a tal “vítima” do crime de “tráfico de pessoas”, como poderão constatar através do seguinte documento. Vejamos (pág. 98 do ficheiro):
24. 17. 15 Então, porque é que estes 2 demónios israelitas, o suspeito convertido em testemunha-rainha, Itshak Reitmann, e o arguido, Aharon Bargig (ainda por cima, estrangeiros) foram descaradamente protegidos, mantidos à margem de todas as diligências relacionadas com a investigação policial, enquanto que um conjunto de portugueses que trabalhavam na empresa Trabsolution Lda – cujos sócios-gerentes eram e sempre foram os israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig, foram alvos de uma perseguição. Uma perseguição movida por um desejo de vingança dos amigos israelitas e materializado pelo inspector PJ, Rui Bandeira, que culminou em mandados de busca e detenção e prisão preventiva de 8 nacionais, incluindo 2 elementos do género feminino, mães de filhos menores – as arguidas, Vera Sampaio e Ana Baptista? Menores esses que ser viram privados de ambos os progenitores por um período de 16 meses. É revoltante; de arrancar os cabelos. Ninguém deve ficar indiferente a uma situação destas, tão profunda e gritante injustiça – PROMOVIDA pelo Estado. É inadmissível, intragável e intolerável.
25. 18. 16 No próximo ponto, fundamento e apresento elementos que não deixam margem para dúvidas, para qualquer cidadão razoável e com algum bom senso, da veracidade do que fora relatado até este ponto. III - ITSHAK REITMANN E AHARON BARGIG – OS PRIVILEGIADOS E PROTEGIDOS NA PRIMEIRA PARTE DO PROCESSO O inspector PJ, Rui Bandeira, e os israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig, desenvolveram um plano e fizeram um excelente jogo de cintura no sentido que fosse criada a ideia que os israelitas eram verdadeiramente considerados “suspeitos” e que poderiam ser alvo de processo criminal no âmbito de uma investigação do crime de tráfico de pessoas em que a vítima era trabalhador da empresa da qual estes dois israelitas eram, “apenas”, sócios-gerentes. Nada mais longe da verdade. Era tudo só para Inglês ver; para consumo interno. Vejamos (todos os documentos apresentados podem ser visualizados e consultados no ficheiro com o nome “576_14.5GEALR - vol´s 1 a 37 (fls. 1 a 10510)” : Em 2014.11.17 (página 60) - a suposta “vítima” Subrat Rimal, declarou ter conhecido o Itshak Reitmann no Nepal. Descreve a aparência e compleição física do Aharon Bargig e do Itshak Reitmann , tendo referido “que o Rony e o Itshak têm já problemas coma justiça da Roménia e do Canadá por causa de situações semelhantes às que originaram os presentes autos”: Em 2014.12.04, (pág. 279), é identificado um primeiro grupo de 5 pessoas sobre quais recaem a suspeita da prática do crime de tráfico de pessoas e outros a ele associados, pelo menos desde o final de 2012: Bargig, Reitmann, Fernando Baptista, Jaime Baptista e Ana Baptista:
26. 19. 17 2014.12.12, (pág. 339) - Após consulta ao TM da “vítima” nepalesa, Subrat Rimal, o inspector PJ, Rui Bandeira, identifica as páginas FB dos dois suspeitos:, os israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig:
27. 20. 18 2015.03.18 – (na página 817) Data que o Inspector Filipe Madureira promove intervenção do GRA antecipando a perda alargada de bens adquiridos através de dinheiro obtido pela prática de crime de tráfico de pessoas: A partir de Agosto/Setembro de 2014, os ainda sócios-gerentes da Trabsolution Lda, os israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig, chegaram definitivamente à conclusão que não havia reconciliação possível com os irmãos Baptista, todavia, tinha-se instalado um ambiente de certo mal-estar entre estes amigos de infância. Concordaram que cada um deveria seguir o seu próprio rumo. Todavia, ambos permaneceram activos em Portugal na actividade de prestação de serviços agrícolas e andavam sempre à espreita de uma oportunidade de recorrer ao recrutamento internacional de países
28. 21. 19 terceiros que era uma outra fonte de receita suplementar para estes dois empresários israelitas. O inspector PJ, Rui Bandeira, tinha perfeita consciência disto. O arguido israelita, Aharon Bargig, esteve por detrás da constituição e desempenhava um papel activo em várias sociedades de prestação de serviços agrícolas (apesar de, oficialmente, não constar nos corpos sociais) que foram criadas na era pós-Trabsolution Lda. Entre estas incluem-se a Inno-Versatile Solutions Lda (tendo- se aliado aos nepaleses Hemanta Sedhaee e Bhim K C Kamal e ao bangladechiano, Ashikur Rahman – ex- supervisor na Trabsolution Lda e Agrowork Lda; constituição: 2014.10.30), a Followmorning Lda (tendo-se aliado a Niraj Subedi; constituição: 2014.08.12 ) e a Jobsquad – Trabalho Temporário Lda (tendo-se aliado a um português, o arguido, Marcelo Araújo, e a um bangladechiano – ex-supervisor na Trabsolution Lda, Ashikur Rahman; constituição: 2014.12.30). Por acaso, a Inno-Versatile Solutions Lda escapou ao radar do inspector Rui Bandeira – tinha, com certeza, outros objectivos em mente. O israelita, suspeito convertido em testemunha-rainha, Itshak Reitmann, constitui apenas a sociedade SNR Solutions Lda. (tendo-se aliado a um outro cidadão israelita de nome Shlomi Jones; constituição 2015.01.05). 2016.02.18 (pág. 5341) Apesar da SNR Solutions Lda ter submetido ofertas de recrutamento internacional junto do IEFP, estar a desenvolver a actividade de prestação de serviços agrícolas, à semelhança da Agrowork Lda, Jobsquad Lda, Followmorning Lda, etc., a contratar trabalhadores estrangeiros indostânicos e ter como sócio-gerente um dos sócios fundadores e sócio-gerente da Trabsolution Lda., (o israelita, Itshak Reitmann - que está no centro deste furacão) de acordo com a brilhante raciocínio do inspector Rui Bandeira dado ter sido “legalmente constituída” [em 2015.01.05 ] não será “por enquanto” (claro) “alvo do presente inquérito”. O inspector Rui Bandeira deve pensar como somos todos parvos e parvas. A SNR Solutions Lda não seria “por enquanto”, nem jamais seria alvo de investigação, porque foi a dita “testemunha” israelita, Itshak Reitmann, que contratou o Rui Bandeira para tratar da saúde dos irmãos Baptista e da Agrowork Lda, e ainda, para lhe assegurar “imunidade”. 2015.03.18 (pág. 778), a pedido do inspector, Rui Bandeira, são obtidos os primeiros resultados da recolha de informação sobre a Jobsquad Lda.
