a património imaterial da humanidade gera as primeiras reacções
Raim on Facebook
novembro 28, 2014
novembro 27, 2014
O julgamento paralelo de José Sócrates
Alberto Pinto Nogueira |
Supõe-se viver fora e acima dela. Nos astros.
As Escrituras narram a parábola de Maria Madalena. Os fariseus, em magote, trouxeram-na à presença do Senhor. Que a condenasse pelos seus muitos pecados. O Senhor atentou na dignidade humana de Maria Madalena. Ouviu-a. Depois, ditou sentença.
As questões da Justiça são políticas. Os
tribunais exercem um poder soberano. O exercício dessas funções é, por
natureza, político.
Se os políticos nos transmitem que se não
intrometem com o poder soberano dos tribunais, teremos de responder que
se trata de mera tautologia. Falam por falar.
Não se quadram nem apreciam o silêncio.
Exigem e esperam decisões céleres e justas.
Directa ou implicitamente, conforme interesses, também partidários e políticos, responsabilizam o que chamam “A Justiça” pelo processamento lento do sistema judicial. Desleixam a Justiça no investimento que não fazem no sistema. Tratam o poder judicial com displicência. Um poder soberano menor. Provocam, por confrangedora incompetência, sem consequências políticas, a paralisação do sistema.
Só se lembram da Justiça quando ela lhes bate à porta.
O “país político”, dizem, fica longe da Justiça.
Não devia ficar.
Todos somos “país político”.
A Justiça também.
Vivemos na civitas.
A Justiça diz respeito ao Estado de direito.
A política também. Nelas, todos somos parte interessada com dever de participar.
O “país político” nada explica sobre a Justiça.
É com outros.
O poder judicial pouco ou nada explica.
A Justiça é para dentro.
Com ele.
Está ainda colado a metodologias tradicionais e arcaicas.
Subestima o direito à informação da comunidade.
Não sabe comunicar. Defende-se.
Fecha-se.
O segredo de justiça alomba com todas as responsabilidades de um secretismo incompatível com a sociedade de informação que é a nossa.
A “Justiça” não é capaz de informar a sociedade.
Supõe-se viver fora e acima dela. Nos astros.
Nem está preparada para comunicar.
Vive para dentro. Ignora como separar sigilo do que deve ser público.
Receia a comunicação social.
Só interage às ocultas. “Julgar em nome do povo” transmuda-se em fraseologia gratuita.
Retórica.
Os gabinetes de imprensa do Ministério Público produzem comunicados secos e irrelevantes.
Sacralizam o sistema.
Separam-no da comunidade.
Blindam-no.
A comunicação social apossa-se de toda a informação pública. É ostracizada pelo sistema judicial. Como um adversário temível. Transmite verdades e inverdades. Factos e aparência de factos. Massacra dias inteiros a reproduzir as mesmas coisas ad nauseam. Fomenta juízos de valor sobre pessoas e factos que ignora em toda a amplitude.
Os arguidos são sujeitos a julgamentos paralelos.
O segredo de justiça, imposto pelas normas do julgamento legal, impede-os de usar o contraditório no julgamento da rua. Ninguém os leva, com o arrolamento dos “pecados”, à presença do Grande Júri.
São apedrejados.
Culpados.
Não há direitos de defesa, nem presunção de inocência que lhes valham.
Confunde-se Justiça com justicialismo.
São condenados antes de julgados.
E depois?
Depois, a ninguém assiste o direito de desrespeitar a dignidade da pessoa humana.
Procurador-geral adjunto
artigo publicado no público
posted by Charlie
novembro 26, 2014
novembro 25, 2014
«O que diz Calimero» - António Pimpão
Ocorreu-me esta imagem a propósito do estado da nossa justiça.
Sempre que são apontados os constrangimentos ao investimento estrangeiro em Portugal, o estado da justiça, com a sua morosidade e imprevisibilidade, aparece invariavelmente à cabeça.
Creio não haver dúvidas de que todos sentimos que a justiça portuguesa é um problema sério, sendo inexplicavelmente demorada, errática, injusta e soberba, consumindo consideráveis recursos financeiros do orçamento sem resultados palpáveis correspondentes. E parece ser irreformável.
