«Despovoamento do Interior, gigantismo lisboeta» (parte 3) - Jaime Ramos

A situação que se vive com a adjudicação de segurança privada por parte do Estado é igualmente um erro grave. Qualquer serviço público tem um segurança privado a controlar as entradas e a vigiar as instalações.
Com frequência observamos que este serviço de segurança equivale, nas funções, às antigas tarefas dos contínuos.
Sucessivas notícias indicam que é um sector que assenta em grande informalismo e desrespeito pela legalidade, sem cumprir a legislação do trabalho.
Os serviços públicos gastam fortunas a sustentar estes serviços de vigilância privada que, quando há reais problemas de segurança, se limitam a chamar a polícia ou a GNR para restabelecer a ordem.
As forças de segurança funcionam com limitações orçamentais e redução de efectivos que colocam em risco a sua eficiência.
É inaceitável que o Estado utilize e sustente serviços privados de segurança prescindindo de equipar e reforçar as forças policiais.
Lemos na comunicação social que uma ONG espanhola vai gerir os Colégios do Ministério da Justiça em Vila do Conde e Madeira, destinados a jovens delinquentes.
Segunda a notícia esta gestão vai ser feita com supervisão da Direcção-Geral de Reinserção Social.
Segundo a escassa informação que encontrei na comunicação social esta adjudicação terá sido feita por concurso público. Embora tenha solicitado ao Governo informações concretas nunca esclareceram sobre o processo seguido na adjudicação e, se de facto foi feito concurso, em que moldes e quais os critérios.
O Centro Educativo Santa Clara, em Vila do Conde, tem capacidade para 48 jovens, 36 rapazes e 12 raparigas. É propriedade do Ministério da Justiça e vai ser gerido por espanhóis.
Em contrapartida, o Governo português vai pagar dois milhões de euros por ano. O contrato será por três anos, seis milhões de euros para os espanhóis.
O Estado ficará ainda responsável pela gestão e segurança do colégio. A organização espanhola assume a educação e formação dos jovens.
Por cada jovem o Estado vai pagar quase 42 mil euros por ano, cerca 3.500 euros por mês.
Por cada jovem, por dia, o Governo português vai pagar 114,16 euros (cento e catorze euros e dezasseis cêntimos) à organização espanhola.
Em Portugal, há IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) sem fins lucrativos, que educam crianças, mediante acordos com a Segurança Social. Estas IPSS assumem todos os custos, construção dos estabelecimentos, manutenção, segurança, apoio social e educação.
O estado paga às IPSS portuguesas 469,11 euros por mês por criança internada num Centro de Emergência Infantil. Este valor é cerca de 13% do valor pago aos espanhóis, não esquecendo que é o Estado que ainda assume a gestão e a segurança.
Por mês e por jovem internado num lar de apoio para jovens em risco o Estado paga só 667,88 euros, valor que é só 19% do pago pelo Ministério da Justiça aos espanhóis
Notícias indicam que a mesma organização também contratou a prestação de serviços idênticos num outro colégio do Ministério da Justiça, na Madeira mas não conhecemos os números embocar tenhamos a suspeita que sejam também lesivos do interesse nacional.
Estamos perante um escândalo e um exemplo de má gestão económica e política.
Portugal precisa de investimento estrangeiro, não de ser explorado por estrangeiros. Precisamos de investimento que aumente a nossa capacidade de produção de bens transaccionáveis. Devemos prescindir de serviços de organizações estrangeiras que agravem o défice da nossa balança externa.
Há portugueses que são excelentes professores e técnicos, alguns no desemprego.
Não precisamos de adjudicar a educação e formação de jovens residentes num centro educativo a estrangeiros.
Sabemos que Portugal enfrenta uma grave crise económica. O Estado não pode continuar a gerir como se não tivesse de poupar. Se o Ministério da Justiça tem negociado esta gestão partilhada com IPSS nacionais seguramente teria encontrado uma solução mais económica.
Todos percebemos que uma organização sedeada no estrangeiro tem necessariamente custos de gestão superiores a uma instalada em Portugal. A gestão à distância origina sempre desperdícios. Basta pensar nos custos das deslocações dos gestores, para se ter noção de gastos desnecessários.
O buraco existente no orçamento de Estado impõe que Portugal gira os seus serviços com menores custos, com maior eficiência.
O défice na balança externa impõe que o Governo reduza as importações e as saídas de dinheiro para o estrangeiro.
Estes seis milhões de Vila do Conde (mais os milhões da Madeira…) serão uma insignificância mas constituem um péssimo exemplo de despesismo e de falta de sensibilidade para a nossa balança comercial.
As IPSS portuguesas colaboram diariamente com o Ministério da Justiça e com a Segurança Social no apoio crianças e jovens residentes nos seus lares. Não mereciam ter sido desprezadas e trocadas por uma organização espanhola.
Esta adjudicação, para além dos custos e erros financeiros, expressa a ideia que as organizações portuguesas são incapazes de educar os nossos jovens.
Não aceitamos que, havendo tantas ONG’s e IPSS em Portugal, seja necessário entregar a uma entidade espanhola a gestão dos Colégios do Ministério da Justiça.
Estamos certos que várias ONG’s se disponibilizariam para essa colaboração com o Ministério da Justiça.
Fundei uma IPSS que já em várias ocasiões colaborou com o Ministério da Justiça, nomeadamente com um projecto da iniciativa europeia HORIZON, recentemente nas “prestações de trabalho a nível da comunidade” e no apoio a vítimas de violência doméstica.
Na Fundação ADFP gerimos duas estruturas do tipo residencial com crianças e jovens, onde recebemos crianças “problemáticas” oriundas das estruturas do Ministério da Justiça.
Por uma questão de patriotismo e também de realismo económico, em defesa da nossa frágil “Balança Externa”, não percebemos a razão do Estado Português adjudicar a gestão destes Colégios a uma entidade estrangeira.
Estamos certos que muitas ONG’s e IPSS’s nacionais estão disponíveis para colaborar com o Ministério da Justiça e totalmente abertos a uma colaboração que defenda o interesse nacional e dos jovens internos destes colégios.
Nada temos contra o investimento estrangeiro, nem contra gestões internacionais, desde que nos tragam “know how” capaz de aumentar a competitividade e a produtividade nacional.
Se não sabemos fazer chaves de fendas, ou um outro qualquer produto, e há a possibilidade de atrair uma empresa estrangeira para instalar uma fábrica que alimente o nosso mercado, aliviando-nos das importações, e que possa exportar, devemos defender o interesse nacional criando condições para a instalação dessa iniciativa. Este é investimento bem-vindo.
Investimento estrangeiro destinado a explorar os negócios existentes, que nada acrescentam à nossa economia e só prejudicam a nossa balança externa, devem ser tratados como prejudiciais para o interesse nacional. É absurdo ver a nossa administração pública estender uma passadeira vermelha para que nos venham explorar, lesando o interesse nacional.

(continua)

Jaime Ramos
Excerto do livro «Não basta mudar as moscas»