março 18, 2017

"Operação Marquês", para memória futura. II

Qualquer um de nós tem direito a defesa num tribunal. Mesmo os culpados. Ou os que parecem culpados. E certamente os inocentes. Mas como é que se prepara a defesa de alguém que toda a gente acha que é culpado? É verdade que para um magistrado só o que acontece na sala de audiências deve contar, mas os juízes não vivem em redomas, sem acesso a jornais, televisões e notícias. Na semana em que terminou e foi prolongado o prazo para a acusação da Operação Marquês, o Expresso pediu a um dos maiores penalistas do país, João Nabais, para explicar como é defender alguém que já foi julgado antes do julgamento


Não é nada fácil defender um arguido que toda a gente pensa que é culpado.



E é tão fácil criar a ideia de que alguém é mesmo culpado. Especialmente se se tratar de um arguido apetecível. Um político, um banqueiro, um famoso apresentador de televisão.
Para que a construção de um culpado conveniente seja levada a bom termo basta cumprir três regras de catálogo.

Em primeiro lugar é indispensável que se trate de alguém muito conhecido e, de preferência, envolvido por uma aura de poder. Poder político, poder económico, poder no quadro social.
Depois, bom, depois é conveniente que seja dado o maior destaque possível a factos que ninguém conhece mas que ganham o estatuto de verdades se surgirem no quadro da investigação de um processo criminal e alegadamente emergentes desta.
Finalmente, é necessário que a comunicação social pegue a fundo no tema, morda até ao fundo e não largue o osso. É a comunicação social, ou, pelo menos, alguma comunicação social, que vai dar o devido destaque e a amplificação aos aspetos que escorregam da investigação para o exterior, num carrossel nada inocente e, por vezes, verdadeiramente perverso.

Uma vez criado o monstro, todos têm a tarefa facilitada e o negócio torna-se rentável. A comunicação social vende e os órgãos ligados à investigação criminal adquirem a estatura de grandes vingadores das frustrações populares e ganham, aos olhos do povo, a imagem do último baluarte na defesa da decência.

Os advogados, esses, têm de começar por resistir ao tsunami mediático e procurar o tempo e o espaço para iniciar a reunião dos elementos que permitirão compreender o que está a passar-se.
O primeiro inimigo de um advogado envolvido na defesa de um arguido premium é o acervo de informações difundidas pela comunicação social com a chancela dos gabinetes das estruturas que investigam os factos. Informações tantas vezes falsas, informações por vezes oportunamente plantadas para criar no espírito coletivo a ideia da culpabilidade de quem está a ser investigado.

A organização de uma defesa séria, competente e eficaz faz-se, nestes casos de grande agitação mediática, em contraciclo, em contracorrente.
Em casa, na rua, nos ambientes sociais e mesmo nos corredores dos tribunais é preciso estar constantemente a fazer contrainformação, a desmentir, a chamar à razão, a alertar para a falta de lógica e, por vezes, para a falta de senso de informações que são difundidas e repetidas até à náusea e que não têm, tantas vezes, qualquer aderência à realidade.
Para dificultar a vida dos advogados existem regras muito apertadas para o uso por estes da comunicação social. Face a uma avalanche de notícias alegadamente fundadas na investigação não é possível reagir no espaço público, sob pena de violação de regras deontológicas.

Nos processos gigantescos que vão engrossando todos os dias nas secretarias e nos gabinetes dos Procuradores acumulam-se milhares de extratos de contas bancárias, perícias contabilísticas, pareceres técnicos, autos de inquirições intermináveis, vasta correspondência com entidades judiciais e bancárias do mundo civilizado, análises informáticas, resmas de transcrições de interceções telefónicas, centenas de fotogramas, um mar imenso de notificações e um número incalculável de outros documentos que exigem meses, ou anos, de leitura.
Um culpado que se preze, ainda que tenha a certeza de que está inocente, deve ser logo colocado em prisão preventiva. É o perigo de fuga. É o alarme social. É a perturbação do inquérito. São abstrações. São frases feitas. São conceitos vazios. Mas acentuam a ideia de que aquele que é visado por uma investigação criminal é mesmo culpado. Não há fumo sem fogo!

O mecanismo da metamorfose de um cidadão aparentemente inofensivo em perigoso delinquente, em culpado de facto, vai necessitar, também, da ajuda de uma cuidada gestão do futuro, esse enigmático filho do tempo. É preciso que as coisas durem. É importante que a investigação demore. É bom que uma acusação formal seja antecedida de toda a sorte de especulações.