Os agentes da justiça são dos servidores públicos mais bem remunerados do país – basta consultar no DR as listas dos aposentados e respetivas pensões de aposentação, em que os juízes e magistrados surgem invariavelmente à cabeça -, usufruem de privilégios únicos e excessivos (só podem ser “julgados” pelos seus pares e, por isso, corporativamente intocáveis; só podem ser presos em flagrante delito; não são abrangidos pelas reduções salariais aplicadas aos restantes servidores públicos, …).
Ao arrepio das restantes funções do estado, em que, por força dos contactos com o exterior, estas vão conhecendo e acompanhando as melhores práticas, e por isso se modernizam, a justiça permanece fechada, provinciana, deslocada no tempo, como se ainda estivéssemos na idade média, exigindo dos cidadãos um tratamento submisso e rebaixador (basta atentar na exigência de responder à chamada às 9 horas e, depois, esperar pacientemente nos corredores dos palácios da justiça para se ser ouvido e, muitas vezes, isso nem chega a suceder, sem qualquer aviso, ou, ainda, os inexplicáveis e sucessivos adiamentos).
Estabelecendo um paralelo com a atividade empresarial, é como se a justiça se ocupasse de uma atividade não transacionável, ou seja, virada para o mercado interno, sem contacto com o exterior, enquanto a generalidade dos restantes serviços exerce atividades transacionáveis, ou seja, voltadas para o exterior, sujeitas à concorrência e, logo, ao aperfeiçoamento.
Os resultados da máquina da justiça têm sido desproporcionadamente inferiores aos meios disponíveis e ao dinheiro que gasta, além de que, muitas vezes, as decisões, quando finalmente são tomadas, já não podem, pela sua excessiva demora, produzir qualquer efeito, seja dissuasor, corretor ou reparador.
Nos últimos anos, com recurso à comunicação social e através de bem dirigidas fugas de informação, a justiça tem vindo a promover o julgamento dos suspeitos na praça pública.
Para reforçar a sua posição e induzir-nos à condenação dos suspeitos, vai deixando cair para a comunicação social informações parciais do processo, que reforçam a condenação pública, sem possibilidade de contraditório, visto que tais acusações não passam de insinuações. Nos casos mais mediáticos, os putativos infratores acabaram sistematicamente por ser absolvidos, geralmente por falta de fundamento da acusação ou insuficiente ou irregular obtenção de provas (para além da operação Face Oculta, não me recordo de outra condenação).
Parece que, consciente da sua morosidade e ineficiência, a justiça optou por compensar isso com julgamentos na praça pública, mais céleres, respaldados e definitivos, pois o suspeito nunca mais recupera a condição de inocente. Veja-se, a título de exemplo, os casos do Apito Dourado, da Casa Pia, do Freeport, de Duarte Lima I ou do “serial killer” português.
Muito embora a justiça portuguesa seja – dizem - excessivamente garantística, a verdade é que essa suposta garantia se perde totalmente com as fugas de informação e o degradante espetáculo montado por todos os órgãos de comunicação social, sem o mínimo pudor ou respeito.
Poderá parecer que este post tem a ver com José Sócrates. E terá, apesar de a intenção inicial ter sido mais genérica.
Não ponho as mãos no fogo por José Sócrates relativamente à presumida acusação; não gosto, mas posso aceitar, a sua detenção à chegada ao aeroporto; mas repudio totalmente a fuga de informação, que só pode ter tido uma origem, que permitiu às TV proporcionar-nos o abutriano espetáculo da sua detenção. E do que se seguiu.
António Pimpão
novembro 24, 2014
«Auto de fé» - António Pimpão
Os autos de fé, embora contassem com a presença das autoridades, eram sobretudo um espetáculo para a populaça, que acorria em magotes, tendo durado, em Portugal, entre 1536 e 1820.
As execuções públicas dos Távoras, pelo Marquês de Pombal, tiveram o mesmo perfil, pois se destinaram sobretudo a humilhar a família dos Távoras, acusadas, sem grandes provas, de atentarem contra o Rei e o seu primeiro ministro.