29. 22. 20 Ao contrário da SNR Solutions Lda, a Jobsquad – Trabalho Temporário Lda. foi considerada suspeita e os gerentes, bem como um vasto conjunto de colaboradores estiveram com chamadas interceptadas, por iniciativa do inspector Rui Bandeira, desde, pelo menos, Março 2015. Entretanto, os gerentes e colaboradores só foram constituídos arguidos em Junho de 2016, a escassas semanas da data-limite para o MP apresentar acusação. Claro, isto tem uma explicação e, mais à frente, será divulgada. Um aspecto convém ficar, desde já, bem claro, o israelita Itshak Reitmann, era “cliente”do inspector PJ, Rui Bandeira. O ex-amigo do israelita, Itshak Reitmann, o arguido e igualmente israelita Aharon Bargig, beneficiou da protecção do inspector, Rui Bandeira, até o Itshak Reitmann virar-se contra ele. O inspector Rui Bandeira foi contratado para uma missão – prender os irmãos Baptista e destruir a Agrowork Lda que, na altura, exercia um quase total domínio no sector de prestação de serviços agrícolas. E foi atribuído um prazo – até o final de Julho de 2015 – a tempo de impedir que a Agrowork Lda celebrasse contrato de prestação de serviços com o mais desejado dos troféus – a Carlos Ferreira - Produtos Hortícolas e Frutos, Lda (marca comercial “Hortomelão”). Se os sócios-gerentes da Agrowork Lda fossem detidos isso iria provocar uma onda de choque no sector agrícola e todas as empresas deixariam de trabalhar com a referida sociedade – o receio era mais que muito, todas as explorações iriam cancelar os contratos com a Agrowork Lda, apesar do excelente serviço por ela prestada. E, de facto, o inspector, Rui Bandeira, conseguiu cumprir a missão que lhe fora confiada. Em 2015.07.28, os irmãos Baptista, conjuntamente com outros 6 colaboradores da Agrowork Lda foram efectivamente detidos tendo causado enorme alarido nos meios de comunicação social e nas redes sociais. Por ex: http://www.oribatejo.pt/2015/07/30/policia-judiciaria-desmantela-rede-de-trafico-de-seres-humanos- com-ligacoes-ao-distrito-de-santarem/
30. 23. 21 Depois da concorrência ter sido diabolicamente aniquilada, graças ao trabalho em equipa de 4 dos 5 demónios, a SNR Solutions Lda e a Jobsquad Lda ficaram com o caminho livre para tomar conta do mercado de prestação de serviços agrícolas – foi um festival! Convém relembrar que os israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig, eram, ainda, os sócios-gerentes da Trabsolution Lda suspeita da prática o crime de tráfico de pessoas. Operavam à vista de todos, destemidamente; sabiam que estavam a salvo de represálias. Seria cómico se não fosse tão trágico! Coitado do povo, se soubesse a verdade …. que isto nada tinha que ver com tráfico de pessoas, mas sim com uma questão de vingança, com uma questão de acerto de contas entre ex-sócios – de um lado, dois irmãos portugueses, do outro lado dois israelitas amigos de infância que, mais tarde, passaram a arqui-inimigos, nutrindo um ódio de morte um pelo outro. Praticamente toda a equipa da Trabsolution Lda, desde os encarregados gerais, supervisores, equipa administrativa detida e, metade sujeita à medida de coacção mais grave – prisão preventiva – durante 16 meses e os ainda amigos israelitas sócios-gerentes dessa mesma empresa, Itshak Reitmann e Aharon Bargig responsáveis pelo recrutamento internacional da “vítima” que despelotou todo o processo, o nepalês Subrat Rimal, posteriormente convertido em aliado, a assistirem, impávidos e serenos, ao espectáculo que tinham orquestrado e que fora enormemente bem sucedido. Disso, não haja dúvida! Aliás, o israelita, Aharon Bargig, chegou a ligar a, pelo menos, um colaborador a informá-lo que os irmãos Baptista iriam ser detidos no dia seguinte e, não se enganou. Como é que ele sabia? Ai..ai..ai … como isto anda. É verdadeiramente desolador. São muitas as questões que se impõem, mas a que mais perplexidade, espanto e profunda revolta me causa é o tentar compreender como é que dois israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig, presença assídua em Portugal neste período, (primeiro semestre de 2015), formalmente considerados entre os principais suspeitos desde o início da investigação e acerca dos quais tinham sido recolhidos inúmeros elementos de identificação e informação (incluindo acerca do seu património), nem sequer são ouvidos ou uma única vez incomodados, durante toda esta processo de investigação à prática do crime de tráfico de pessoas – quando eram os sócios-gerentes da empresa e a vítima, o nepalês Subrat Rimal, referira claramente na primeira inquirição que trabalhava para o Rony (Bargig) e para o Itshak Reitmann e que estes foram responsáveis pelo seu processo de recrutamento internacional !!! O Aharon Bargig, que esteve continuamente presente em Portugal durante todo o tempo em que decorria a investigação, nem sequer foi chamado ao posto policial para prestar declarações – a investigação, nesta fase, passou-lhe COMPLETAMENTE ao lado !! Veja a informação que consta no website da APAV: “De acordo com o artigo 160º, do Código Penal, pratica o crime de tráfico de pessoas quem entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas, exercendo violência, rapto, abuso de autoridade, aproveitando- se de uma incapacidade psíquica da vítima ou através de outra forma de engano ou coação.” O israelita, Itshak Reitmann – o Diabo dos demónios – foi bem mais esperto. Ele, a sua advogada Ana Luísa Gonçalves (dele e da SNR Solutions Lda) e o inspector, Rui Bandeira, agiram em sintonia para, de uma forma muito subtil e cautelosa, transformar o Itshak Reitmann – que tem inúmeros e graves problemas com a Justiça em vários países, incluindo no seu próprio país - de suspeito a testemunha-rainha, confidente, colaborador e informador (na prática, quase co-inspector). Será que o execratório do Rui Bandeira pensava mesmo que ninguém iria suspeitar dos motivos para uma tomada de posição tão aberrantemente escandalosa?! Estas verdades têm que ser reveladas – o grande público tem o direito de saber a vergonhosa forma como muitos inspectores da PJ se comportam. Falemos então do monstruoso israelita, Itshak Reitmann.
31. 24. 22 IV - RUI BANDEIRA, ITSHAK REITMANN E A ADVOGADA ANA LUÍSA GONÇALVES – A ALIANÇA DO PROFUNDO MAL Vejamos o que o Subrat Kumar Rimal, a “vítima-prostituta” nepalesa de ofensas à integridade física, referiu nos autos de inquirição, todos realizados pelo infamo inspector PJ, Rui Bandeira: Em 2014.11.17 referiu (pág. 60 do mesmo ficheiro com os 37 volumes do processo): Em 2014.11.21 (pág. 139 do ficheiro) declarou no auto de inquirição conduzido pelo inspector Rui Bandeira:
32. 25. 23 E, de facto, o Itshak Reitmann, Aharon Bargig, Fernando Baptista, Jaime Baptista e Ana Baptista foram, posteriormente considerados suspeitos. O israelita, Itshak Reitmann, é um verdadeiro terrorista na actividade de recrutamento internacional. Vejamos o que pode ser facilmente encontrado na Internet fazendo busca no Google:
33. 26. 24 Se o inspector, Rui Bandeira, tivesse recorrido à colaboração da polícia de investigação da China, Roménia, Nepal, Ucrânia, Israel (entre outros países) no sentido de obter informação sobre este malvado israelita, tinha conseguido um verdadeiro manancial de dados. Mas, não o fez. E, não o fez por um motivo. Qual foi esse motivo? Obviamente, a fonte de todos os males e aquilo que faz mover muita gente … o dinheiro! Bem, continuemos a nossa história que não é “história” nenhuma, mas a mais pura verdade…. Em 2015.02.05, (pág. 573 do ficheiro), o inspector Rui Bandeira alega ter sido “espontaneamente” (sim, sem dúvida que terá sido “mesmo” espontâneo) contactado pela Dr.ª Ana Luísa Gonçalves, advogada da Trabsolution Lda, SNR Solutions e do malvado israelita, Itshak Reitmann. A advogada alegou que o seu cliente, Itshak, “não estava relacionado com o processo em causa” e que “tinha mais elementos para fornecer para o processo” (vide em baixo):
34. 27. 25 Em 2015.02.18 (pág. 604/5) o inspector Rui Bandeira redige um relatório, no qual é escrito, nas páginas 6 e 7 desse documento o seguinte:
