«A sustentabilidade da segurança social» - Jaime Ramos

Não posso deixar de considerar ridículos aqueles que fazem discursos sobre a sustentabilidade a prazo da segurança social. Acreditam que vão mandar no futuro…
Os mesmos que em 2009 anunciaram apoios à natalidade, que em 2010 arranjaram uma desculpa para não cumprir, têm a ilusão que acreditamos nas suas promessas para daqui a dezenas de anos. São risíveis.
Vivemos num sistema em que são os trabalhadores activos que pagam as pensões dos reformados. Independentemente do que agora pensarmos ou decidirmos, serão as pessoas que cá estiverem, dentro de 20, 30, ou 40 anos, que decidirão como vai ser.
As decisões sobre as regras futuras vão ser competência de quem na altura mandar, tendo em consideração que, sem contribuintes disponíveis para pagar, não haverá distribuição possível.
Se houver um número suficiente grande de trabalhadores activos, estes poderão estar disponíveis para suportar o número de reformados, que se advinha crescente. Se o número de pessoas jovens, activas, não for suficiente, simplesmente não haverá gente para custear o sistema de aposentações, implicando um corte claro nas expectativas criadas.
Não vou analisar a questão do modelo de financiamento a longo prazo da segurança social. Sei que vai competir a quem cá estiver, no futuro, essa decisão.
Sugiro a leitura do livro “Como Financiar a Segurança Social no Século XXI”, de José Veludo, trabalho para a tese de mestrado de sociologia, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, editada pela ANET, Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos. É uma análise lúcida da problemática do financiamento da segurança social.
O actual sistema português assente na Taxa Social Única, suportada pelas empresas e trabalhadores, é injusto porque sobrecarrega as empresas que mais empregam. É um modelo pensado em meados do século passado que deve ser revisto. As empresas de mão-de-obra intensiva, como é a maioria das micro, pequenas e médias empresas portuguesas, são fortemente penalizadas. São estas que sustentam a segurança social bem como os seus trabalhadores.
As empresas com grande facturação e lucros elevados pouco contribuem para a sustentabilidade da segurança social, o que é profundamente injusto.
É legítimo que os trabalhadores aspirem a ter uma aposentação, após uma vida de trabalho, que lhes permita continuar a viver com um nível semelhante ao que possuíam quando trabalhavam.
Alguns poderão fazer investimentos que lhes possam garantir as rendas suficientes. Outros conseguirão poupar o suficiente para depositar na banca esperando que um qualquer crash bolsista não lhes destrua, num momento, o mealheiro. A maioria acredita nos políticos e na solidariedade intergerações. Como ao longo da sua vida de trabalho têm andado a sustentar aqueles que estão aposentados, esperam no futuro que as crianças e os jovens de hoje venham a contribuir com impostos ou taxas para a sua reforma.
Não tenho dúvida num ponto. A garantia de que as pessoas de maior idade vão ser tratadas com dignidade estará mais assegurada se o sistema da Segurança Social se mantiver gerido pelo Estado.
Se o processo passar para as mãos dos grupos financeiros, como agora se adivinhou na presente crise, nada estará garantido.
A banca é excelente a gerar lucros, a partir e repartir ficando com a melhor parte, mas basta um ligeiro sopro na confiança do sistema para não haver liquidez.
A banca mundial, se não fosse a intervenção dos estados, tinha falido só porque algumas famílias de americanos remediados deixaram de pagar umas prestações relativas aos empréstimos para casa própria.
Falar da sustentabilidade impõe também a obrigatoriedade de se evitar despesas exageradas, como são as pensões milionárias. Não é admissível que um Estado humanista, assente numa cultura de base cristã, tolere pagar a alguns privilegiados pensões, reformas ou aposentações excessivas e em simultâneo apregoar que não tem o suficiente para pagar valores mínimos dignos às pessoas comuns. Urge que se crie um tecto máximo para as reformas e aposentações pagas pelo Estado e que não poderão exceder o valor de 14 vezes o valor da pensão mínima.
Criando esta relação veremos que as elites aposentadas pelo Estado estarão interessadas em combater de facto a pobreza exigindo que os pobres, recebedores da pensão social mínima, sejam aumentados.
Com o sistema actual, de uns a receber muito e outros demasiado pouco, os primeiros falarão dos segundos como uns malandros, esquecendo que na sua maioria estes trabalharam uma vida ou sofrem de doenças ou acidentes que os impediram de uma vida contributiva.
A ideia de justiça social impõe a obrigatoriedade de um tecto nos salários públicos e de um limite nas reformas pagas pelo Estado.
Qualquer análise das pensões pagas aos ex-funcionários públicos revela uma grave discrepância entre os valores que estes recebem da Caixa Geral de Aposentações e aquilo que é pago pela Segurança Social aos trabalhadores reformados pelo regime geral.
Não é tolerável que esta injustiça continue.

Jaime Ramos
Excerto do livro «Não basta mudar as moscas»