O espetáculo que as diversas televisões nos estão a dar não são mais do que a versão moderna desses irracionais autos de fé: a mesma boçalidade, o mesmo degradante exaltar de sentimentos primitivos, o mesmo gosto pelo sangue, a mesma ligeireza das acusações, baseadas em meras suspeitas, no diz-que -diz, sem provas, a mesma condenação sem julgamento.
Aquilo a que se tem assistido, sem nada se poder fazer, além de gratuito espetáculo, é sobretudo um atentado à democracia e à liberdade.
António Pimpão
novembro 19, 2014
novembro 18, 2014
novembro 15, 2014
novembro 14, 2014
Portugal sob viroses
O BES, instituição-pilar do
regime – seja ele qual for, na infinita capacidade adaptativa desta majestosa e
aristocrática instituição – foi atacado por um vírus de âmbito conspicuamente familiar
e apenas extensivo a escassos e estreitos círculos de relações íntimas, cujo
nome científico, ainda não estabilizado, poderá ser denominado o zanga-se-a-comadrella. A comunidade
científica tem-se visto grega (logo, com pouco crédito no mercado) para
descobrir as fontes do surto epidémico. A doença manifesta-se pelo avassalador
enriquecimento dos elementos da família Espírito Santo, enquanto os pais e os
filhos da restante trindade deste País assistem, pagando, ao descalabro
institucional promovido e aconchegado por quem, por acaso, é chorudamente pago
para evitar que estas coisas aconteçam…
Já o governo português,
porventura por contaminação dos corredores do poder, com muito menos cuidados
de higiene por força dos sucessivos cortes orçamentais e despedimentos na
função pública, até no pessoal da limpeza ou principalmente aí, tem sido
avassalado por um surto de idiotella,
cujos sintomas mais graves e notórios se fizeram manifestar em Pires de Lima,
senhor ministro da Economia, em plena Assembleia da República, sintomas esses
que se caracterizam por mudança súbita de voz, que se torna infantilmente
aflautada, raciocínio errático e de recuo muito limitado, compondo um quadro de
esquizofrenia preocupante que, como bem nos lembramos, ocasionou recentemente
comportamentos muito análogos, ainda que inconseguidos, por parte da própria presidente da Assembleia.
Do mesmo modo, a senhora ministra
da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, revela avassaladores indícios de mania da
perseguição, infundada embora, que se atribui ao mesmo vírus, o qual pode
desenvolver desvios comportamentais de diversa índole, mormente quando agravada
por recurso a plataformas informáticas – lembremo-nos da esterqueira que se
aloja, nomeadamente, nos teclados dos computadores após utilização prolongada
(unhas, migalhas de pão, cabelos, clipes usados para escarafunchar ouvidos e/ou
outras partes anatómicas…) ou, mesmo, da insegurança e ansiedade digitais
geradas pelos écrans tácteis – articulado com reformas estruturais no sistema
judicial de tal modo abissais, que nem se lhes vê o fundo…
Estas manifestações desviantes tiveram,
como é bem sabido, uma especial incidência no Ministério da Educação, numa
deriva que se prolonga há mais de dois meses sem internamentos nem fim à vista.
A Protecção Civil, por seu lado,
tem vindo a ser vitimada pelo vírus estranho e perverso denominado empanicadella no seu afã de manter os
cidadãos a par daquilo que parece ser uma portentosa e quase diária hecatombe
meteorológica… mas afinal nem tanto. A doença manifesta-se na constância e
assiduidade de avisos amarelos e laranjas espalhados pelo País de cada vez que
cai um aguaceiro em qualquer ponto do dito, passando geralmente ao lado das
autênticas trombas de água com que o cidadão comum tem vindo a ser presenteado
e para as quais há escasso ou nulo aviso. Prevê-se que em dia de problema sério
e generalizado, ninguém lhes ligue nenhuma, pensando tratar-se de mais algum
acesso viral naquelas cabecinhas preocupadas…
Por outro lado, a Presidência da
República parece infectada por um estranho e incógnito vírus, que leva o seu
principal agente a condecorar hoje personalidades por alegados altos feitos para,
amanhã, se questionar, meditabundo, sobre a gritante incompetência dessas
mesmas personalidades. Há quem lhe chame boliqueimella,
mas esta denominação carece de contorno científico… Porém, o cidadão atónito
observa que foi apenas há cerca de seis meses, em 10 de Junho, mais
propriamente, que Zeinal Bava foi condecorado com a Classe do Mérito Comercial (Grã-Cruz), que se destina a distinguir «quem haja prestado, como empresário ou
trabalhador, serviços relevantes no fomento ou na valorização do comércio, do
turismo ou dos serviços» pelo senhor presidente da República. Há
dias o mesmo senhor presidente questionou o mundo sobre «o que é que andaram a fazer os accionistas e os gestores» da PT»? Lá
está…é o vírus!