É neste segmento do processo investigatório que se abre um caminho contaminado pelo profundo desprezo pelos prazos definidos na lei. Apesar de ser claro que os inquéritos devem estar concluídos dentro de prazos rigorosamente definidos pelo Código de Processo Penal, gerou-se a perversa ideia de que, não definindo a lei concretas sansões para a ultrapassagem dos prazos, os investigadores não devem obediência ao que o legislador laboriosamente deixou escrito e podem, quase interminavelmente, estender o período da investigação até à eternidade.

O problema, gravíssimo problema, é que o arguido que nasceu logo culpado devido às circunstâncias que rodearam a divulgação pública dos primeiros factos e que se associaram, tantas vezes, a uma prisão preventiva conveniente, torna-se cada vez mais culpado por cada dia que passa e por cada história, verdadeira ou falsa, que a seu respeito é posta a correr.
É por isso que a falta de respeito pelos prazos para a elaboração e conclusão dos inquéritos judiciais é a maior ameaça aos direitos fundamentais dos arguidos e consubstancia a maior desigualdade de armas entre os defensores destes e os magistrados do Ministério Público que conduzem as investigações.
Não é nada fácil defender uma pessoa que toda a gente pensa que é culpado.

JOÃO NABAIS, ADVOGADO  Artigo publicado no Expresso.
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10 comentários:

  1. 22 ANOS DE INVESTIGAÇÃO - As pessoas até se esquecem que José Sócrates anda a ser investigado desde que se lembrou de ser Secretário de Estado, isto é, desde 1995. 22 anos de investigação! Até agora, nem um tostãozinho de desvio de dinheiros públicos para alegrar a acusação. Como não meteu a mão na massa, como diz o povo, inventaram esta coisa de ter recebido luvas privadas. Tudo porque o homem estava a insultar os USA, virando-se para as economias emergentes. Meteu-se nos meandros do petroleo, apoiando as renováveis e negando também o nuclear. Como se não bastasse, estrebuchou até à última contra o FMI!
    Cá dentro, a(s) mãozinha(s) por trás do arbustro encarregou-se do resto.
    Belmiro, o Azevedo, brilhava ao lado de Passos em campanha eleitoral. Sócrates desdenhou das cunhas do filho.
    Bataglia? Faz o que sempre fez: branqueia as suas próprias luvas, essas sim provadas e confessadas.
    Essa é que é a verdade. Quanto ao resto, é a Procuradoria que temos e a tal anedota do caranguejo português. Quando um dos caranguejos do balde sobe mais um pouco nas paredes do dito, são os outros a puxá-lo para baixo.

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  2. Opinião de: Virgínia Da Silva Veiga
    · Aveiro, Distrito de Aveiro ·
    Advogada:

    EU E O PAÍS CHANTAGEADO Parte 1
    - Não sei se alguma vez se notou que pessoalmente nunca defendi que o inquérito da Operação Marquês devesse ser encerrado precipitadamente. Mais que isso, em realidade não disse ainda o que penso com os meus botões, isto é, nunca me dei ao luxo de especulações. Tenho, isso, sim, abordado o caso do prisma da minha interpretação dos dados vindos a lume mas gostaria que soubessem o que entendo eu verdadeiramente, pelo menos em alguns aspectos e de forma simples.
    Em primeiro lugar, começando pelo fim: pela primeira vez, não sou excessivamente crítica sobre a atitude de Joana Marques Vidal por um motivo que passo a explicar. Representa o MP. Convicção minha – daquelas que não têm o menor fundamento -, a PG, pretenderia deduzir acusação e repartir processos. Analisou e concluiu não haver nos autos elementos que permitissem acusar de coisa nenhuma neste momento. Nada há que não levasse a um desfecho visível: Parque Escolar, Vale do Lobo e afins, arquivados. O remanescente – PT e OI – sem bases que demonstrem o que o seu MP quer demonstrar (que o dinheiro não é dos titulares das contas), pessoas ou empresas, daí a crítica à Autoridade Tributária.

