janeiro 13, 2013

A FALÁCIA DA INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

 Na sequência do projecto neoliberal que está a arrasar todo o nosso sistema social em prol do ressurgimento de modelos regressivos e privados, o ministro Gaspar, em jeito de porta-voz da súmula do pensamento deste governo, saiu com a tirada  sobre o modelo social que  estaríamos dispostos a pagar. Os governos seriam assim, segundo este conceito, sobrecarregados com prestações para as quais não possuiriam verbas, antevendo-se assim  um progressivo descartas dessas obrigações, excessivas portanto para um Estado saudável. 
A desmontar a falácia deste argumento sou aqui  a reproduzir este texto que circula na Net e que acho importante também aqui divulgar: 


A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.
As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).
O Estado nunca lá pôs 1 centavo.

Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!
Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).
Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido) em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.
Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado,

para contemplar estas necessidades.
Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.
Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram.
Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?
Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".
Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estadodevia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões ?.
De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas,
se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.


Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?

Claro que não!...


Outra questão se pode colocar ainda.
Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!
Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e  faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...
Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem
descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.
Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.



 Charlie

7 comentários:

  1. Cá para mim, o Mário Soares adoeceu por saber disto.

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  2. (Ele também usou a farta maquia dos fundos de pensões etc quando lhe convinha.)

    Nunca ninguém me conseguiu explicar porque é que se privatizam a empresas públicas rentáveis e dão dinheiro ao Estado, e se nacionalizam fundos de pensões que são poupanças privadas e aliviam o Estado dos encargos que este em consequência passa a assumir.
    Uma e outra são péssimos negócios a prazo, quer pela perda de receita, quer pelo aumento de despesa.
    Que haja alguém, uma só pessoa a desenhar em gráfico um ciclo longo que demonstre como isto que se faz dá certo e é sustentável.

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    1. Só te dou um conselho: não peças isso a um economista :O)

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  3. Xi..... :( E eu que estava mesmo a pensar em meter-te uma cunha para que fosses perguntar ao Paulinho sobre o que ele pensava acerca disso....

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  4. São os dois umas Rosas...safa!!!!

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    1. Não ofendas a São Rosas, pá!

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