Mas um dos vírus que mais me tem
atormentado – devo confessá-lo – tem especial incidência no pão nosso de cada
dia. No pãozinho, esse mesmo, o que nos acompanha o pequeno-almoço e restantes
refeições (para quem as tenha). Um homem adquire um pão na mercearia ou na
padaria, no supermercado ou no café do bairro, e o resultado é sempre o mesmo:
o pão é um amontoado de buracos. Não se pode fazer dele a bem-aenturada
torradinha, nem espalhar uma colherzinha de mel no faneco sem que os
ingredientes se escoem por toda aquela imensidão de buracos, onde devia
encontrar-se miolo.
Eu tenho muito cá para mim que
isto se trata de uma manifestação de panditismo descarado, porventura
proporcionado por algum vírus gourmet
com especial predilecção pelo miolo do pão e que o deixa todo esburacadinho,
coitado. Já me informaram que aquilo era água a mais na massa de padeiro, que
propicia um espaventoso aspecto exterior, mas sem qualquer conteúdo, pelo que a
dar-se-lhe algum nome científico eu sugeriria, talvez, casa-da-segredella – estão a ver, não estão? Espavento exterior sem
conteúdo… eheheh, esta foi de mestre (de
obras).
Hoje mesmo, mal aberto o jornal
do dia, e salta a notícia de que diversos elementos ligados ao Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras terão sido atacados por um vírus de goldella, vírus esse que se manifesta
pelo aparecimento intempestivo de chorudas maquias de numerário de proveniência
uma vez mais duvidosa e cujo foco infeccioso não é de fácil circunscrição…
E de muito mais haveria a
referir, mas não quero incomodar-vos à exaustão.
Mas, agora, num registo sério,
pois o que para trás fica dito não passa de um chorrilho de brincadeiras com
que vamos sendo lixados, como terão reparado, deixo-vos esta reflexão:
- antes de mais, interessa saber
que não me atrevo, por razões claras e óbvias do respeito que me merece o
sofrimento alheio, a ser cínico ou, sequer, irónico referindo-me àquela
enfermidade que, na zona de Vila Franca de Xira, tem vitimado centenas de
concidadãos.
Não posso, entretanto, deixar de
considerar, a este respeito, que, se temos um governo que legisla, já em 2013,
no sentido de deixar de tornar obrigatórias determinadas auditorias ou
inspecções a instalações de empresas privadas cuja actividade é susceptível de
gerar subprodutos perniciosos para as populações circundantes, este caso, para
além de se tratar de urgentíssima situação de saúde pública, não deixa de ter
flagrantes contornos de caso de polícia. Pelo menos, assim me recomenda o
senso-comum…
Haverá, ainda, tribunais e
sistema judicial (para além de outras minudências…) a funcionar em Portugal ou
terá já tudo sido diluído nestas viroses e estamos todos ao deus-dará, como soe
dizer-se, e apenas nos resta ir sobrevivendo até ao momento da nossa medieval, desconsolada,
desprotegida, indigna e irremediável morte não assistida?
novembro 13, 2014
Sorteios, concursos, jogos de azar e especulação financeira - isto está tudo ligado!