35. 28. 26 Um verdadeiro golpe de mestre! De uma forma subtil, ardilosa, manhosa, quase perfeitamente camuflada, cuidadosamente encenada e orquestrada, um dos 5 suspeitos iniciais da investigação da PJ em curso e uma das piores criaturas que existe sobre a Terra, passa de suspeito para testemunha-rainha, colaborador, informador, adjuvante na investigação! Com base em informações “recolhidas informalmente”!! Os autos de inquirição ao Itshak Reitmann só tiveram início em 2015.03.02, mas em 2015.02.18 (2 semanas antes) o inspector Rui Bandeira já estava convencido, não hesitando em assinar um relatório basicamente a defender a tese que o israelita, Itshak Reitmann, deveria deixar de ser considerado suspeito com base em informações, repito e enfatizo, “recolhidas informalmente”. Mas, não há vergonha?! O descaramento não terá limites?! Convém que a verdade seja aqui revelada e conhecida: A advogada Ana Luísa Gonçalves, há muito anos que conhecia e, muito bem, o inspector da PJ, Rui Bandeira. O sócio do Itshak Reitmann na Trabsolution Lda, o também israelita Aharon Bargig, informou o seu sócio e ainda amigo que a “vítima” nepalesa, Subrat Rimal, tinha levado uma tareia do encarregado geral da empresa, Fernando Baptista, da qual eram ambos sócios-gerentes, praticamente no mesmo dia em que o incidente ocorreu. Por isso, não foi em Fevereiro de 2015 que o israelita, Itshak Reitmann, tinha tomado conhecimento, nem nada que se pareça, mas em Setembro de 2014 - mais que 4 meses antes. Porque é que a advogada do Itshak Reitmann, a Dr.ª Ana Luísa Gonçalves, só se preocupou em contactar o inspector, Rui Bandeira, mais que 4 meses depois do incidente? Não passou tudo de uma encenação… e de muito fraca qualidade! São muitas questões se levantam em relação à conversão do Itshak Reitmann de suspeito a testemunha pelas mãos do inspector Rui Bandeira, decisão tomada com base em informações “recolhidas informalmente”:
36. 29. 27 Porque é que as declarações do Subrat Rimal, prestadas ao longo de vários autos de inquirição foram desvalorizadas, para não dizer completamente ignoradas? O Subrat declarou claramente que conhecia o Itshak Reitmann, conseguiu descrevê-lo a sua aparência física, encontrou-se com ele no Nepal, identificou- o como um dos sócios-gerentes da Trabsolution Lda, como sócio do israelita e arguido, Aharon Bargig, que trabalhava para a empresa do Itshak Reitmann e que este foi responsável pela sua angariação e recrutamento para Portugal, que tinha conhecimento que tanto o Itshak Reitmann como o Aharon Bargig tinham tido problemas com as autoridades na Roménia e Canadá por situações semelhantes e, ainda mais, referiu que se sentia lesado e efectuou a queixa na GNR porque, citando o auto de inquirição: “lhe foram prometidas determinadas condições remuneratórias e de estadia, do qual foi redigido contrato, que nunca foram cumpridas. Que o vencimento nunca foi pago conforme o contrato, sendo o valor hora pago sempre a preços inferiores ao que estava estabelecido, que as habitações que lhe eram disponibilizadas mais pareciam para alojamento de animais, vivendo amontoados nos quartos e com condições de higiene deficitárias. Refere que efectivamente se sentiu explorado pelos seus patrões, «não acreditava que na Europa alguém era sujeito àquelas condições e àquele tratamento» (sic). Responde que nesta situação considera responsáveis o Fernando Baptista, o Rony, o Itshak, o Jaime Baptista e a Ana”. Vide pág. 139 do ficheiro disponibilizado Como pôde a advogada Ana Luísa Gonçalves ter tomada “conhecimento do processo em que estavam a ser investigadas a agressões de que tinha sido vítima o Subrat Kumar Rimal (…)”, se o processo estava em segredo de Justiça? A advogada adivinhou ou tem poderes sobrenaturais? É que o Rui Bandeira nem teve o cuidado de fornecer uma explicação … actos de corrupção eram o dia a dia na vida deste notório inspector, já estava calejado. Alguma vez imaginaria ele que o que escrevera em 2015 seria alvo de escrutínio em 2017?? Felizmente, nem todos andam a dormir ou aceitam de ânimo leve actos da mais profunda perfidez cometidos por agentes pagos com o dinheiro dos contribuintes para procurar que justiça seja feita … não para participar em perseguições. Se, de acordo com o artigo 160º, do Código Penal, “pratica o crime de tráfico de pessoas quem entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração” e, havendo razões para suspeitar muito fortemente (ao ponto da quase certeza absoluta) que o israelita, Itshak Reitmann, esteve directamente envolvido no entregar, recrutar, aceitar, aliciar, alojar e acolher a suposta “vítima” do crime em causa, o nepalês Subrat Rimal, porque é que o inspector, Rui Bandeira, deixou tão facilmente cair as suspeitas que incidiam sobre ele? Porque é que a SNR Solutions Lda esteve sempre a salvo da investigação, apesar desta sociedade ter submetido ofertas de recrutamento internacional no IEFP, estar envolvida no sector de actividade agrícola, tal como a Agrowork Lda , Jobsquad Lda , Followmorning Lda , etc., contratar trabalhadores estrangeiros e ter como sócio-gerente um dos sócios fundadores e sócio-gerente da Trabsolution Lda., que esteve, desde o início, no centro deste furacão)? Porquê esta situação ou estatuto de excepcionalidade? É óbvio que não teve nada que ver com o facto que o sócio-gerente desta empresa era (e continua a ser) o Itshak Reitmann! Nada disso… que ideia absurda! Aliás, como referido anteriormente, de acordo com a brilhante raciocínio do inspector Rui Bandeira como a SNR Solutions Lda foi “legalmente constituída” [em 2015.01.05 ] não será “por enquanto” (claro) “alvo do presente inquérito”. E, ponto final. Assunto arrumado. Quem pode, manda. E quem manda, pode. Um dos factos mais aberrantemente escandalosos de toda esta telenovela ou actividade criminal promovida pelo Estado é o facto da Trabsolution Lda não ter sido constituída arguida na acusação – o nome desta sociedade está esparramado em todo o processo do princípio ao fim. Convém não esquecer que a “vítima- prostituta”, o nepalês Subrat Rimal, tinha contrato de trabalho e efectivamente exercia funções para a Trabsolution Lda quando foi alvo de ofensas à sua integridade física. A acusação alegou que “com a extinção da pessoa colectiva, extingue-se a responsabilidade criminal desta e o procedimento contra a mesma pendente, na parte em que lhe era aplicável (art.ºs 127.º 128.º, n.º1 do Código Penal)”.
37. 30. 28 É certo que a Trabsolution Lda foi oficial e convenientemente encerrada e dissolvida em Abril de 2016 – a escassos meses antes a acusação ter sido produzida – mas, não é menos verdade que os crimes em investigação ocorreram em 2014 e, eventualmente, 2015 – muito antes da extinção da firma. Toda a gente sabe e, não é preciso ser jurista e muito menos juiz, que, em situações destas, deixando a empresa de existir, respondem perante a justiça criminal os sócios-gerentes na altura em que o crime ocorreu. Ora, os sócios-gerentes eram e, sempre foram, os ex-amigos israelitas, Itshak Reitmann e Aharon Bargig. Ora, o segundo foi, numa fase bem posterior, constituído arguido, mas o primeiro foi sempre o privilegiado; o protegido pelo inspector que tinha contratado muito antes da acusação ter sido deduzida – Rui Bandeira. Não seria nada conveniente insistir na tese que o outro sócio-gerente da Trabsolution Lda deveria, também, ser constituído arguido,o Itshak Reitmann gozava de imunidade não declarada?? Só não vê quem não quer… Alguma vez uma investigação conduzida a sério, por um inspector isento e idóneo daria credibilidade alguma às declarações de 6 trabalhadores indostânicos que foram arrastados, em 2015.04.16, até ao posto da polícia pela advogada Dr.ª Ana Luísa Gonçalves, mandatária do Itshak Reitmann, porque teriam “informação de relevo para fornecer para os autos”, sabendo que esses trabalhadores eram TODOS funcionários da SNR Solutions Lda – empresa cujo sócio-gerente é precisamente o ora denunciante-testemunha (antes suspeito na investigação) israelita Itshak Reitmann, o mesmo que nos autos de inquirição deixou bem claro o ódio de morte que nutria pelos irmãos Baptista e pela sociedade Agrowork Lda? Qualquer pessoa com alguma experiência a lidar com ou conivência com os trabalhadores estrangeiros asiáticos, sabe perfeitamente que estes jamais iriam livre e voluntariamente prestar declarações a um posto policial. Têm mais pavor às autoridades policiais, que o Drácula tem à Cruz. Foram coagidos, ameaçados e/ou recompensados monetariamente (como constou, posteriormente, no seio da comunidade estrangeira residente na zona de Lisboa). Foram lá dizer exactamente aquilo que a advogada Dr.ª Ana Luísa Gonçalves e o Itshak Reitmann lhes instruíram para dizer – falar mal da Agowork Lda, Trabsolution Lda e, claro, dos irmãos Baptista. Se não cumprissem, seriam despedidos e não receberiam o dinheiro que lhes fora prometido em troca de irem prestar declarações e, seguramente, contar mentiras. (vide pág. 1113 do ficheiro).
