o faz-de-conta que se governa

Podemos ou não podemos pré-reformarmo-nos? É um direito ou não é (ou era)?

Independentemente das amarguras económico-financeiras que tal possa acarretar-nos, eu tenho para mim que é um direito, sim senhor. Não um «direito adquirido» mas sim um direito contratualizado, construído laboriosamente, conquistado a trabalho diário e prestações pagas regularmente ao Estado.

Mas isso assim seria se não vivêssemos num sórdido período de faz-de-conta-que-nada-serviu-de-nada, onde os nossos eleitos mandantes se sentem como peixe na água… E quando não sentem, mudam as leis, mancomunando-se uns com os outros para que tudo fique com um arzinho pestilencial de «legalidade democrática» e logo passam a ficar à vontade.

Já adivinharam: estou a referir-me às declarações do actual primeiro ministro pelas quais soubemos que ele não suscitou a discussão pública sobre as razões que levaram à actual proibição de «meter os papéis» para a reforma antecipada apenas e tão só para evitar uma corrida às pré-reformas por parte dos eventuais interessados, o que perturbaria o bom funcionamento das instituições. A tanto chegou a desfaçatez. Nem ser sério, nem o parecer; mas assumir a esperteza saloia, assim chamada.

Poderia discorrer sobre os malefícios de se passarem atestados de menoridade e de vil oportunismo ao bom povo, dando de barato que quem o fizesse estaria a exercer apenas o tal legítimo direito que lhe assistiria por vivermos num estado de direito – o que não acontece, de facto, isso de vivermos num estado de direito.

Não, vivemos num estado de sítio, num estado em mau estado, num estado vilão e interessado nas prebendas que se auto-distribui, sem rei, nem roque, nem presidência da República, nem tribunais, nem poderes institucionais e outros que tais que representem o povo ou, no limite, representem a salvaguarda do tal suposto e utópico «estado de direito».

Não há estado de direito, em boa verdade, quando, à menor contrariedade técnica, se muda a lei, se revoga um despacho, se adultera o sentido e conteúdo de uma portaria com outra que se sobrepõe àquela, sem pedir licença a ninguém.

Paradigmático exemplo é, nomeadamente, o caso do Acordo (?) Ortográfico.

Fascizante é, pois, o único termo que me ocorre, por muito que se queira invocar o «flagelo da crise», o espectro do memorando da trika, ou o papão da fome. E não há argumentos de «maioria parlamentar» que me iludam ou façam mudar de ideias.

O culto da aldrabice ligeira, sem qualquer requinte, sequer, de simulação instituiu-se na política portuguesa governativa onde, claro, são todos gente séria até prova em contrário.

De  facto, só mesmo os (des)governados recebem roda de tratamento como rematados vigaristas, independentemente das provas que em seu favor abonem e que estão cavadas muitas e sobejas vezes em fundas rugas de desespero que vão abundando no nosso país.  

Deve ser interessante e curioso governar-se assim. Mas, não sei porquê, felizmente há muito tempo que tal fato não me assenta – note-se que aqui é fato, mesmo, do que se fala, aquele que os nossos irmãos brasileiros chamam terno. O terno (outro) que esta gajada nunca mais dá nem há quem lho faça dar.   

Lá me dirão que é fastidiante tanto moralismo e manias de ética… Dirão o que quiserem. A verdade é que eu não me governo com isto. Nem a fazer-de-conta.