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  3. Opinião de: Virgínia Da Silva Veiga
    · Aveiro, Distrito de Aveiro ·
    Advogada:
    Parte 2

    Jurista traquejada, Joana Marques Vidal percebe o depoimento de Hélder Bataglia – que não conhecemos na íntegra – ser contraditório, pouco sustentável, havendo nos autos vários que se lhe opõem. Não apenas o de Salgado – que, como se sabe, o nega peremptoriamente – como os dos outros empresários, particularmente o que mais importa, o do titular das contas, Carlos Santos Silva cuja advogada, e o próprio, aliás, mantêm uma reserva de palavras e imagens, não por acaso.
    Sendo assim, In dubio pro reo, desfecho absolutório garantido.
    Neste panorama, Joana sabe que até o caso PT não passa de mais uma conjectura que, levada a acusação, cai por base à primeira Instrução aberta com essa dignidade: um Juiz deve mandar arquivar sempre que se conclua que o caso, levado a julgamento, não permite a probabilidade séria de uma condenação e a contradição entre os depoimentos, pendendo os mais para a defesa, conduz à absolvição.
    A única forma de sustentar a equipa de que é responsável seria a Autoridade Tributária encontrar nos ficheiros alguma coisa suficientemente forte para limpar a força dos depoimentos testemunhais. E isso não existe, disse ela. Daí o prazo para o “desembrulhem-se até Abril” e logo se verá. Daí o empurrar de críticas para outras entidades, a mancha impiedosa sobre a Autoridade Tributária.
    Para salvar a face de si e dos seus, decide o que decide. Esteve no respectivo papel. A lei permite-lho e é este último aspecto aquele em que me tenho centrado. Permite mas não devia permitir. A alteração legislativa compete à AR e é, obviamente, da responsabilidade do Governo e dos partidos que o sustentam, para não dizer de todos nós. E de todos nós porque, não tenhamos ilusões, os políticos andam cheios de medo. Até os magistrados andam, pressionados que estão por saberem quem decidir a contragosto do MP ir ser imediatamente investigado.
    Todos temos um qualquer telhado de vidro perante uma comunicação social sem escrúpulos e uma opinião popular pouco dada a profundidade de raciocínios, sempre a empolar nos outros os defeitos que não vê em si.
    A Justiça está, assim, nas mãos de Joana Marques Vidal porque aqueles que o devem fazer não alteram a lei que acabe com a possibilidade de manter inquéritos por tempo indeterminado.
    O caso “Operação Marquês” tem 25 arguidos, penso, entre eles empresas. Todos estão impedidos, eles e respectivas famílias, de negociar, progredir, investir, avançar, trabalhar e viver livremente.
    José Sócrates – o caso, afinal! – está em investigação desde 1995, quando foi Secretário de Estado do Ambiente, e escutado pelo menos desde 2005 – repito, escutado desde 2005 - , altura do início da Operação Freeport.
    Até a mãe está em investigação desde 2005.
    Vinte e dois anos deviam chegar.
    Se era óbvio não estar pronto nenhum despacho de encerramento, o que é uma falta de decisão inqualificável, era lógico que, no mínimo, tinha que se dar tempo de ser escrito.
    Até Junho, pediram os responsáveis. Até ao dia de São Nunca, disse Marques Vidal, sendo ela quem decide quando calha e em que ano.
    É isto que não pode aceitar-se por contender com Direitos Fundamentais, valer para todos e para todo o sempre, se vingar a tese.
    É sobre isto que não podemos deixar de ter opinião porque, com este precedente, vingando, é a isto que está sujeito um País: por chantagem e/ou medo, ninguém terá coragem de decidir livremente. Não é só o Desembargador Rangel a estar sob suspeita, serão todos os que remarem a contragosto. E, assim, sendo, se o MP acusa, como deve, usando até ao limite a lei existente, os Juízes estão sob a alçada do medo. Jornalistas e políticos também. Nós? Quando nos arderem barbas.
    É esta a questão fundamental. Um país não pode sentir-se chantageado.
    Tudo o mais, importante ou não, é absolutamente secundário.

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  4. Gostei desta opinião/ análise

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    1. Mas para ula-turba estas palavras são lixo, pois o que faz falta é condenar e não fazer justiça.

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  5. A minha amiga Dulcínia Reininho comentou: O MP este não está interessado em investigar.
    As mãos por detrás dos arbustos.
    O objetivo desde o início é destruir e humilhar José Sócrates. E também fazê-lo junto de uma opinião pública ignorante e estúpida.
    Ao mesmo tempo que assistimos a magistraturas vingativas e aliadas à direita.
    Cheias de raivas e ódios humanos.
    As mesmas magistraturas que nada fazem quanto a Dias Loureiro, Paulo Portas, Cavaco Silva, Luís Filipe Menezes, Marco António Costa, Oliveira e Costa, Duarte Lima, Miguel Macedo, Miguel Relvas, Luís Caprichoso, Arlindo Rui, Joaquim Coimbra, Almerindo Duarte, Aprígio dos Santos, Passos Coelho e tantos outros. E coincidência das coincidências, mas todos do PSD/CDS.