38. 31. 29 Sabem qual foi o principal motivo que fez com que a arguida, Ana Baptista (cônjuge do arguido, Fernando Baptista) fosse considerada suspeita e constituída arguida? Porque a “vítima-prostituta” nepalesa, Subrat Kumar Rimal, referiu num auto de inquirição que “tenho a certeza que foi a Ana que influenciou o Fernando a fazer aquilo, porque ela tinha lá estado antes. ” (sic). Vide página 139 do ficheiro. Passou 16 meses em prisão preventiva em Lisboa perfeitamente inocente da prática de qualquer crime de tráfico de pessoas – afastada da filha menor. Ela e todo o núcleo duro da Agrowork Lda tinham que ser sacrificados – era necessário assegurar que esta sociedade ficasse totalmente inoperacional. Todavia, apesar da enorme quantidade de informação e indícios tão fortes que justificassem que o israelita, Itshak Reitmann, continuasse como suspeito e eventualmente constituído arguido, este demónio teve a bênção do inspector responsável pelo processo com base em informações “recolhidas informalmente”. Este inspector Rui Bandido (desculpem, “Bandeira”), o israelita, Itshak Reitmann e, ainda a advogada Dr.ªAna Luísa Gonçalves devem pensar que somos TODOS parvos. Estão enganados!! GRANDE VERGONHA!! Retomaremos a questão da indiscutível conspiração, envolvendo os 4 demónios, mais à frente. A informação mais escandalosa e as provas mais fulminantes ainda vêm aí. Convém, no entanto, não perder o fio à meada. V - A ZANGA DOS COMPADRES – OS ISRAELITAS DESENTENDEM-SE Como poderão ter depreendido por tudo que foi escrito e pela informação até agora apresentada (que poderão livremente consultar), no mínimo, isto cheira, a esturro, para não dizer completamente ao queimado! Itshak Reitmann e Aharon Bargig, os israelitas ex-amigos, tornados arqui-inimigos, com ódio de morte um pelo outro, sócios-gerentes da sociedade Trabsolution Lda, nesta altura, ainda suspeito no processo em curso, sociedade com a qual a “vítima-mor” deste processo de investigação à prática do crime de tráfico de pessoas, o nepalês, Subrat Kumar Rimal, mantinha vínculo laboral, tinham razões para regozijar-se. A missão da qual tinha sido incumbido o inspector Rui Bandeira e contou com o apoio imprescindível da advogada Dr.ª Ana Luísa Gonçalves foi um enorme sucesso!!! Iiieeeppiii!! Oito (8) trabalhadores/colaboradores da Agrowork Lda, todos ex-trabalhadores/colaboradores da Trabsolution Lda tinham sido detidos e seriam, eventualmente, constituídos arguidos. Que alegria! Vingança tinha sido, finalmente, servida!! O principal concorrente que exercia, na altura, um domínio avassalador no sector da prestação de serviços agrícolas, estava efectiva e irremediavelmente decapitado. O caminho estava livre para os abutres poderem ficar com os clientes e os contratos que a Agrowork Lda iria inevitavelmente perder – principalmente o tão desejado cliente – Carlos Ferreira - Produtos Hortícolas e Frutos, Lda Seria um festival!! Como fora previamente salientado, enquanto que as 8, na verdade, vítimas, alegados “suspeitos” e, em breve, “arguidos”, agonizavam atrás das grades com as vidas desfeitas, os sócios-gerentes israelitas da sociedade responsável pelo alegado episódio de tráfico de pessoas com a “vítima” nepalesa, Subrat Rimal – Itshak Reitmann e Aharon Rony Bargig – iam desenvolvendo os seus negócios como se nada fosse – impávidos e serenos. Continuavam a exercer exactamente as mesmas actividades (prestação de serviços agrícolas, sempres com o olho na possibilidade do recrutamento de trabalhadores de páises terceiros). Todavia, como fora referido anteriormente, cada um seguiu o seu próprio caminho – criando sociedades distintas.
39. 32. 30 O inspector Rui Bandeira tinha perfeito conhecimento de toda a actividade profissional a ser desenvolvida pelos dois israelitas e mesmo de todos os registos de movimentos (por ex. entradas e saídas do território nacional, estadias nos hoteis, com quem contactavam, etc.; basta analisar o ficheiro … folhear as cerca de 11500 folhas e 37 volumes – está lá tudo). O suspeito, Itshak Reitmann, tinha sido, inexplicavelmente, convertido, em denunciante-testemunha em 2015.02 e o inspector Rui Bandeira simulava que o ex-sócio do Itshak Reitmann, o israelita, Aharon Bargig, era mesmo suspeito na investigação em curso. Tudo controlado. Só que os compadres, a dada altura, zangaram-se. E, zangaram-se muito a sério! Foram vários os motivos que deram origem ao conflito. 1 - A Jobsquad – Trabalho Temporário Lda cuja constituição foi impulsionada e fundo maneio proporcionado pelo arguido, Aharon Bargig, teve sucesso e cresceu muito rapidamente, enquanto que a SNR Solutions Lda não teve, nem de perto, nem de longe o mesmo sucesso. Isto resultou, em grande parte da maior capacidade da Jobsquad Lda em atrair bons trabalhadores agrícolas de nacionalidades asiáticas – a mão de obra da SNR Solutions Lda era de qualidade consideravelmente inferior e a gestão da empresa conseguia ser ainda pior que a da Jobsquad Lda. 2 - O arguido Niraj Subedi que criou a empresa Followmorning Lda quando se zangou e se separou do seu sócio nepalês – Acharya Dipendra (um grande patife que depois constitui a sociedade Atlantic Opportunity Lda) preferiu associar-se ao israelita, Aharon Bargig que ao israelita, Itshak Reitmann (à semelhança da sociedade Jobsquad – Trabalho Temporário Lda, o Aharon Bargig não aparece nos corpos sociais, mas assume, de facto, um papel muito activo na gestão e assuntos financeiros da sociedade) 3 - Tal como o Itshak Reitmann referiu nos autos de inquirição, em 2015.03.02 ele entendia que, apesar do seu ex-sócio e arguido, Aharon Bargig, não trabalhar ou colaborar directamente com os irmãos Baptista e a sociedade Agrowork Lda na prestação de serviços agrícolas, ele teria, no entanto, estabelecido com os irmãos Baptista uma parceria relativamente ao recrutamento internacional de trabalhadores asiáticos. O Itshak Reitmann (riquíssimo, mas sempre faminto por dinheiro) entendia que não deveria ter sido excluído do negócio de recrutamento internacional e que teria direito a uma parcela do montante cobrado aos trabalhadores estrageiros na origem pelos serviços prestados na organização de todo o complexo processo do pedido de visto, bem como preparação e manuseamento de contratos e, ainda, no processo de integração sócio-profissional na chegado a Portugal. Estes acontecimentos e desenvolvimentos criaram um profundo ressentimento no Itshak Reitmann, um indivíduo que não gosta de perder e julga que tem direito a uma comissão dos montantes obtidos na prestação de serviços de recrutamento internacional mesmo quando não desempenha qualquer papel no negócio. Na ideia dele e de muitos que se dedicam a esta actividade, o simples facto de uma oferta de recrutamento ter originado de uma empresa com quem tivera uma relação comercial ou profissional concede-lhe o direito a receber “royalties” ad aeternum. O momento crítico no azedar das relações entre os companheiros israelitas ocorreu no aeroporto da Portela em Setembro ou Outubro de 2015. Itshak Reitmann tinha perdido a paciência com o seu ex-sócio. arguido e conterrâneo, Aharon Bargig, tendo-lhe exigido o pagamento de, aproximadamente, 200 mil euros. Pagamento esse que o Aharon Bargig considerou indevido, tendo rejeitado liminarmente a exigência que o ex-sócio, Itshak Reitmann, lhe fizera. Este ter-lhe-á respondido qualquer coisa tal como “ou tu me pagas o que me deves ou podes ter a certeza que tal como usei o Rui Bandeira para meter os irmãos Baptista na cadeia, também o utilizarei para fazer com que o mesmo aconteça contigo”. O arguido, Aharon Bargig, ficou revoltado e reagiu mal naquele momento. Mas, na realidade, desvalorizou o episódio. Jamais imaginaria que o amigo de infância fosse capaz de tentar materializar a sua intenção. Todavia, o Aharon Bargig fez muitíssimo mal não acreditar que o ex-amigo e ex-sócio não fosse capaz de cumprir com a ameaça. O poder do dinheiro é imenso; com ele consegue-se quase tudo. Sobretudo quando existem agentes policiais corruptos e sem escrúpulos a necessitar, eventualmente, de um dinheirinho extra, para resolver problemas particulares.