Praticamente todos os meus amigos sabem a alergia que tenho a jogos de fortuna e azar. Na minha opinião, o estado actual da população do nosso país deve-se, em primeira e última análise, à especulação financeira, a ambição sem limites por ganhar e arrecadar dinheiro e mais dinheiro e mais dinheiro e... já decerto todos perceberam a sequência. E, enquanto a maioria das pessoas critica e se considera vítima dos especuladores, o facto é que essa mesma maioria aceita cair na mesma lógica da ambição, apostando em jogos e joguinhos com vista a... conseguirem ter mais dinheiro.
Vejam o exemplo do Euromilhões, cujo primeiro prémio, por mais baixo que seja, considero ser ofensivo, estúpido e pornográfico. Pergunto sempre a quem joga "o que faria com esse dinheiro" e as respostas são sempre do domínio do "sei lá, logo se vê".
Pois o bom povo português - coitadinho... - aposta todos os anos, desde 2004, à volta de € 1.000.000.000,00 (mil milhões de euros!) para receber em prémios à volta de € 500.000.000,00 (quinhentos milhões de euros).
Ou seja, do dinheiro da malta que aposta no Euromilhões, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa arrecada por ano metade: cerca de € 500.000.000,00 (quinhentos milhões de euros). Pergunta: quem ganha com a vossa ambição, quem é?
Vejam isto no «bonequinho» da revista Visão de 30/10/2014:
Para quem tiver curiosidade, aqui está o artigo completo:
Vejam o exemplo do Euromilhões, cujo primeiro prémio, por mais baixo que seja, considero ser ofensivo, estúpido e pornográfico. Pergunto sempre a quem joga "o que faria com esse dinheiro" e as respostas são sempre do domínio do "sei lá, logo se vê".
Pois o bom povo português - coitadinho... - aposta todos os anos, desde 2004, à volta de € 1.000.000.000,00 (mil milhões de euros!) para receber em prémios à volta de € 500.000.000,00 (quinhentos milhões de euros).
Ou seja, do dinheiro da malta que aposta no Euromilhões, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa arrecada por ano metade: cerca de € 500.000.000,00 (quinhentos milhões de euros). Pergunta: quem ganha com a vossa ambição, quem é?
Vejam isto no «bonequinho» da revista Visão de 30/10/2014:
Para quem tiver curiosidade, aqui está o artigo completo:
novembro 12, 2014
«Uma esmolinha para o Santo António» - António Pimpão
Não me parece que seja assim; sinto que o comentário colocou um ónus sobre António Costa e o isolou na opinião pública por ter passado a ideia de ser caso único. E não o é.
Não tenho, por enquanto, uma opinião formada, crítica ou de apoio, a respeito da intenção do presidente do município e candidato a primeiro-ministro de introduzir a aludida taxa turística.
As taxas distinguem-se dos impostos por serem a contrapartida da prestação de um serviço por uma entidade pública, só estando a ela sujeitos quem recorrer a esse serviço. Quem não quiser pagar, basta escusar o serviço. Há, pois, uma relação direta e imediata entre serviço público e pagamento pelo seu beneficiário. Pelo contrário, os impostos destinam-se a fazer face a despesas de soberania e gerais do estado cujo benefício não pode ser individualizado e que, por isso, têm que ser suportadas por todos, consoante a capacidade para pagar de cada um. Ninguém pode eximir-se-lhes.
Neste enquadramento, a taxa que António Costa pretende cobrar é sobretudo um imposto, que, segundo a constituição, só pode ser criado pelo parlamento.
Mas deixando de parte esta questão, que pode parecer bizantina, confesso que propendo a preferir que sejam as câmaras a criar e arrecadar os impostos que constituem as suas receitas; só assim o cidadão poderá estabelecer uma relação entre impostos locais pagos e realizações autárquicas, em vez de, como acontece entre nós, ser o governo a cobrar a totalidade dos impostos e, depois, repartir uma parte pelos municípios, segundo critérios definidos. Desta forma, nem imaginamos quanto dos nossos impostos são destinados à nossa câmara municipal.
Sobre o propósito de António Costa de criar a taxa turística, o que se pode dizer é que, à primeira vista, isso parece positivo, na medida em que é o município a aplicá-la e se pratica, em sentido lato, o princípio do utilizador pagador. O problema está em que não se sabe bem o que é que a taxa pretende pagar, ou melhor, paga algo inefável, que já existe e foi pago pelos contribuintes; e também contribui para o financiamento de realizações futuras anunciadas, só restando saber se se concretizarão.
