«Reflexões em Dó Maior - IX» - António Pimpão

Com o chumbo de ontem do Tribunal Constitucional, que impediu o governo de levar avante a sua intenção de proceder a cortes nos vencimentos dos servidores do estado e de aplicar as outras duas medidas, o mais provável é este, para compensar o aumento de despesas provocado por esta decisão, vá aumentar o IVA, diz-se por aí que em mais 2% (o mais provável é que o aumento venha a ser de 1% e ficarmos todos contentes por não ter chegado aos 2%).
Pelo meu lado, estou tranquilo a esse respeito, pois estou convencido de que – e caso alguém suscite a inconstitucionalidade da lei que vier a decretar o aumento – o TC manterá a sua coerência e chumbará o diploma com a mesma argumentação de ontem, em que fundamentou a sua decisão não tanto na violação de um qualquer princípio constitucional mas no facto de os cortes serem excessivos. Espero que, então, e em coerência, não deixe de considerar como excessivo qualquer aumento de IVA. E, nessa base, chumbar o aumento.
Atrevo-me a perguntar: este desenfreado aumento dos impostos nunca é considerado uma quebra do princípio da confiança? Nem da igualdade? Os contribuintes nunca têm direitos adquiridos?
Da decisão do TC pode-se concluir que o “Court” é contra os cortes! Mas não contra o aumento de impostos.

António Pimpão