40. 33. 31 Ora, a partir daqui tem início a segunda parte do processo que envolve a perseguição do Aharon Bargig e mais um batalhão de pessoas e sociedades que levaram por tabela. Isto é, foram apanhados no “fogo cruzado”. VI - A SEGUNDA FRENTE DA BATALHA – OPERAÇÃO DIABOLIZAÇÃO DO AHARON RONY BARGIG A segunda empreitada que o israelita, Itshak Reitmann, adjudicou ao Rui Bandeira para executar revelou-se uma obra bem mais difícil de executar que o projecto inicial porque foi encomendada fora de tempo, sendo o prazo para a sua conclusão muito apertado. Isto fez com que tudo tivesse que ser feito a correr; em cima do joelho. O provérbio, sabedoria do povo, bem nos assevera que “depressa e bem, há pouco quem”. A segunda parte do processo, que tem o seu início no ponto 257 da acusação, é designada “II – A SOCIEDADE “JOBSQUAD” E RESPECTIVAS SOCIEDADES SATÉLITE”. Qualquer indivíduo com alguma formação e sensibilidade jurídica, bem como algum conhecimento da realidade em causa, concordará que esta segunda parte não poderá ser designada outra coisa senão uma total catástrofe e um monumental embuste. Uma escandalosa vergonha baseado apenas em meras suposições sem qualquer suporte ou fundamentação na realidade. É tão, tão mau e fraquinho que constitui um verdadeiro desafio à inteligência e compreensão humanas. Uma travestia judicial; um triste e deplorável espectáculo circense, um atentado ao Iluminismo. Enfim, um desastre. Esta segunda parte do processo tinha duas grandes finalidades: diabolizar e causar o máximo sofrimento possível ao arguido, Aharon Bargig, assim como, destruir e decapitar a Jobsquad – Trabalho Temporário Lda. Esta segunda parte do processo não fazia parte do plano inicial e nunca teria sido alvo de investigação, nem resultado na constituição de mais uma porrada de arguidos se o ora arguido israelita, Aharon Bargig, tivesse chegado a um entendimento com o outro demónio israelita, Itshak Reitmann, sobre a dívida que alegadamente teria para com ele. A segunda parte do processo corresponde a um exemplo clássico do “correr atrás do prejuízo” ou tentar “recuperar o tempo perdido”. Não estava previsto no argumento inicial do filme a Jobsquad Lda ser constituída arguida e havia muita informação para recuperar. E, como referira, o tempo era muito escasso. É importante relembrar que a pessoa colectiva Jobsquad Lda foi, para todos os efeitos, considerada suspeita desde, pelo menos, início de Março de 2015, porque a informação recolhida acerca desta sociedade foi juntada ao processo de investigação em 2015.03.18 pelo lacaio do inspector Rui Bandeira, o igualmente corrupto e execrável inspector, Filipe Madureira, que sabia, desde o início, os verdadeiros objectivos desta perseguição camuflada a “investigação policial” (vide documento em baixo o qual pode ser visualizado na página 788 do ficheiro que contém os 37 volumes da investigação).
41. 34. 32 Aliás, como referido anteriormente, em 2015.03.18, o inspector PJ, Filipe Madureira, propôs no ponto 6 a “atuação do G.R.A (Gabinete de Recuperação de Ativos) com vista á investigação patrimonial dos seguintes suspeitos, melhor identificados nos presentes Autos.” Neste documento, além dos nomes dos cinco suspeitos iniciais e as sociedades Agrowork Lda e Trabsolution Lda, aparecem ainda os nomes das cônjuges de Aharon Rony Bargig e Itshak Reitmann, respectivamente Oshrat Bargig e Daniela Reitmann, bem como os nomes da sociedade Jobsquad Lda e dos sócios-gerentes da mesma, Marcelo Machado de Araújo e Ashikur Rahman (Vide documento em baixo que pode ser visualizado na pág. 817 do ficheiro que contém os 37 volumes do processo).
42. 35. 33
43. 36. 34 A proposta do inspector Filipe Madureira foi aceite, tendo recebido pronúncia favorável por parte da hierarquia (págs 832/3 do referido ficheiro):
44. 37. 35 Como fora referido anteriormente, o inspector, Rui Bandeira, sabia mal tomara conhecimento da existência da sociedade Jobsquad Lda (tendo, muito provavelmente, sido informado da sua existência pelo demónio Itshak Reitmann), que apesar do nome do arguido israelita, Aharon Bargig, não constar nos órgãos sociais desta sociedade, este israelita tinha um papel activo e dominante na referida sociedade, na qual o português Marcelo Araújo e o bangladechiano, Ashikur Rahman legalmente assumiam o papel de sócios-gerentes. É importante referir que, em 2015.03.31, foi solicitado e muito rapidamente autorizado a intercepção e a gravação de todas as comunicações realizadas pelo ainda suspeito, ora arguido, Marcelo Aráujo, o sócio- gerente que ter-se-á aliado ao arguido israelita, Aharon Bargig, depois deste ter cortado definitivamente com os arguidos, irmãos Baptista, e com o ex-amigo e ex-sócio, o israelita, Itshak Reitmann.
45. 38. 36 Todavia, desde, pelo menos, meados de Março de 2015 que constam na investigação e nos apensos um extraordinário número de chamadas interceptadas e gravadas entre um vasto conjunto de indivíduos em posições de chefia e colaboradores da Jobsquad Lda. Entre Março e Julho de 2015 são muitas dezenas as chamadas interceptadas relacionadas com as peripécias e a actividade a ser desenvolvida sociedade Jobsquad Lda. Algumas das quais faziam referência a uma situação de emergência no Algarve relacionada, aparentemente, com casas, alegadamente, sobrelotadas e condições de habitação menos boas, outra gravação falava num vídeo captado por um comercial da firma Jobsquad Lda em que uns trabalhadores estrangeiros estariam a viver em condições verdadeiramente degradantes no norte do país, outras em que uns trabalhadores alegadamente estariam a passar fome, outras em que os trabalhadores estrangeiros referem que têm os salários em atraso, outras que fazem referência à falta de colchões, outras que indiciam que os trabalhadores estrangeiros estariam a ponderar fazer greve, etc., etc., etc…. Algumas questões se impõem: Perante o teor das comunicações interceptadas e gravadas, porque é que o inspector, Rui Bandeira, e o seu lacaio, o inspector, Filipe Madureira, nada fizeram no sentido de captar imagens, intervir na hora certa, montar sistemas de captação de imagem, procurar elementos de prova concreta, realizar autos de inquirição, na altura devida e, eventualmente, “resgatar” as vítimas – os “coitadinhos” dos trabalhadores estrangeiros? Todavia, a principal questão que se impõe, é saber porque é que o inspector, Rui Bandeira, nesta situação concreta, (além de todas as outras questões referidas ao longo desta exposição), suspeitando, há tanto tempo, que um vasto conjunto de pessoas associadas à Jobsquad Lda e, ainda há bem mais tempo, que o arguido israelita, Aharon Rony Bargig, estariam a praticar o crime de tráfico de pessoas, porque é que aguardou tanto tempo para propor que fossem emitidos e executados os mandados de busca e detenção? Porque é que os mandados de busca e detenção só foram executados em 2016.05.31?? Cerca de 16 meses (pasme-se!) depois de serem registadas as primeiras escutas que, de acordo com o raciocínio do inspector Rui Bandeira, indiciaram a prática do crime de tráfico de pessoas e fez com que a sociedade Jobsquad Lda e os seus sócios-gerentes fossem, inequivocamente, considerados suspeitos? O arguido israelita, Aharon Bargig, era oficialmente suspeito (e, desde o início do processo, forte suspeito) há ainda mais tempo – cerca de 20 meses! As seguintes pessoas (individuais e colectivas) só foram constituídas arguidas entre 2016.06.02 até 2016.07.20 (data da acusação), tendo-se juntado aos 8 indivíduos “arguidos” singulares (na realidade, vítimas da perseguição policial) detidas no âmbito do mesmo processo, quatro dos quais permaneciam, na altura, em prisão preventiva desde 2015.07.28: A saber: 1 – Aharon Rony Bargig (israelita) 2 – Marcelo Machado de Araújo 3 – Philip Aparício Oliveira 4 – Amit Seghal (indiano) 5 – Ramneet Singh (indiano)
