“Milagre da multiplicação” leva ex-autarcas a tribunal
Construção da casa mortuária de Travanca de Lagos na origem de crime de burla qualificada e falsificação de documento
"Será, porventura, a casa mortuária mais cara das redondezas. Não pelo custo da empreitada em si, mas pelo valor apontado para financiamento ao Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva (PEUUC) do Ministério as Cidades e Ordenamento do Território e Ambiente. Certo é que o valor do financiamento “cobriu” a verba que a Junta de de Travanca de Lagos teria de desembolsar e o remanescente ainda ajudou a concluir um conjunto de obras. Um “milagre da multiplicação” de fundos, arquitectado pelos antigos autarcas de Travanca de Lagos, presidente, tesoureiro e secretário, em articulação com o autor do projecto e o empreiteiro. Apesar da obra feita, o Ministério Público não perdoa o crime subjacente e o despacho de acusação, envolvendo cinco arguidos, foi exarado na semana passada."
De acordo com a notícia acima, a Junta de Freguesia de Travanca de Lagos, Oliveira do Hospital, submeteu ao Programa Equipamentos Urbanos, em 2003, a construção de uma casa mortuária por € 77.154,90, tendo recebido, a fundo perdido, metade daquela quantia.
Todas as quantias indicadas se referem a valores sem IVA.
Porém, o custo efetivo da obra foi de € 30.575,00 euros, ou seja, cerca de 40% do valor submetido ao Programa.
Claro que a Junta de Freguesia só podia receber a comparticipação do Programa depois de apresentar uma fatura do construtor, da quantia de € 77.154,90, e de fazer prova de que havia pago ao mesmo igual quantia, o que foi feito.
Só que, em consequência disso, a Junta de Freguesia passou a ser credora do construtor da quantia recebida em excesso (uma vez que o custo efetivo da obra foi de apenas € 30.575,00).
O presidente da Junta ainda tentou pedir ao construtor que lhe devolvesse o excesso, mas este não concordou, embora se disponibilizasse para fazer ou para pagar outras obras a quem as realizasse, até esgotar aquela diferença.
Assim foi feito.
Só que uma denúncia anónima despoletou uma investigação da Polícia Judiciária e daí resultou que os membros da Junta, o construtor e o engenheiro que fez e depois alterou o projeto vão ter que responder em tribunal por burla qualificada e falsificação de documentos.
O assunto não me mereceria qualquer comentário, não fora esta estranheza ou perplexidade: tendo o projeto sido submetido à apreciação da CCDR de Coimbra e depois aprovado, como foi possível que o técnico e os seus superiores deixassem passar um tão grande exagero nos custos da construção? É este assinar de cruz, esta irresponsabilidade, que condeno. Quem o fez também deveria, na minha modesta opinião, estar sentado no banco dos réus.
António Pimpão
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