O novo mito de que não terá sido crime....

Na sequência do mexerico da moda, o  mais que ventilado Caso Relvas, tem sido avançado muito rápida e oportunamente pelos habituais opinion makers de que as   habilitações académicas, obtidas da forma que sobejamente tem sido divulgadas,  não seriam passivéis de serem chamadas de crime. Quando muito, talvez um pouco irregulares, assim na franja, mas dado o enorme curriculo, a larga experiência..etc...

Vem muito a propósito não fazer da memória uma coisa descartável e lembrar o calvário permanente que foi o último mandato de Sócrates a propósito do seu exame ao Domingo, não obstante ele ter frequentado as aulas e ter sido sujeito a todos os outros exames durante seis anos.  Nesse caso, que fazia nascer horas nas tvs com destaque para a TVI e rios de tinta nos jornais, os mesmos (são sempre os mesmos) opinion makers condenaram  o malfadado ex-ministro por todos os meios e argumentos. Os mesmos que continuam a agitar o Free-Port e os seus lamaçais e que nada dizem sobre os arguidos, todos absolvidos, do caso do abate, ilegítimo e  criminoso, dos sobreiros de Benavente...

Se os créditos dão título académico, então é muito legitimo que alguém que seja pedreiro há  vinte e cinco ou trinta anos, e com bons trabalhos executados, se possa apresentar como tendo direito automático ao título de engenheiro civil. O mesmo para alguém que trabalhando tribunais e assista a inúmeros julgamentos, se apresente como advogado, mesmo que entenda mais do que alguns recém-chegados à profissão.. Ou um empregado auxiliar num hospital que após trinta anos de assistir e ajudar se ache com direito a ser enfermeiro, ou melhor, médico...
O mesmo vale para quem conduza um veículo automóvel sem a respectiva habilitação legal e durante muito tempo sem que a sua condução tenha dado origem a qualquer acidente ou infracção: por via disto, o seu titulo ser-lhe ia dado automaticamente, pelas muitas provas dadas ao longo de - por vezes décadas- muito tempo.

Mas, sabemos que é crime alguém exercer  com base num título ao qual não está legalmente habilitado. Chamar-se a si mesmo de médico sem o ser, é crime. Dizer-se advogado e exercer sem o título é crime. Assinar projectos sem o título académico de engenheiro, mas usando esse estatuto é crime. Conduzir sem carta é crime. No caso das cartas de condução, alguns casos houve de gente encartada de forma irregular.
Eram as  próprias Escolas de Condução que em conluio e a troco de dinheiro, ou seja de forma corrupta, facultavam pelas suas portas travessas o acesso ao título. Também aqui, embora os títulos fossem autênticos, foram considerados crime e como tal julgados.

E se conduzir com uma carta de condução autêntica mas obtida de forma irregular é crime, por que razão não há de ser crime essa imoralidade  de se conseguir qualquer outro título académico pela mesma via? Se uma larga experiência, provada durante um periodo de tempo assinalável, não produz por essa via um efeito académico automático, porque razão é que uma passagem meteórica por qualquer actividade o há-de fazer?
Porque é que será crime conduzir com uma carta - mesmo que seja autêntica- obtida sem exame de condução, e ser-se doutor sem prestar provas não o é?
Alguém que saiba de leis que me responda, pois o facto de ter uma filha, um genro, uma irmã e um cunhado advogados, não faz de mim um habilitado em leis.....

charlie