46. 39. 37 6 – Ashikur Rahman (bangladeshiano) 7 – Sharad Gurung (nepalês) 8 – Rahul Bhardwaj (indiano) 9 – Niraj Subedi (nepalês) 10 – Mário Jorge Figueiredo Godinho 11 – Bruno Miguel Leal Lourenço 12 – Pedro Daniel Rodrigues da Costa 13 – Amândio César Guedes da Silva 14 – Jorge Manuel Freitas Ferreira 15 – Global Workers Lda 16 – Canteiros Divertidos Lda 17 – Fabulous Figure Confecções Lda 18 – Barreiro Alves e Machado Araújo – Produtos Agrícolas Lda 19 – Singh, Machado e Guerreiro - Produtos Agrícolas Lda 20 – Jobsquad – Trabalho Temporário Lda. 21 – Followmorning Lda 22 – Pedro Daniel Rodrigues da Costa Unipessoal Lda 23 – Dear Ladies – Indústria Têxtil e Confecções, Unipessoal Lda 24 – Pódiovioleta Lda Vinte e quatro novos arguidos (24); repito, nada mais e nada menos que, 24 novos arguidos! A acusação teria que ser deduzida, no limite, até 2016.07.27. Caso contrário os arguidos, irmãos Baptista, e as respectivas companheiras - Ana Baptista e Vera Sampaio (os únicos do primeiro grupo de 8 arguidos individuais que permaneciam em prisão preventiva) teriam de ser libertados por excesso de prisão preventiva. Todavia, a acusação foi deduzida antes da data limite, em 2017.07.20. Isto é, a PJ e o MP dispunham de 48 dias de calendário (com alguns feriados, sábados e domingos pelo meio) para arranjar alguma forma de acoplar 24 novos arguidos “à força” ao processo e “metê-los”, de alguma forma, na acusação. Em que é que isto resultou? Abordarei esse tema no próximo capítulo Duante o raide que um batalhão de elementos da PJ realizou, em 2016.05.31, às 7 horas da manhã em ponto, a mais que 15 residências e escritórios de sociedades comerciais, há um episódio que me parece digno de ser salientado. Traz-me à mente uma passagem do Novo Testamento, Livro de Mateus 27:46: “E perto da hora nona exclamou Jesus em alta voz, dizendo: Eli, Eli, lamá sabactâni; isto é, Deus meu, Deus meu, por que me desamparaste?” Segundo aquilo que disse uma colega de uma colega minha que trabalha na PJ, quando os agentes irromperam pela casa do arguido israelita, Aharon Bargig, adentro, este não parava de exclamar “Rui?”, “Who is Rui?”, “Where is Rui” e no posto da PJ continuou a perguntar por um “Rui”, tendo sido troçado pelos elementos da PJ que lhe asseguraram que em breve ele teria uma oportunidade de falar com o Rui. O “Rui”, claro, era o demoníaco inspector, Rui Bandeira. À semelhança de Jesus, perplexo com o imerecido sofrimento a que estava a ser sujeito, o arguido, Aharon Bargig, exclamava “Rui meu, Rui meu, por que me desamparaste?” O malvado inspector deve ter pensado para ele “Caro Aharon, perdoa-me, a tentação do Diabo na Terra – Itshak Reitmann – foi mais forte que eu!” Digo-vos, sinceramente, não sei se isto é mais uma comédia ou uma tragédia. Talvez as duas coisas. Quiçá? VII – A SEGUNDA PARTE DA ACUSAÇAO - A SOCIEDADE “JOBSQUAD” E RESPECTIVAS SOCIEDADES SATÉLITE – O BATER NO FUNDO DO POÇO No ponto anterior referi que a PJ e o MP dispunham de 48 dias de calendário (com alguns feriados, sábados e domingos pelo meio) para preparar a acusação e arranjar alguma forma de nela incorporar 24 novos
47. 40. 38 arguidos “à força” (que na realidade, eram todos vítimas – no caso do ora arguido israelita, Aharon Bargig, vítima pela sua própria mão). Então, em que é que isto resultou? Pela primeira e última vez nesta exposição (espero eu), recorrerei ao património vernacular para descrever, neste caso, a acusação do MP: Uma enormíssima cagada! Uma bosta do tamanho da China! É mais que óbvio (basta dar uma rápida olhada ao ficheiro com os 37 volumes do processo para o constatar) que a procuradora do Ministério Público (MP), a Dr.ª Filomena Rosado, pouco mais fez que “copy + paste” das informações ou relatórios que lhe foram sendo apresentados pelo inspector da PJ, Rui Bandeira. Não houve da parte da procuradora uma postura crítica ou de questionamento relativamente ao démarche e a forma como a investigação estava a ser conduzido pelo inspector, Rui Bandeira, ou das informações por ele produzidas. A procuradora do MP em causa é consensualmente considerada, por quem a conhece e pelo círculo de magistrados como sendo muito limitada e francamente incompetente. Diremos apenas que é uma mulher que veste e defende a camisola do MJ com o fervor dos mais fanáticos membros de um culto; do tipo “a minha Pátria é o Ministério da Justiça”. Não possui espírito crítico ou real capacidade de análise. É uma magistrada formatada pelo sistema, preocupada em mostrar serviço, não criar ondas, evitar rotas de colisão, bem como terrenos incertos e, nada fazer para prejudicar a sua avaliação e progressão na carreira. Em abono da verdade, o comportamento da Dr.ª Filomena Rosado não poderá ser alvo de opróbrio – ela não é diferente da significativa maioria dos magistrados. Agora, esta segunda parte da acusação é mau de mais para ser verdade! Um caso de “atirar barro à parede”, um “tiro no escuro” ou o MP a jogar na “Roda da Sorte”. Como referi anteriormente, esta segunda parte do filme, não estava previsto no argumento original. Teve que ser improvisado em cima do joelho porque ninguém esperava que o suspeito israelita convertido em “santo” e testemunha-rainha, Itshak Reitmann, desse instruções ao seu pau-mandado (inspector, Rui Bandeira) para tramar o seu ex-socio e ex- amigo, o também israelita, Aharon Bargig, ao cair do pano. Toda a acusação, mas ainda mais a segunda parte, não passa de uma farsa, uma quimera, uma monstruosa e inqualificável invenção baseado unicamente em puras, insustentadas e maliciosas suposições. A segunda parte da acusação é de tal forma ultrajante que nem vale a pena perder muito tempo com o assunto, mas faremos um apanhado muito sintético da tese do intragável MP: N.º Ficção/alegações deliberada e conscientemente fabricadas Realidade incontestável 1 A Jobsquad Lda. foi criada pelo arguido, Aharon Bargig em conjunto com os “novos aliados”, os arguidos, Marcelo Araújo e Ashikur Rahman, para “dar cobertura formal à actividade de aliciamento de cidadãos asiáticos na origem” (i.e. no estrangeiro) A Jobsquad Lda foi criada pelos referidos actores, sim, mas para a prestação de serviços agrícolas e, assim que obtivesse o respectivo alvará ETT, cedência de trabalhadores estrangeiros para a utilização temporária, nomeadamente, mas não exclusivamente, a explorações agrícolas. Rui Bandeira tinha disto perfeita consciência Bandeira tendo escrito, em 2016.03.07, que “não foram emitidas declarações para o recrutamento
48. 41. 39 internacional” para a Jobsquad (pág. 5994 do ficheiro) O SEF apresenta, em 2016.04.05, ao MP uma lista de 543 trabalhadores estrangeiros (todos de origem indostânica) com quem a Jobsquad Lda mantinha um vínculo laboral – TODOS registados no SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF (Manifestação de interesse ao abrigo do artigo 88.º, n.º 2 da Lei dos Estrangeiros). Vide Apenso 2, pág. 52. Logo, TODOS esses trabalhadores NÃO foram recrutados ou aliciados pela Jobsquad Lda – vieram pelos seus próprios meios e iniciativa para Portugal. 2 Os trabalhadores estrangeiros eram aliciados, recrutados e angariados nos países de origem e em Portugal, nomeadamente pelas sociedades, Agrowork Lda, Jobsquad Lda, Followmorning Lda e Bestjob Lda para depois serem sujeitos à exploração laboral e reduzidos a meros “objectos geradores de lucro” Nenhum trabalhador estrangeiro foi angariado e recrutado no estrangeiro por estas sociedades. Todos vieram para Portugal voluntariamente, espontaneamente, pelos seus próprios meios e livre iniciativa, tendo procurado (diria, quase, suplicado) a estas e outras sociedades que fosse com eles criado um vínculo laboral oficial e fornecido um contrato de trabalho, elementos sem os quais não poderiam obter o que mais ambicionavam – autorização e Título de Residência ao abrigo do n.º2 do art.º 88.º da Lei dos Estrangeiros 3 Os arguidos, Ashikur Rahman e Marcelo Araújo, depois de terem formalmente cedido as suas quotas ao Philip Oliveira “mantiveram o seu vínculo à Jobsquad Lda, embora de modo informal” Os arguidos, Ashikur Rahman e Marcelo Araújo estavam desesperados por sair da Jobsquad Lda tendo-se afastado completa e definitivamente da sociedade não fazendo qualquer ideia das suas actividade; contactos extremamente esporádicos apenas para resolver questões pendentes 4 O arguido israelita, Aharon Bargig, tinha perfeito conhecimento das sociedades que tinham sido criadas pelos arguidos, Marcelo Araújo, Ramneet Singh e Ashikur Rahman, uma significativa parte das quais é arguida no processo em curso O arguido, Aharon Bargig, não fazia a mais pequena ideia que os ex-colaboradores estavam a constituir sociedades, tendo esse facto sido deliberadamente ocultado pelos segundos. Estava completamente às escuras. Foi a investigação que lhe permitiu tomar conhecimento. Emprestou 10 mil euros ao Marcelo Araújo para este adquirir quota na sociedade Pódiovioleta Lda, mas esse dinheiro foi devolvido. O arguido israelita, Aharon Bargig, não conhece, nunca falou com, nem conseguiria identificar o sócio-gerente da sociedade Pódiovioleta Lda – o arguido, Amândio Silva 5 Os arguidos, o indiano, Ramneet Singh e o português, Marcelo Araújo, criaram sociedades fictícias com “o único fito de justificar ofertas para o recrutamento internacional” de trabalhadores estrangeiros de países terceiros e, depois dos trabalhadores chegarem a território nacional o arguido israelita, Aharon Bargig, decidiria por que empresas deveriam ser distribuídos (as sociedades seriam “plataformas” para o ingresso de trabalhadores para serem posteriormente “explorados” ou “traficados”) As sociedades são reais, têm contabilidade organizada, considerável actividade comercial, produção de bens e serviços e, nestas sociedades, foram realizados significativos investimentos. Nenhum trabalhador estrangeiro foi contratado pelas sociedades criadas pelos arguidos, Marcelo Araújo e Ramneet Singh e a nenhum foi concedido visto de residência pelo respectivo posto consular com a excepção das sociedades Singh, Machado e Guerreiro Lda e Barreiro Alves e Machado Araújo Lda. Quando os poucos trabalhadores estrangeiros contratados por estas sociedades chegaram a Portugal o arguido, Marcelo Araújo, já tinha sido detido e o seu sócio indiano, Ramneet Singh, estaria ausente na Índia onde, ao que tudo indica, actualmente permanece.
