«A Sustentabilidade da Segurança Social» - por Diogo Oliveira

A tese empírica que agora se apresenta provavelmente não é nova mas ganhou actualidade perante a discussão da redução da Taxa Social Única, como pólo mobilizador do crescimento económico e da competitividade nacional.

Pressupostos:
1 – Todos os cidadãos são iguais perante o Estado.
2- Todos os cidadãos devem ter um nível de vida digno. O salário mínimo nacional deve garantir essa dignidade

Introdução:
As perguntas que se fazem e as respostas possíveis:
Se todos os cidadãos são iguais perante o Estado, porque é que este paga mais pensões de reforma e subsídio de desemprego a uns cidadãos que a outros?
A resposta que todos darão é: Porque há cidadãos que descontam mais do que outros.
Então porque é que não descontam todos o mesmo?
Porque por um princípio de justiça e solidariedade quem ganha mais deve descontar mais!
Então mas a TSU é uma taxa ou um imposto?

Proposta:
Os cidadãos só devem contribuir para uma pensão de reforma e um subsídio de desemprego equivalente ao salário mínimo nacional. O Estado, para ser justo para com todos os cidadãos, deve pagar exactamente o mesmo subsídio de desemprego e pensão de reforma a todos os seus cidadãos.
Um dos principais objectivos de um Estado actual é garantir um salário mínimo nacional digno a cada cidadão e não pagar mais a uns do que a outros só porque uns podem descontar mais do que outros.
Se um cidadão ganha mais do que o salário mínimo nacional é da sua responsabilidade e não do Estado poupar para uma velhice ou um desemprego involuntário mais desafogado.

A ilusão económica dos descontos da entidade patronal:
Uma das ilusões mais perniciosas da actual TSU é o desconto da entidade patronal. A TSU é unicamente um benefício esperado futuro exclusivo do trabalhador e os descontos que são feitos são sobre o seu salário ou rendimento, logo, mesmo a parte que a entidade patronal desconta é de facto um desconto do trabalhador. Ao dividir esse desconto em dois, um da responsabilidade do trabalhador e outro da entidade patronal, apenas se cria distorção e ilusão económica.

A Tese:
A TSU deva ser calculada com base em princípios actuariais puros, isto é, exclusivamente matemáticos e com base nas melhores estimativas disponíveis. O cálculo deve ser feito para garantir uma pensão de reforma e um subsídio de desemprego equivalente ao salário mínimo nacional.
Deve ser o trabalhador a pagar, em exclusivo, esta taxa.
Deve-se manter o princípio de que só recebe a pensão completa quem tenha 40 anos de descontos e 65 anos de idade. Não existem reformas antecipadas. Todas as excepções a esta medida devem vir do Orçamento Geral do Estado, isto é, dos impostos sobre o rendimento e não da TSU.

Implicações imediatas:
- O salário mínimo nacional iria aumentar de imediato no equivalente ao que a entidade patronal desconta.
- Como a TSU vai incidir unicamente sobre um valor equivalente ao salário mínimo nacional, o actual desconto da entidade patronal deve ser transformado em salário. O trabalhador fica de imediato com um rendimento disponível superior e com a responsabilidade de o aplicar na sua reforma ou consumir. Para quem não confia nas entidades privadas o Estado pode manter o actual PPR da Segurança Social (devidamente modificado para que cada um descontasse o que julgasse mais conveniente) e isenções de IRS que incentivem a poupança para a reforma.
- Simplifica todos os cálculos porque o valor a descontar seria sempre único e igual para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores independentes. Harmoniza-se desde logo os descontos entre estes dois tipos de trabalho e mais uma vez desmonta-se mais uma ilusão económica.
- Os cidadãos teriam um tratamento verdadeiramente igual perante o Estado no que concerne à protecção na velhice e no desemprego.
- Passava a existir um verdadeiro compromisso intergeracional. A geração actual teria de trabalhar para garantir um salário mínimo nacional superior à geração futura porque isso lhe iria garantir uma velhice mais desafogada. E não, como sucede actualmente, onde a geração actual apenas consome os rendimentos das gerações futuras.

A transição do modelo actual para o modelo futuro
O Estado, como qualquer entidade responsável, deve cumprir os compromissos assumidos. Se prometeu à actual geração pagar uma pensão de reforma equivalente ao seu salário deve cumprir esse compromisso, pelo menos até à data em que esse compromisso é alterado, ou então, devolve a diferença entre o que cobrou e o que deveria ter cobrado se a TSU incidisse unicamente sobre o salário mínimo.
Como o Estado não tem disponível dinheiro no imediato para cumprir com este compromisso, a única solução possível será aplicar os princípios actuariais. Isto é, se uma pessoa que descontou sobre o salário mínimo nacional tem direito a uma pensão igual ao salário mínimo nacional, vamos calcular o valor equivalente a quem andou a descontar um valor superior na fase de transição e aplicar a respectiva equivalência.
Para evitar uma crítica imediata a esta tese, todos os tributos e valores indexados ao salário mínimo nacional deverão ser ajustados à nova realidade, como o IRS ou o pagamento de horas extraordinárias.

Diogo Oliveira
Figueira da Foz, 5 de Junho de 2011