A posta nas decisões marginais

Descobriram meia dúzia de armas, provavelmente pertencentes a um filho emigrado, em casa de uma sexagenária e o juiz entendeu aplicar-lhe prisão preventiva.

O autor confesso de andar a fotografar miúdas nuas entre os oito e os doze anos de idade, alunas da escola onde o bandalho era o porteiro, e que possivelmente terá abusado de algumas crianças foi igualmente apanhado e o juiz aplicou a prisão domiciliária.

Se a medida em causa é uma espécie de bitola do grau de gravidade da violação da lei e for consensual que é melhor estar preso na própria casa do que numa penitenciária qualquer é fácil perceber que para os tribunais é mais ameaçadora para a sociedade uma sexagenária com armas em casa, mesmo não sabendo sequer como usá-las, do que um badalhoco que não hesita em usar a sua, a função de porteiro numa escola, para se aproveitar de crianças no deleite bizarro de qualquer porco com sérias perturbações mentais.

Aqui parece-me existir uma dúvida no ar: ou a pedofilia não é uma doença e os bandalhos devem ser encarcerados, sem excepções, para protecção das crianças ou, antes pelo contrário, estamos perante um problema de saúde pública e a pessoa doente deve ser de imediato confinada a um hospital psiquiátrico.

Por outro lado existe também a dúvida acerca da regulação da balança que a Justiça deve simbolizar, pois o peso parece pender de forma sistemática para o lado oposto daquele que o senso comum da população aponta.

Não gosto da ideia de a minha vizinha do segundo ter o guarda-fatos atulhado de espingardas, admito. E gostaria que os agentes da autoridade lhe confiscassem tal mercadoria para segurança de todos, embora seja inadmissível para mim vê-la presa por guardar pertences de outrem, sobretudo de um filho a quem custa sempre dizer não e no caso concreto até pode estar em causa o instinto maternal de evitar complicações legais à sua cria.

Contudo, a ideia de ter um vizinho qualquer, pedófilo assumido, “aprisionado” na sua fracção do mesmo condomínio onde mora a minha filha é simplesmente insuportável e só fico a torcer para que se tal acontecer ninguém me identifique o canalha.

A opinião de um cidadão vale o que vale, mas esta é a minha.

A Justiça em Portugal parece estar a viver um período de desnorte que se reflecte na própria conduta pessoal de alguns juízes e de aspirantes à função mas se faz sentir de forma estrondosa nesta divergência crescente entre as decisões dos magistrados e a sensibilidade da população que ali representam.

E qualquer defensor do Estado de Direito não pode, a menos que se queira enganar a si próprio, fazer de conta que não sabe que ao desacerto e à brandura excessiva da Justiça acaba por corresponder um aumento exponencial da probabilidade de se multiplicarem os casos de justiça pelas próprias mãos que, mais do que pela sede de vingança, nascem pela necessidade de percepção de segurança para a qual as decisões estapafúrdias e desadequadas constituem uma das mais concretas ameaças.