Os limites da legitimidade democrática dos eleitos .

 

A História é feita dos que combatem os sitiantes, não dos que trocam a bandeira pela bandeira dos inimigos....a procuração que os governantes têm nas mãos através do voto, é no sentido de gerir o património público e não de se desfazer dele, de o alienar...

É usual que à contestação sobre determinadas medidas que os governantes tomam, estes argumentem recorrentemente com a legitimidade que uma eleição democrática confere às decisões que tomam.  O facto de terem sido eleitos, passa assim uma esponja sobre os compromissos  que levaram os eleitores a preferir umas propostas em detrimento de outras, quando uma vez instalados no Poder fazem tábua rasa dessas mesmas propostas.  Sabemos obviamente que a dinâmica própria das sociedades faz com que determinadas soluções sejam rapidamente ultrapassadas, esvaziando ou tornando-as  caducas pelo próprio evoluir das circunstâncias.

Churchill costumava dizer que a Democracia era a pior forma de governação excluindo todas as outras, mas isso, longe de ser um problema é uma das suas virtudes; não se deve insistir em soluções erradas apenas por fazerem parte de uma agenda e o bom senso e o apurado killer instinct  próprio de um político deve fazer com que este saiba inflectir, corrigir, enfrentar se necessário, para manter o rumo no sentido do bom porto.

Nos tempos que correm, o País, todos nós, estamos confrontados com uma das piores crises de sempre. Fosse ela apenas mais um episódio transitório da nossa secular teimosia mas não.

Bem se pode argumentar de forma demagógica com o anterior governante, mas ele não governou na Grécia, nem na Irlanda, nem em Espanha ou França, muito menos Itália e a mesmíssima Alemanha que agora se abeira da estagnação, e todos estes países estão no epicentro de uma crise económica cuja evolução apresenta as características de espiral negativa, implosiva, mortal… As soluções tiradas a papel químico de uns para outros países, passam sempre pelas mesmas opções que por sua vez afundam ainda mais a estrutura económica. No entanto, insiste-se sempre nas  mesmas medidas , cortes, impostos e por fim o filet mignon; as privatizações. E é aqui, neste particular, a entrega do património colectivo a interesses particulares muitas vezes obscuros, que os limites da legitimidade democrática se devem questionar. 
 

É sabida a história de João Vale e Azevedo, condenado mais do que uma vez por toda a sorte de abusos. Alguns deles foram efectuados com a legitimidade de uma procuração assinada voluntariamente pelos que depois se apresentaram como queixosos. De procuração-legal- nas mãos, permitia-se gerir o património alheio ao seu bel prazer; de forma legitima, pode dizer-se por um lado. Sim mas abusiva e criminosa dizemos por outro, e disseram os lesados também aos quais os juízes deram razão, por mais legais que as procurações tivessem sido. Esta mesma postura deve ser observada quanto à legitimidade das privatizações agora no prelo, apressadas, esquisitas, mais do que suspeitas: absolutamente desnecessárias  e contra os interesses nacionais.

Tal como no caso de Vale e Azevedo, a procuração que os governantes têm nas mãos através do voto, é no sentido de gerir o património público e não de se desfazer dele, de o alienar e isto pela simples razão de que o património público não lhes pertence, é do páis e não é deles.  Dificilmente alguém vê uma só característica de probidade na truculência reles de um  Relvas, ou descortina um pensamento profundo e de longo alcance no fundamentalismo vazio de Passos Coelho. E é às mãos destes senhores  que  parcelas do património valioso construído ao longo de décadas pelo esforço colectivo de várias gerações,  está a passar para mãos alheias, para interesses alheios, alguns que nem se sabe quem são.  Mais do que uma operação comercial péssima, é toda uma filosofia do existir  que está em causa. A História é feita dos que combatem os sitiantes, não dos que trocam a bandeira pela bandeira dos inimigos. É feita dos homens que tem coragem de defender-se da gula dos que vem ocupar, e não dos que trocam a alma por um saco de moedas.  Aos que abriam as portas que deveriam defender, dava-se um nome. O mesmo nome  que Dom João II deu aos que queriam vender os Descobrimentos a Espanha, a todos chamou um figo. Eu não sei o que lhes chame mas não é possível dar um nome bonito a quem insiste em  ver na alienação da coisa nossa, no empobrecimento da população, na consequente fome, doença e o incontornável atraso que se vão instalar, a saída para a crise.  

Não foi para isso que receberam mandato, não tem legitimidade por mais que invoquem ter-lhe sido dada pelo sufrágio democrático.  Traíram o projecto que os fez eleger, e traíram o país, mas tudo isso é feito com a intenção clara de minar o futuro a quem queria mais tarde inflectir o rumo que estes senhores estão a dar. Uma vez o terreno minado, muito dificilmente se recupera.  Uma fé cega e irracional na ideologia neo liberal que já está fazendo as pessoas ir aos caixotes do lixo e  que ameaça voltar a fazer surgir os bairros de lata, é o que move Passos Coelho. Nada disso que ressalta à vista faz mudar quem não tem outra estratégia que não seja a de desmontar o Estado para que este não seja passível de tomar outro rumo.  Custe o que custar, por mais ilegítimo que esse custo seja.

E nós? Não temos uma palavra a dizer?

charlie