49. 42. 40 Jamais poderiam servir de “plataformas” porque o Aharon Bargig não fazia a mínima ideia da sua existência 6 Eram dolosamente feitas falsas promessas aos trabalhadores estrangeiros em relação ao pagamento e condições salariais e estes eram mantidas à fome, obrigados a viver em condições desumanas, ameaçadas com despedimento se apresentassem queixa às autoridades, obrigados a trabalhar horas extras que não eram pagas, dormiam no chão, agredidos, impedidos de deixar as sociedades e condicionada a sua liberdade de movimentos, sujeitos a condições semelhantes à escravidão, entre outras alarvidades referidas pelo inspector Rui Bandeira e a procuradora do MP, Dr.ª Filomena Rosado Não houve falsas promessas, nem os trabalhadores foram enganados. Para isso ser verdade, teria que haver intenção que jamais houve. Houve, sim, com muita frequência,a atrasos nos pagamentos dos salários (porque as explorações agrícolas também não pagavam, de forma atempada, as sociedades arguidas pelos serviços prestados) e, por vezes, erros no processamento dos vencimentos. Houve situações esporádicas e de curta duração, por razões relacionadas com volume de trabalho e escassez de alojamento em que alguns (uma pequena parte!) dos trabalhadores viveram em condições longe de ideais. Os trabalhadores eram tão livres como os passarinhos – nunca lhes foi restringida a liberdade de movimentos, impedidos de deixarem as sociedades (o que faziam com grande frequência), agredidos ou ameaçados caso saíssem da empresa ou apresentassem queixa. Tinham sempre os documentos pessoais na sua posse, bem como telemóveis (regra geral, topo de gama) com acesso à internet. Ainda mais, faziam greve com regularidade e sem “aviso prévio” por causa dos atrasos salariais. Depois de terem as suas reivindicações, pelo menos, parcialmente satisfeitas, regressavam imediatamente ao trabalho como se nada tivesse acontecido. Ninguém era despedido e tudo resolvido através do diálogo e consenso 7 Os arguidos e sócios da sociedade suinícola Pódiovioleta Lda, Amândio Silva e Marcelo Araújo, utilizavam a sociedade como “plataforma” de ingresso de trabalhadores estrangeiros recrutados na Ásia que eram depois cedidos à Jobsquad Lda que os colocaria em terceiras explorações agrícolas onde seriam sujeitos à exploração laboral e o Amândio “ainda lucraria com o montante auferido pela cedência desta mão de obra intermediada pela sociedade Jobsquad Lda.” Foram recrutados pela Pódiovioleta Lda apenas dois trabalhadores nepaleses, residentes em Israel. Quando chegaram a Portugal, assinaram por sua livre vontade e iniciativa contrato de trabalho com a Jobsquad Lda porque não queriam trabalhar com porcos nem numa localidade tão insular e distante de Lisboa. Quanto ao lucro auferido pelo Amândio Silva, nem merece comentário 8 O arguido nepalês, Sharad Gurung, criou a empresa Bestjob – Trabalho Temporário, Unipessoal Lda em 2015.08.20 tendo continuado a “articular-se com o arguido Aharon Rony Bargig e os demais arguidos a este associados, angariando trabalhadores na origem para estes”. A Bestjob Lda não recrutou um único trabalhador. Os únicos arguidos que sabiam da existência desta nova sociedade eram o Aharon Rony Bargig, Philip Oliveira e, claro, Sharad Gurung porque a sua existência foi deliberadamente ocultada por estes arguidos. Não houve articulação alguma, bem pelo contrário, apenas simulação e traições. Os arguidos Ramneet Singh, Marcelo Araújo e Niraj Subedi pressentiram que algo se estava a passar, que teria surgido um novo concorrente na actividade de mediação do recrutamento internacional; tentaram descobrir o nome dessa nova empresa, mas não o lograram. 9 No ponto 294 pode ler-se “a partir de meados de 2015 (…) os arguidos Niraj Isto não passa de uma escandalosa e vergonhosa invenção do MP; um tiro no escuro que saiu
50. 43. 41 Subedi e Rahul Bhadwaj, por via dos seus conhecimentos nos respectivos países de origem, respectivamente Nepal e Índia (…) iniciaram o recrutamento de seus conterrâneos, cidadãos, asiáticos (…) fazendo uso da estrutura societária já montada pelos arguidos Aharon Rony Bargig, Ashikur Rahman, Marcelo Araújo e Philip Oliveira”. muitíssimo mal! Que estrutura societária? O arguido, Philip Oliveira, nunca quis nada com o recrutamento internacional, nem nada entende do assunto. Os arguidos Marcelo Araújo e o Ashikur Rahman fugiram a sete pés da Jobsquad Lda e nunca mais olharam para trás. Não queriam nada com a Jobsquad Lda ou com o arguido, Aharon Bargig. Sabiam lá alguma coisa a propósito desta alegação que não passa de mais uma grosseira falsidade deliberadamente fabricada! 10 Lino dos Santos, conhecido empresário agrícola e Presidente do Grupo Linos, uma das maiores sociedades agrícolas em Portugal, foi ludibriado pelo arguido, Marcelo Araújo, o qual “voluntariou-se” para recrutar trabalhadores de nacionalidade filipina para empresas do seu grupo, quando a sua intenção, depois dos filipinos chegarem a Portugal, era desviá-los para a Jobsquad Lda, sujeitando-os à exploração agrícola, para, posteriormente, todo o “gangue” lucrar com as receitas desta actividade criminosa. Ai Jesus, Nossa Senhora! Perdoai-os tanta ignorância, mas sobretudo, tão profunda malvadez. Triste e deplorável mentira. O arguido, Marcelo Araújo, “resgatou”, de facto, os filipinos de uma situação terrível em que os tinha inadvertidamente colocado. A responsabilidade pelo que se passou no Grupo Linos com estes trabalhadores e, com outros grupos de trabalhadores em anos anteriores de nacionalidade diferentes, é do SEF, que continuou a ignorar os problemas e a atribuir parecer favorável aos pedidos de visto patrocinados por esta sociedade agrícola, apesar do acumular de queixas às autoridades dos mesmos por causa da falta de pagamento de salário e violação de compromissos contratuais. O arguido, Marcelo Araújo, mediou a colocação dos trabalhadores filipinos do Grupo Linos na sociedade Sudoberry SA e, ainda mais, como referiu e foi comprovado em tribunal, pagou os salários que o Grupo Linos recusou pagar, do seu próprio bolso!! 11 O dinheiro pago pelos trabalhadores filipinos recrutados para trabalhar em Portugal para empresas do Grupo Linos ao arguido, Marcelo Araújo, “era dividido” pelos membros da sua associação criminosa O arguido, Marcelo Araújo, referiu que terá ficado acordado receber da agência parceira na Ilha Formosa, tal como declarou em tribunal, 3 mil dólares americanas por trabalhador pelos serviços prestados e a prestar após a chegada dos filipinos. O acordo com o Sr. Lino dos Santos foi celebrado antes deste conhecer qualquer elemento da alegada estrutura societária. Não dividiu um cêntimo daquilo que, eventualmente, tenha recebido pelos serviços prestados. Seria bom que o inspector PJ, Rui Bandeira, apresentasse o mais pequeno indício (chamada interceptada e gravada, comunicação ou conversa informal, foto, documento, mensagem email, testemunha directa ou indirecta, transferência bancária, carta, etc.), minimamente razoável ou sustentado, que demonstre que os 11 pontos/alegações anteriormente referidos (muitos mais existem) não passaram de suposições deliberada e conscientemente fabricadas que sabia serem, muito provavelmente, falsas – se não for por outro motivo, pelo facto de nada existir, absolutamente nada, que sustentasse que pudessem ser verdadeiras. Como referi anteriormente, mas nunca é demais enfatizar, o inspector, Rui Bandeira, foi incumbido de uma missão: pintar o arguido israelita, Aharon Bargig, como o maior demónio em Portugal no sector de prestação de serviços agrícolas com trabalhadores esmagadoramente estrangeiros, causar-lhe o máximo danos e sofrimento e destruir, por completo, não apenas a Jobsquad Lda, bem como outras sociedades que pudessem constituir uma obstáculo a sociedade SNR Solutions Lda, criada pelo odioso ex-suspeito israelita, Itshak Reitmann.
