«SOVITEJBO» - António Pimpão

O título desta crónica não se refere a algo relacionado, por exemplo, com a Eslovénia nem tão-pouco com possível organismo criado para supervisionar o rio Tejo.
O título é apenas a palavra OBJETIVOS, ao contrário. Também ao contrário são fixados objetivos a organismos ou instituições do estado.
O exemplo que trago hoje respeita ao Instituto de Gestão do Crédito Público, dirigido pelo jovem Moreira Rato, a quem compete gerir a dívida pública portuguesa. É, pois, este Instituto que avalia as necessidades de financiamento da república, define o montante, o momento e os intermediários a que recorrer para colocar a dívida, faz a opção entre recurso a investidores nacionais ou internacionais e ao pagamento da dívida e respetivos juros. Sobretudo destes. É ainda quem define e gere aquilo que poderíamos considerar como uma almofada de meios financeiros a utilizar em períodos futuros, servindo estes ainda para acorrer a imprevistos, dificuldades ou demoras em obter novos empréstimos. Este Instituto dispõe de autonomia financeira mas as suas receitas provêm integralmente de dotações do estado.
Estranhamente, o valor destas dotações orçamentais não é calculado em atenção à estrutura dos recursos humanos e materiais do organismo e correspondentes necessidades financeiras. Pelo contrário, o valor das dotações encontra-se indexado ao montante da dívida pública portuguesa, correspondendo a 0,1 a 0,15 do seu quantitativo. Por exemplo, em 2012 recebeu do estado uma dotação de 17,5 milhões de euros, o que representou um aumento de 17,4% relativamente ao ano precedente.
Quer isso dizer que quanto maior for a dívida portuguesa, mais este organismo recebe do estado. E o que recebe terá pouco a ver com as suas necessidades.
Assim sendo, que mensagem é que esta forma de estabelecer dotações orçamentais pode transmitir a quem dirige o organismo?
Desde logo, que quanto mais elevada for a dívida maior será a dotação.
Depois, quanto mais elevados forem os juros, mais necessidade de financiamento existe e maior é a dívida.
A seguir, quanto mais elevada for aquela almofada maior é necessidade de pedir emprestado e maior é a dívida.
E, finalmente, nenhum estímulo há à racionalização dos serviços uma vez que, face à abundância de receitas, o mais plausível é aumentar as despesas em pessoal, em luxos, em remuneração dos dirigentes – o presidente tem um vencimento mensal superior a 10 mil euros - em coisas não essenciais, já que o dinheiro abunda e é dado pelo governo.
Tem mais: estas despesas suportadas com o IGCP, tais como as de intermediação na colocação da dívida pública, que são elevadíssimas, são incluídas, em contabilidade pública, na rubrica de juros, aumentando estes e deixando de pesar nos gastos gerais do estado. Este procedimento é contrário aos princípios gerais do registo contabilístico, que obrigam à classificação das despesas de acordo com a sua natureza e, não, com a sua finalidade.
Em conclusão: a forma como o Instituto é “remunerado” é a antítese daquilo que deveria ser, uma vez que dá sinais opostos ao que deveria.
Isto talvez ajude a compreender a existência da tal almofada, da ordem dos 10 mil milhões de euros (não é engano) que, embora não utilizados nem indispensáveis, exigiram que se tivesse que recorrer a empréstimos.
Claro que a responsabilidade pelo sucedido não é do presidente mas do político que fixou esta forma de dotação e daquele a quem competiria monitorizar a situação e não o faz, apesar do desmando.
Aliás, segundo notícias de hoje, dia em que se recorreu a mais um pedido de empréstimo de 3,5 mil milhões de euros, esta quantia destina-se a cobrir as necessidades financeiras dos primeiros meses do próximo ano!!!
Faz sentido este procedimento? Não era preferível aguardar até perto do fim do ano e, então, sim, pedir o dinheiro, passando a pagar juros só daí em diante?! Se se tratasse de uma empresa ou de uma família, seguramente não iriam criar uma almofada deste tipo nem deste montante, com as devidas proporções, quando os juros são tão elevados.
Sinais errados como este são, por exemplo, o de financiar as universidades em função do número de alunos. Isto convida a instituição a preocupar-se pouco com os chumbos, a ser laxista na definição das cadeiras nucleares de acesso, eliminando a matemática, a, sobretudo, formar “dux veteranorum”.

António Pimpão