Cabe a esta Comissão fazer a apreciação dos candidatos a cargos de chefia na administração pública e rejeitar os considerados sem competência e hierarquizar os que reúnem condições para o cargo.
Feito o seu trabalho, a Comissão indica ao governo os nomes dos 3 primeiros classificados. Destes, o governo escolhe um, sem ser obrigado a respeitar a ordem.
Pode-se dizer que a escolha final obedece a critérios partidários. É um facto. Mas essa escolha fica limitada aos nomes designados pela comissão, não sendo mais possível o puro e duro critério partidário e o compadrio. O governo não tem uma latitude ilimitada para designar quem quer. Infelizmente, muitos altos cargos ainda vão sendo preenchidos interinamente por conveniência de serviço. Ora essa conveniência nem sempre é a do serviço…
Outra vantagem é que a existência do processo de seleção afasta desde logo os incompetentes, ainda que qualificados e notórios em termos de aparelhismo, uma vez que ninguém quer correr o risco de ser liminarmente chumbado pela Comissão. Os danos para o seu “bom” nome seriam quase irrecuperáveis.
Das coisas mais importantes na administração pública é a existência da possibilidade de escrutínio público, seja nas nomeações seja nos concursos para obras e fornecimentos, ou na atribuição de subsídios. O maior inimigo é a opacidade de que ainda se revestem muitas situações.
O importante é que esta Comissão não se deixe instrumentalizar pelo governo.
António Pimpão
Como este governo tem a habilidade única de destruir periodicamente todas os rebentos positivos que no meio do seu deserto rebentam, a pouca esperança que esta iniciativa poderia suscitar ficou mais uma vez arrancada pela raiz.
ResponderEliminarQuem re-nomeia um Relvas não pode ser levado a sério.