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  6. Do nosso amigo Nicolau Santos, jornal "Expresso"

    O Ministério Público não respeita a nossa inteligência
    (Nicolau Santos, in Expresso Diário, 17/03/2017)
    A Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou hoje o adiamento da conclusão da investigação criminal da Operação Marquês. É a sexta vez que tal acontece. O problema é que, na prática, Joana Marques Vidal deixa aberta a porta para que a investigação continue para lá de Junho e o fim da Operação Marquês passa a ser como o Natal: é quando um homem quiser.
    Neste caso, o homem é o procurador Rogério Teixeira, que pode sempre invocar a necessidade de mais investigações ou de enviar novas cartas rogatórias e aguardar pela respetiva resposta ou de fazer novas investigações – como a que foi realizada esta semana aos escritórios do GES onde, quatro anos depois dos factos, deve haver ainda imensas provas para recolher…
    E é aqui que se torna irritante a maneira como o Ministério Público trata a nossa inteligência. Quatro anos depois de iniciado processo, constituir arguidos na última semana do prazo para concluir investigações, ou enviar novas cartas rogatórias ou fazer buscas só pode servir para justificar o pedido de mais um adiamento da conclusão das investigações e não para alcançar nenhum outro objetivo.
    Convém lembrar que José Sócrates foi detido porque supostamente havia factos suficientemente graves para o Ministério Público o determinar. Pois entretanto o ex-primeiro-ministro foi libertado em 16 de Outubro de 2015, desde aí já passaram 16 meses e as tais provas sólidas e robustas para acusar e condenar Sócrates mantém-se em segredo, continuando a investigação a colecionar documentos e arguidos e a juntar casos ao caso inicial (do Grupo Lena foi-se para Vale do Lobo, de Vale do Lobo para o BES, do BES para a PT e agora é tudo junto).
    Se Sócrates for declarado não culpado, ninguém acreditará e a voz do povo dirá o que repete sempre em casos como estes: os poderosos safam-se sempre. Se for condenado, ninguém se importará grandemente
    A Procuradora Geral da República quis fazer um paralelo com o caso Madoff nos Estados Unidos, dizendo que o ex-milionário foi investigado durante seis anos. Saiu-lhe mal. Madoff foi investigado durante seis anos, sem que ninguém tomasse conhecimento do caso; nem os próprios, nem a imprensa tabloide. Quando foi preso, as provas eram tão avassaladoras que foi julgado e condenado em seis meses. Compare-se com o que se tem passado na Operação Marquês e constate-se quão infeliz foi a comparação.
    Dito isto (e recomendando fortemente a leitura do texto de opinião de Miguel Sousa Tavares amanhã no Expresso), sublinho o que ele também escreve: eu não sei se José Sócrates é culpado ou não dos supostos factos de que é acusado. Sei que ele tem seguramente muitas explicações a dar sobre a relação financeira que mantinha com o seu amigo Santos Silva. Sei que, apesar de todas as informações que vieram de várias partes do mundo, não há uma conta em nome de José Sócrates onde tivessem estado os tais 23 milhões que o MP diz que ele recebeu para ser corrompido. Mas sei ainda mais: é que ele está há muito condenado pela generalidade da opinião pública. E esse peso no julgamento será tão desmesurado que tudo o que não seja a condenação de Sócrates em tribunal será um enorme escândalo e uma desmesurada vergonha para o Ministério Público.
    Por outras palavras, se Sócrates for declarado não culpado, ninguém acreditará e a voz do povo dirá o que repete sempre em casos como estes: os poderosos safam-se sempre. Se for condenado, mesmo que só com provas indiretas ou indiciárias (o que se começa a perfilar como uma enorme possibilidade), ninguém se importará grandemente. Em resumo, qualquer que seja o resultado, a Operação Marquês vai sempre acabar mal."