Também se pode argumentar que há alguma justiça no facto de os estrangeiros que visitam Lisboa também contribuirem financeiramente para os bens de uso comum da capital que lhes são oferecidos e que nós suportámos.
Já me parece mais despropositado que o ministro da economia – e Paulo Portas - apele a António Costa para que não introduza a referida taxa, quando o governo mais não tem feito, de há dois anos para cá, que não seja criar ou reforçar taxas. Nisto, quem nunca pecou…
António Pimpão
novembro 11, 2014
«Dois pesos...» - António Pimpão
Ficou-se hoje [ontem] a saber ainda mais do que já se sabia, ou seja, que Ricardo Salgado, quando se encontrava a assegurar a transição para nova administração e encarregado de praticar atos de mera gestão, desviou do BES umas centenas de milhões de euros. Nem o maior prestidigitador consegue ter as suas artes, pois conseguiu fazer desaparecer todo aquele dinheiro sem deixar rasto, de acordo com o relatório dos auditores.
Os primeiros, que gostavam de se entreter com crianças, foram sujeitos ao vexame que conhecemos. Ricardo Salgado, que nos tem andado a “enrab…” a todos, continua incólume na sua mansão da Quinta da Marinha, sem ser minimamente incomodado.
É patente que o Ministério Público tem dois pesos e duas medidas.
António Pimpão
novembro 10, 2014
«Quando é o Estado a pagar...» - António Pimpão
António Costa, presidente do município de Lisboa, deseja que a exploração dos transportes públicos da capital (Carris e Metro) passem a ser explorados diretamente pelo próprio município.
O governo entende que, se o município de Lisboa se quiser habilitar à concessão dos referidos transportes públicos, o deve fazer competindo com os demais interessados.
Porém, António Costa defende que o estado deve continuar a suportar todos os encargos com a aquisição da atual frota (leasing), a pagar a sua manutenção e as infraestruturas e que continue a pagar os subsídios compensatórios relativos aos passes sociais (e presumo, cobertura dos prejuízos). Ou seja, mudam as moscas…
Tudo indica que o presidente do município de Lisboa o que quer é que seja a câmara a explorar os transportes na cidade, que possa lá empregar quem muito bem entender, normalmente protegidos ou correligionários, com preocupações centradas nos aspetos sociais, sem cuidar da eficiência; e que sejam os contribuintes nacionais – nós - a pagar a fatura. É uma forma conveniente de solidariedade.
Não consigo subscrever esta visão um tanto mítica e messiânica do estado, em que se considera que quando é o estado a pagar… ninguém paga. Ora, a verdade incontornável é que quando é o estado a pagar… todos pagamos.
Enquanto que, por um lado, como ocorre com as SCUT, se reclama a aplicação do princípio do utilizador pagador – com o qual concordo -, por outro não se deixa de puxar a brasa à sua sardinha e aliviar os munícipes locais e enviar para todos os contribuintes a fatura daquilo de que só alguns dispõem e consomem. E o que se passa com os transportes passa-se com muitos outros benefícios públicos, designadamente artes e espetáculos, em que a capital é o único local que deles dispõe… mas todos pagamos.
Esperava uma maior atenção ao interesse coletivo da parte de quem se propõe vir a governar o país.
António Pimpão
novembro 09, 2014
As imagens que o ICS não quis publicar:
novembro 07, 2014
(i)reflexão para o f-d-s:
Ouvindo tantos comentários televisivamente angustiados quanto ao surgimento e crescimento inusitado do novo partido, em Espanha, o PODEMOS, depara-se-me uma dúvida metódica:
- Cá pelo burgo, com a treta dos partidos que temos, não poderia surgir um zingarelho do mesmo tipo?...
Nem que se chamasse NÃO PODEMOS... talvez com esta denominação mais afeiçoada ao nosso tão constante estar, assim a modos como quem quer e não pode...
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opinião,
pensamento crítico,
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novembro 05, 2014
novembro 02, 2014
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