«Mudam as moscas» - António Pimpão

O governo anunciou que vai passar monitorizar a formação dos preços dos combustíveis e a divulgar preços de referência, sempre com o louvável propósito de defender os interesses dos consumidores.
O presidente da associação de produtores de combustíveis (APETRO) argumenta que a criação deste órgão não vai “trazer alterações profundas a um mercado que funciona de forma tão transparente”, como, aliás, todos bem sabemos.
O acompanhamento da formação dos preços dos combustíveis vai passar para a competência da EGREP, a empresa pública que gere as reservas estratégicas de combustíveis.
Há tempos o governo tinha manifestado o propósito de extinguir esta empresa pública. Agora, os seus gestores esfregam as mãos de contente porque se vão manter em funções. Mais uma vez o aparelho do Estado a impor-se aos bons propósitos de reduzia a despesa pública.
Quase de certeza, vai ser necessário contratar mais pessoal, atribuir mais viaturas de serviço e choferes, etc., etc.
Entretanto, a entidade a quem até aqui competiam estas tarefas de fiscalizar os preços dos combustíveis – a Autoridade para a Concorrência – vai deixar de as fazer: mas os quadros e demais pessoal vão manter-se. A fazer o mesmo, ou seja, nada!
Se a Autoridade da Concorrência não tinha competência para as funções – e, claramente, não tinha – então por que não se extingue?!
O presidente da APETRO diz ainda que “há poucos sectores com um grau de escrutínio tão grande como este", em que "as cotações do petróleo são divulgadas e o preço dos combustíveis é completamente desmontado”.
Há alguém que desconfie da existência de cartel (combinação de preços acima do que resultaria de uma sã concorrência) entre as petrolíferas? Creio não haver ninguém que duvide que esse cartel existe. Basta atentar no alinhamento ao cêntimo dos preços de todos os combustíveis, ao longo das autoestradas.
Eventualmente, este assunto não deveria ser tratado pela Autoridade para a Concorrência e, havendo crime, ser conduzido por esta entidade. É que o que se passa tem mais a ver com o crime de enriquecimento ilícito do que com atentado à concorrência, este quase impossível de provar, como, aliás, acontece com todos os crimes de envergadura que não sejam roubo descarado (vide o caso da corrupção, dos subornos, …). Além do mais, no caso do enriquecimento ilícito o ónus da prova é invertido e passa para o pretenso prevaricador, como se impunha neste caso.
Um exercício que valeria a pena fazer, sobretudo por um repórter jornalístico ou da televisão, seria assistir à mudança dos preços dos combustíveis nos placards indicadores existentes nas autoestradas. Sabemos que há um alinhamento perfeito dos preços, mas também haverá uma coincidência temporal quando se trata da sua alteração? Haverá uma ordem sequencial nessas alterações: primeiro a Galp, depois, …? São funcionários das gasolineiras que procedem a essa alteração dos preços? Ou confiam essa tarefa a subcontratados? Todas as gasolineiras recorrem aos mesmos subcontratados? E estes, em cada placard, alteram todos os preços ao mesmo tempo, para poupar nas viagens? E não serão instruídos pelas gasolineiras seguidoras, por exemplo, para alinharem sempre os seus preços pelos da Galp (por ser a empresa leader)?
É que nunca assisti a uma alteração dos preços, porventura fazem-no de noite… Mas que é caso de polícia, lá isso parece!

António Pimpão