51. 44. 42 Antes de continuar, uma referência ao Grupo Linos e o Presidente do seu Conselho de Administração, o Sr. Manuel Lino dos Santos. Para quem não sabe, o Grupo Linos é um grupo económico de grande dimensão e considerável volume de negócios, no qual a agricultura exerce um fortíssimo predomínio, composto por, pelo menos, 4 sociedades agrícolas distintas (Vistacete SA, Vadescadas SA, Hortoquatro SA e Parquehort SA). Conheço bem a realidade agrícola na zona de Torres Vedras porque trabalhei como coordenadora de um projecto de dinamização e desenvolvimento agrícola numa entidade estabelecida naquela região durante vários anos e tive algum contacto directo com técnicos e outros colaboradores ligados ao referido Grupo. É impressionante o que se aprende nas conversas de café ou nas jantaradas depois de todos terem bebido uns bons copos. O Sr. Lino tem recorrido ao recrutamento internacional de trabalhadores asiáticos há cerca de 9/10 anos. Ao longo deste período de tempo, efectivamente recrutou e contratou várias centenas de trabalhadores asiáticos, nomeadamente, nepaleses e tailandeses. O Sr. Lino, uma figura poderosa que possui contactos altamente privilegiados, muito rapidamente se apercebeu que poderia transformar a actividade de recrutamento internacional numa enorme fonte de rendimento extra. Rendimento extra não declarado através de uma actividade não tão bem ocultada como ele e os seus parceiros/colaboradores neste negócio poderiam imaginar ou seria desejável. O extraordinário rendimento que ele tem obtido através do recrutamento internacional de trabalhadores asiáticos não é segredo para quase ninguém ligado ao sector agrícola em Torres Vedras e A-dos-Cunhados. Deixemo-nos de ilusões, segredos desses são muito difíceis de manter fora de circulação. Qualquer agente ou mediador, nacional ou estrangeiro, que pretenda a colaboração do Sr. Lino para conseguir vistos de trabalho para trabalhadores estrangeiros tem que concordar em dar-lhe em dinheiro vivo, pelo menos, 1000€ por trabalhador a quem seja concedido visto. Segundo consta, algum tempo antes do Grupo Linos entrar, oficialmente, em falência técnica, em 2015.07.29, tendo lhe sido aprovado um PER, o Sr. Lino tornou-se mais ganancioso, exigindo 1500€ aos agentes ou mediadores de recrutamento por trabalhador estrangeiro recrutado ou visto aprovado. É de estranhar que as embaixadas de Portugal em Jacarta e, sobretudo, a de Nova Déli, mas, ainda mais, o SEF nunca tenha estranhado o facto de quase todos (pelo menos 95%) dos trabalhadores estrangeiros recrutados por sociedades integradas no reino do Grupo Linos não permanecerem nessas empresas, mais que 3 ou 4 meses (quando muito). Estranho, também é o facto do SEF e outras autoridades ignorarem as queixas dos atrasos e mesmo do não pagamento de salários, além das muito más condições de alojamento. Como podem as sociedades arguidas neste processo serem acusadas de proporcionar más condições de alojamento aos trabalhadores estrangeiros com quem estabeleceram vínculo laboral – será que o inspector Rui Bandeira e o MP alguma vez tiveram o cuidado de visitar a corte onde habitam os trabalhadores estrangeiros recrutados, ao longo de sucessivos anos, pelas empresas do Grupo Linos?? Como é óbvio, o Sr. Lino dos Santos não tinha qualquer interesse que os trabalhadores estrangeiros permanecessem vinculados às suas empresas por muito tempo – apenas o tempo suficiente para que lhes fossem concedidos os Títulos de Residência que era, na realidade, o que mais pretendiam. Se continuassem vinculados de um ano para o outro, isso significaria uma redução na sua fonte de rendimento extra ( a sua “almofada” para uma reforma particularmente doirada) porque iria reduzir o número de trabalhadores estrangeiros a recrutar de países terceiros para a campanha agrícola do ano seguinte. As autoridades – nomeadamente, o SEF e os postos consulares de Jacarta e Nova Déli eram parte interessadas, ou, pelo menos, coniventes neste negócio de milhões. A responsável pelo Deptº de Recursos Humanos do Grupo Linos – Liliana Nunes – tratava por “tu” o inspector-chefe do SEF da Delegação Regional de Lisboa, Fernando Rocha, o responsável pela emissão dos pareceres aos pedidos de visto para trabalhadores estrangeiros que as empresas do Grupo Linos pretendiam recrutar e contratar. Este inspector-chefe do SEF e, eventualmente, outros agentes do SEF, tinham perfeito conhecimento das condições horríveis de alojamento proporcionadas aos trabalhadores estrangeiros pelo Grupo Linos e dos problemas relacionados com os atrasos e mesmo o não pagamento de salários, estando também conscientes das sérias dificuldades financeiras que o Grupo Linos estaria a atravessar – aliás, estas realidades eram praticamente do domínio público de todos aqueles fortemente ligados ao sector agrícola na
52. 45. 43 zona de Torres Vedras (e, tratando-se de uma região com um sector agrícola particularmente robusto, não são poucos). O inspector-chefe do SEF, Fernando Rocha, conhecia muito bem estas realidades porque, tratando-se de grupos de trabalhadores superiores a 20 (como era o caso), uma unidade denominada o SEF em Movimento desloca-se ao local onde os trabalhadores estão alojados, para serem lá processados os pedidos de Autorização de Residência. Apesar de todos as queixas e problemas, e dos sérios e amplamente conhecidos problemas financeiros do Grupo Linos que ponham em causa a sua viabilidade, eram sistematicamente atribuídos pareceres favoráveis, ano após ano, aos pedidos de visto patrocinados por empresas do Universo Linos… e foram muitas e muitas centenas de pedidos. Estranho, no mínimo … vide documento em baixo o Anúncio publicado no CITIUS - Despacho de nomeação de administrador judicial provisório de devedor: Os Linos - Soc. Gestora de Participações Sociais, S. A., NIF - 508756162, Endereço: Rua do Parque, Nº2, Lugar das Palhagueiras, 2564-908 A-Dos-Cunhados O Grupo Linos tinha (e ainda tem) uma equipa pai-filha recrutadora predilecta – O Gonçalo e Madalena Lourenço. A mais recente sociedade criada por este duo tem o nome de Timeprobability Lda – não é fácil acompanhar as empresas criadas e utilizadas por esta equipa, mudam de empresa mais vezes que o Donald Trump muda de discurso. É provável que isto não seja fruto do mero ocaso. Este duo da sociedade Timeprobability Lda tem recrutado centenas de trabalhadores para as empresas do Grupo Linos e, com isto, enchido os seus bolsos com milhões de euros e os bolsos do Sr. Lino dos Santos também (embora, em relação ao último, com menor quantidade de dinheiro, mas o suficiente para uma vida
53. 
    
54. Fonte:https://pt.slideshare.net/Socialworker1980/processo-576-145-gealrtrfico-de-pessoasa-verdade-por-trs-da-sinistra-mentira 

republicado por Charlie