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  7. por Dulcínia Reininho

    Caso José Sócrates.
    Mais fatal do que uma derrota, é cair no ridículo. Um estágio de aprendizagem – em todos os sentidos – eu sugeria que esta "justiça" e seus agentes a fizessem no Norte da Europa. Na Holanda ou na Suécia, sugiro em concreto.
    A “justiça” cega e surda à volta da “Loucura Marquês” com toda a sucessão de elementos quase que diários, sem fim à vista, bem recorda António Manuel Martins, e passo a citar: “faz lembrar o “processo UGT” que se arrastou pelos tribunais durante 20 anos. Ao fim desse tempo, ficou provado em sede de audiência e julgamento, de forma inequívoca que todos os arguidos estavam completamente inocentes das acusações que o MP acusou e os jornais da época faziam gala de escarrapachar essas acusações e considerações (o Independente era o CM de hoje).
    Na altura os métodos usados foram os mesmos – conseguir na praça pública a condenação.
    Foi de tal forma que o MP não recorreu da sentença…
    Foi destruída a UGT e parte do sindicalismo democrático, foram destruídas carreiras, foram destruídas famílias…
    Ainda hoje, independentemente de todos os arguidos terem sido absolvidos, com uma fundamentação por parte dos julgadores (tribunal) até ao mais ínfimo pormenor, aos seus dirigentes da altura, ainda hoje se lhes apontam o dedo…”

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  8. A cereja em cima do bolo...

    O Ministério Público informou que arquivou, esta terça-feira, o inquérito contra Dias Loureiro e José de Oliveira e Costa relacionado com o caso BPN.

    O Ministério Público justifica o despacho de arquivamento com o não ter sido possível identificar, "de forma conclusiva, todos os factos suscetíveis de integrar os crimes imputados aos arguidos", após análise de "informação bancária relativa às operações e aos sujeitos intervenientes".

    O ex-ministro e ex-deputado do PSD Dias Loureiro e o antigo presidente do BPN e ex-secretário de Estado José de Oliveira e Costa estavam indiciados pelos crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada.

    "Não obstante as diligências realizadas, não foi possível reunir prova suficiente, suscetível de ser confirmada em julgamento, da prática dos crimes imputados a estes arguidos e ao suspeito Abdul al-Assir [cidadão libanês]", adianta a comunicação do Ministério Público.

    O arquivamento do inquérito, que decorreu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, abrangeu um outro arguido, Luís Caprichoso, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), com o Ministério Público a entender que "não praticou" o crime de fraude fiscal qualificada "que lhe foi imputado".

    A investigação visou a "prática de factos conexos com o Grupo BPN/SLN, com o negócio de venda da sociedade REDAL, de Marrocos, e com a aquisição de uma participação de 25% do capital da sociedade BIOMETRICS, de Porto Rico".

    Segundo o Ministério Público, "toda a prova produzida nos autos revela, relativamente àqueles negócios, uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que suscitaram suspeitas sérias sobre os reais fundamentos dos negócios subjacentes às participações na REDAL e na BIOMETRICS e ao pagamento de comissões não justificadas".

    Tais negócios "implicaram a concessão de financiamentos por bancos do Grupo BPN a entidades instrumentais, que não foram pagos, com consequente prejuízo para o Grupo, para além de transferências de capital para concretização do negócio da BIOMETRICS".

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  9. O que demonstra a carta rogatória recebida pelo MInistério Público em 2015 e que foi escondida pelos investigadores.
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    Uma carta rogatória recebida em 2015, mas cuja recepção foi ocultada porque​ evidenciava a incrível situação de Sócrates ter que ter 4 testas de ferro.
    Ocultaram a recepção dessa carta. Pode demorar anos mas em algum lado estará registado a data da recepção.
    Em novembro de 2014, Rosário assumiu estar à espera dela ( durante os interrogatórios) para provar a corrupção. Mas a carta provou o contrário. Ninguém coloca 23 milhões de euros em nome de 4 pessoas onde está assente que, caso morram, deixem o dinheiro ao banco, porque o nome de Sócrates não está lá.


    Entretanto há mais. Na Suíça, aquele tipo de contas, quando abertas são obrigatoriamente definidos os titulares por ordem de direito. Quer isto dizer que apenas no momento da abertura se pode dizer a quem pertence o dinheiro, em sucessão, caso algo aconteça. Não há declaração ou autorização ou outra qualquer coisa que permita mexer. Apenas as pessoas definidas no início, pela ordem e sem direito a representantes.
    Está bom de ver. 4 nomes. 4 testas de ferro. Carta rogatória enfiada pelo rabo e escondida pela investigação. Amém.

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